O esquema nacional envolvia operadores e servidores públicos que efetuavam descontos não autorizados pelos beneficiários em aposentadorias e pensões favorecendo empresas que vendem planos de saúde, seguros e auxílio-funeral. Os descontos mensais para essas entidades que tinham convênio com o INSS se dava por meio de desconto direto na folha de pagamento da aposentadoria. Como um consignado sem autorização do aposentado. Meteram a mão no dinheiro dos velhinhos Segundo a investigação da Polícia Federal, as cobranças alcançaram R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019, o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL) e se estendeu por todo o mandato dele indo até 2024, segundo ano do terceiro mandato de …
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Comissão aprova aplicação do Código de Defesa do Consumidor na previdência aberta
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que garante a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações entre os clientes e as entidades abertas de previdência complementar. São em geral entidades vinculadas a bancos que vendem produtos como VGBL e PGBL. O texto aprovado estabelece também que o código não será aplicado nos contratos celebrados com entidades fechadas (os fundos de pensão). As medidas são inseridas na Lei da Previdência Complementar. Novo texto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/15, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), foi relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que deu parecer favorável. Ela apresentou um substitutivo …
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