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Na contramão dos avanços nas ações e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP) vetou projeto de lei que beneficiaria com casas populares mulheres vítimas de violência doméstica. De autoria da ex-vereadora e atual deputada estadual Michelle Melo (PDT) a proposta chegou a ser aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, mas foi vetado na íntegra pelo prefeito e o veto aprovado na sessão desta quinta-feira (02), tendo apenas o voto da vereadora Elzinha Mendonça (PSB) pela derrubada do veto. Michelle Melo usou suas redes sociais para lamentar o que considera um retrocesso, falta de sensibilidade e compromisso do prefeito Bocalom …

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Pantico (PP) que trata sobre a implantação do café da manhã para estudantes da Rede Municipal de Sena Madureira foi vetado pelo prefeito Mazinho Serafim (UB). Em datas anteriores, o mesmo tinha sido aprovado por unanimidade, em votação na Câmara Municipal. Na noite desta terça-feira (29), os vereadores tiveram a oportunidade de derrubar o veto do prefeito, entretanto, não foi isso o que aconteceu. Com maioria na Câmara, Mazinho conseguiu vencer mais uma e manter o seu veto ao Projeto. Sendo assim, não haverá a oferta do café da manhã para os estudantes. Autor da proposta, o vereador Pantico lamentou a decisão …

Visando à garantia da independência e a isonomia institucional, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) publicou uma resolução normativa que veda a indicação de diretores, parentes e sócios a cargos públicos. A Resolução Conjunta 04/2022, assinada pela OAB/AC e a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAAAC), tem como foco principal a necessidade da garantia da concorrência plena de membros da advocacia à concorrência às vagas da advocacia ao quinto constitucional para tribunais, mas também é válida aos demais cargos públicos, desde que remunerados e dependam da aprovação do Conselho Seccional. Medida é válida às funções públicas, quando remuneradas e que dependam da aprovação do …