De acordo com os dados fornecidos pela Polícia Civil, o Acre registrou 49 casos de estupro nos primeiros seis meses de 2023, evidenciando um grave problema social que afeta a segurança, especialmente de mulheres e crianças. Entre esses casos, 32 foram enquadrados no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de estupro, enquanto os outros 17 foram enquadrados como estupro de vulnerável. Essa última tipificação se aplica quando a vítima é menor de 14 anos, mesmo que o ato não envolva a conjunção carnal. A ocorrência desses 49 estupros é um sinal preocupante da violência sexual que permeia o estado do Acre. Além disso, os dados do …
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Desenrola Brasil começa oficialmente hoje
O governo federal começa a operar, nesta segunda-feira (14), o programa Desenrola Brasil, para que pessoas endividadas possam renegociar suas dívidas e limpar o nome. De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa é atingir 30 milhões de pessoas nesta primeira fase que contempla pessoas com renda mensal entre 2 salários-mínimos até 20 mil com dívidas em bancos. Os que devem até 100 reais, terão os nomes retirados dos cadastros de negativados automaticamente pelas instituições financeiras. A expectativa é que até setembro o número de beneficiados atinja 7o milhões de pessoas. Os bancos ficam obrigados a parcelar as dívidas em no mínimo 12 prestações. Imagem- CNN
Veja a Notícia CompletaLula edita MP de crédito extra de 280 milhões para estados afetados pelas chuvas
Passagem de ciclone extratropical provocou destruição pelo País A Medida Provisória 1180/23 abre crédito extraordinário de R$ 280 milhões para ações de proteção e defesa civil nos estados atingidos por recentes chuvas intensas, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (14). Os recursos são oriundos de receitas obtidas em exercícios anteriores de livre destinação pela União. A verba será alocada no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e deverá servir também para a recuperação da infraestrutura destruída nos municípios afetados. Tramitação A MP …
Veja a Notícia CompletaMorre João Donato, acreano do panteão de grandes músicos do Brasil
Morreu na madrugada desta segunda-feira (17), no Rio de Janeiro onde residia, o músico acreano João Donato de 88 anos. Ele morreu em decorrência de uma série de problemas de saúde. Recentemente teve uma infecção nos pulmões. O pianista, acordeonista, arranjador, cantor e compositor, nasceu em Rio Branco em 1934. Na infância costumava brincar com sons em flautinhas de bambu e panelas. Em 1945 mudou-se para o Rio de Janeiro com a família e passou a tocar em festas do colégio. Reconhecido nacional e internacionalmente por sua criatividade e pelas fusões musicais entre jazz e ritmos latinos, também foi um dos expoentes da Bossa Nova, João Donato foi amigo de …
Veja a Notícia CompletaEntra em vigor a lei que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida
O programa atenderá famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil ao ano, na zona rural
Veja a Notícia CompletaProjeto determina capacitação de professores para lidar com alunos com necessidades especiais
O Projeto de Lei 844/23 determina capacitação básica para lidar com alunos com necessidades especiais para todos os professores e colaboradores que atuem diretamente com os estudantes, na forma da regulamentação. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta determina ainda que os cursos de licenciatura tenham em sua grade curricular matérias relacionadas ao atendimento adequado das necessidades especiais de alunos que frequentem classes comuns. Apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Hoje a LDB já assegura aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação professores com especialização adequada em nível médio ou superior, …
Veja a Notícia CompletaProjeto proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de violência contra mulher
Proposta busca evitar constrangimento e revitimização da mulher, explica Albuquerque O Projeto de Lei 1197/23 proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de crimes de violência contra a mulher. O texto inclui a vedação no Código de Processo Penal e busca, segundo seu autor, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), evitar a revitimização da mulher, tendo em vista que forçar o encontro com seu agressor pode causar constrangimento e agravar os danos psicológicos e o sofrimento provocados pelo crime. “Em alguns casos, sobretudo naqueles que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, a existência de um relacionamento prévio entre o agressor e a ofendida pode fazer com que a …
Veja a Notícia CompletaProjeto inclui no Programa Nacional de Imunizações a vacina contra meningite tipo B
Segundo o texto, o público-alvo, as estratégias para vacinação e os investimentos serão definidos pelo Ministério da Saúde
Veja a Notícia CompletaMorre Risoleta Queiroz, a primeira Miss Acre, aos 92 anos
Morreu na madrugada desta quarta-feira (12), em um hospital privado de Manaus, Risoleta Queiroz Costa, aos 92 anos, primeira miss território do Acre, no ano de 1949. Ela sofria com diabetes e precisou passar por uma cirurgia. Por não reagiu bem, precisou ficar internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e falecendo em seguida. Risoleta morava em Manaus com seus quatro filhos e netos, no entanto, todos os anos visitava sua terra natal, Sena Madureira, onde tem diversos familiares. Segundo um deles, ela já estaria com a passagem marcada para vir ao estado em setembro. O Miss Brasil 1949 foi realizado no Hotel Quitandinha, em Petrópolis, no dia 12 de …
Veja a Notícia CompletaEspecialistas defendem mudanças no próximo Plano Nacional de Educação
Em seminário promovido pela Câmara, eles afirmaram que falta muito para que as metas do atual Plano sejam cumpridas
Veja a Notícia CompletaColisão entre carro e moto deixa motociclista ferido no bairro Tucumã
De acordo com relatos de testemunhas que estavam presentes no momento do acidente, Clodomiro estava dirigindo sua motocicleta Honda CRF, de cor branca, placa SHA5E31, quando tentou atravessar a rua S2 e colidiu com a porta de uma caminhonete escolar branca, placa QWN-6H01, que havia invadido a preferencial. O impacto fez com que Clodomiro batesse a cabeça e caísse desacordado próximo à calçada. O motorista permaneceu no local da colisão. Uma ambulância básica e outra de suporte avançado do SAMU foram chamadas, e os paramédicos prestaram os primeiros cuidados a Clodomiro, que foi levado para o Pronto-Socorro de Rio Branco em estado estável, com escoriações e um traumatismo craniano leve. …
Veja a Notícia CompletaSancionada lei que facilita credenciamento de empresas no Pronater
Texto reduz tempo de constituição legal necessário para o cadastro no programa
Veja a Notícia CompletaMicro e pequenas empresas têm nova chance para renegociar dívidas com a União
Os donos de pequenos negócios, inclusive microempreendedores individuais (MEI) que possuem dívidas ativas com a União, têm nova chance para regularizar sua situação fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, recentemente, novos editais que permitem a renegociação por meio de transação tributária, que inclui benefícios, como redução da dívida, por exemplo. São cinco modalidades de negociações abertas com condições que variam a depender do tipo de porte da empresa, bem como valor da dívida ativa, entre outros critérios. Os empresários interessados podem realizar todo o processo pela internet, por meio do portal Regularize da PGFN. As adesões podem ser feitas até o dia 29 de setembro. A recomendação do …
Veja a Notícia CompletaReforma Tributária preserva pequenos negócios
A Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (7), preservou o Simples Nacional. A simplificação das regras tributárias, a fim de melhorar o ambiente de negócios do país, irá beneficiar microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas. “Ainda que a proposta da reforma passe por mais debates e alterações durante os trâmites no Congresso Nacional, os pequenos negócios conseguiram, no relatório atual, a manutenção do Simples Nacional, o regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia”, observou o presidente do Sebrae, Décio Lima. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, ressalta que …
Veja a Notícia CompletaProposta regulamenta utilização da inteligência artificial
Uso deverá respeitar os princípios da transparência, da proteção da privacidade e da defesa dos valores democráticos
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