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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou contra o marco temporal, que limita os direitos territoriais dos povos indígenas às terras que estivessem sob sua posse ou disputa na data de promulgação da Constituição, em 1988. A tese foi considerada inconstitucional pela Corte em 2023, mas o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insere essa tese no texto constitucional. Agora, o STF decide se a chamada Lei do Marco Temporal é válida, mesmo após a decisão de 2023. Gilmar, que é o relator dos processos, antecipou a discussão sobre o caso, que estava prevista para o ano seguinte, e pediu uma sessão …
Veja a Notícia CompletaMarco temporal: Gilmar Mendes vota a favor dos povos indígenas
