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Eduardo Bolsonaro vai dormir a partir de hoje como ficha suja A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16),  Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento analisa a denúncia de que o parlamentar teria atuado nos EUA para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. A maioria foi alcançada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o entendimento apresentado anteriormente pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Ao justificar sua posição, a ministra afirmou que Eduardo Bolsonaro demonstrou, …

 Sindicatos patronais e de trabalhadores criticaram, na noite desta quarta-feira (29), a elevação da taxa básica de juros (Selic) para 13,25% ao ano. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) condenou “veementemente” a nova alta anunciada pelo Banco Central, que deixou a categoria “frustrada”. “Não há outra palavra para caracterizar mais este absurdo do que frustração, pois esperávamos que, sob o comando de Gabriel Galípolo [indicado pelo governo federal], houvesse uma reversão neste processo”, afirma a CUT, em nota. “Rentistas, agiotas e seus asseclas no parlamento e nos meios de comunicação pressionam por aumentos sucessivos da taxa Selic. E o fazem em interesse próprio. Falam da inflação dos preços de bens …

  Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira (8), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que com o fim das eleições municipais, os parlamentares vão se debruçar, agora, sobre a discussão do Orçamento do Estado para o exercício de 2025. Ele defendeu o não atropelamento do debate que deve permear a Casa até dezembro. “Mas as eleições municipais terminam e não acabam os problemas do Acre. Eles permanecem. E aqui nós vamos precisar retomar as discussões mais sentidas. Num final de ano, que pode ser que se queiram encurtar o debate para evitar o aprofundamento de algumas discussões que são necessárias que a gente faça. O debate …

  A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27), o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo que institui o selo “Empresa Amiga dos Autistas e das pessoas com TDAH” em todo o Estado. A medida incentiva empresas a desenvolverem práticas de inclusão laboral para pessoas com que convivem com os diagnósticos. “Essa é uma forma de acolher essas pessoas e desenvolver práticas de inclusão nas empresas, desde o marketing até o processo de seleção e o trabalho diário desses profissionais. Precisamos criar dentro das nossas empresas um ambiente organizacional diversificado e acessível”, disse o deputado e vice-presidente da Aleac. De acordo com a …

A Terceira Câmara do Conselho Federal da  Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, à unanimidade, nesta terça-feira, 24, a prestação de contas da Seccional Acre e da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre referentes ao exercício de 2023. Além da aprovação à unanimidade, o CFOAB também fez uma moção de louvor à prestação de contas da Seccional Acre, ante a qualidade, precisão e transparência apresentadas tanto na execução orçamentária aprovada. O presidente Rodrigo Aiache ressaltou que a Seccional Acre segue com o compromisso de transparência e utilização de forma responsável dos recursos da advocacia acreana.“Fomos uma das poucas seccionais do Brasil com todas as contas aprovadas com louvor, …

De forma unanime, democrática e consensual, os deputados estaduais elegeram, nesta terça feira (9), por 24 votos, a nova mesa diretora da Assembléia Legislativa do Acre, para o biênio 25/26. O atual primeiro secretário da Casa de leis, Nicolau Júnior (PP), foi aclamado, por não haver outra chapa no pleito. Quando assumir a presidência em fevereiro de 2025, Nicolau Júnior estará iniciando o terceiro mandato na presidência do legislativo estadual. A votação foi aberta e nominal. A ALEAC é a nona Assembléia Legislativa a antecipar a eleição da mesa diretora. Antes, Amazonas, Piaui, Pernambuco, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Bahia, já haviam escolhido os presidentes e respectivos membros. “A antecipação …

Os deputados estaduais aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (5), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado estadual e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Tadeu Hassem (Republicanos) que prevê mudanças na forma como estão dispostas as emendas parlamentares. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados. Com a aprovação da PEC, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no percentual de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento), relativo ao somatório da receita tributária, efetivamente realizada no exercício anterior, ao do encaminhamento do projeto de lei orçamentária, observado que cinquenta por cento serão destinados às ações de serviços públicos de …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos. A isenção de IR das pensões alimentícias decorrentes do direito da família já havia sido decidida em junho pelo plenário, por 8 votos a 3. Desta vez, porém, todos os 11 ministros rejeitaram um recurso em que a União dizia haver obscuridades e buscava amenizar a decisão do Supremo. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (30). Com a rejeição total deste …

O TRE decidiu por unanimidade na tarde desta segunda-feira 12, pela elegibilidade de Mailza Gomes. Ela é a vice na chapa de Gladson Cameli (PP). O Ministério Público Eleitoral havia pedido que a candidatura da senadora como vice fosse indeferida, com base na condenação por improbidade administrativa, num processo que remonta à época em que Mailza era Secretária Municipal em Senador Guiomard quando seu ex-marido era prefeito do município. A defesa de Mailza ficou por conta do advogado Érick Venâncio, ex-presidente da OAB-Acre.  

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou hoje o registro de candidatura do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República. Por unanimidade (7 votos a 0), o plenário entendeu que o ex-parlamentar está inelegível até dezembro de 2023 em razão de sua condenação no escândalo do Mensalão. O partido deverá agora escolher um novo nome para a disputa em até dez dias. O plenário, porém, aprovou o registro de Kelmon Luís da Silva Souza, conhecido como “Padre Kelmon”, para a disputa pela vice-presidência. Foto- Metrópoles Fonte- Uol

Por unanimidade os ministros do STJ negaram o recurso interposto pelos advogados do governador Gladson Cameli para anular as provas obtidas durante a Operação Ptolomeu, alegando o uso do nome do filho dele de 6 anos de idade. No ítem 9 da decisão dos ministros lê-se: “está bem caracterizada  a legitimidade da medida de busca e apreensão, visto que , consoante elementos coligidos aos autos do inquérito policial, há prova mínima da materialidade e indicios de envolvimento dos representados nos fatos apurados, tais como: a) pagamento de propina em licitações; b)movimentações financeiras atípicas, dificultando a identificação da origem dos valores transacionados; c) integração por inúmeros agentes; d) estrutura bem ordenada …