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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), apresentou um Projeto de Resolução que dispõe sobre a criação de um Diário Oficial do Poder Legislativo na internet. De acordo com o projeto a Assembleia Legislativa deverá disponibilizar em seu endereço eletrônico a íntegra de todas as edições do Diário Oficial do Legislativo. A versão eletrônica deverá ser alocada em página específica atualizada simultâneamente a cada publicação, sempre que houver necessidade. A Assembleia Legislativa fica obrigada a publicar o D.O, a partir de 30 dias após a publicação deste projeto: “Ontem pedi ao deputado Chico Viga uma cópia do Diário Oficial do Legislativo, ele me assegurou que iria pedir à direção da casa e …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que que garante às grávidas o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia. O projeto de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), garante o afastamento sem prejuízo do recebimento dos salários enquanto durar a pandemia. O projeto foi sancionado menos de um mês depois de aprovado na Câmara dos Deputados. “Não é uma vitória minha. É uma vitória das grávidas. É uma vitória da vida”, comemorou Perpétua.

A população está cansada de privilégios” afirma Leo de Brito ao ministro da Defesa* Atendendo a convocação da Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle, o Ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, esteve na manhã desta quarta-feira, 12, na Câmara dos Deputados respondendo a questionamento sobre a não liberação de vagas para civis em hospitais militares durante a pandemia. Entre os vários projetos que tramitam na Câmara dos Deputados referentes à participação do Exército está o de Léo de Brito, PL 1336/21, que obriga a disponibilidade de vagas nos hospitais militares para civis em situações como a que estamos vivendo com a Covid-19. “Essa é uma situação como que de …

Interessados na sucessão se movimentam nos bastidores Após analisar a defesa da Assembleia Legislativa do Acre, o ministro Edson Fachin do STF, decidiu pela insconstitucionalidade da reeleição para a presidência da mesa e despachou a matéria para o plenário do Supremo Tribunal Federal. Tudo depende da decisão do plenário que até o momento se posicionou pela insconstitucionalidade em todos os casos julgados. Os ministros do STF entendem que as casas legislativas estaduais devem seguir as normas estabelecidas para a Câmara dos Deputados e Senado da República. Em dezembro de 2020, o plenário do STF decidiu pela insconstitucionalidade da reeleição de Rodrigo Maia (DEM) para a Câmara dos Deputados e de …

Ao contrário do PT que publicou uma nota extra light, o pronunciamento do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), foi carregado. Edvaldo disse que a CPI da Educação, velada ontem, foi enterrada na sessão desta terça-feira (11), quando os deputados Jonas Lima (PT) e Fagner Calegário (Podemos), oficializaram a retirada das assinaturas do requerimento. Magalhães destacou a ajuda substancial do presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior (PP), que segurou o requerimento com o pedido de instalação da CPI, por 21 dias, para dar tempo ao governo de pressionar os deputados a retirarem as assinaturas para inviabilizar a investigação parlamentar. O líder da oposição destacou o descumprimento das regras da casa. O Regimento …

Nota Sobre a CPI da Educação A Direção Estadual do PT/Acre vem a público reafirmar a importância de se investigar os indícios gravíssimos de corrupção na secretaria de estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), durante o governo Gladson Cameli. Defendemos a instalação da CPI da Educação na ALEAC por compreender que é um instrumento legítimo do parlamento para auxiliar os órgãos de controle que já vêm apurando os indícios de prática de supostos ilícitos. Ressaltamos que não houve fechamento de questão sobre a pauta em debate, pelo partido. Sendo assim, as decisões de cada deputado são de caráter individual. É nesse sentido que deixamos claro que respeitamos a posição …

Ascom/Polícia Civil do Acre A Polícia Civil por meio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE) deflagrou na manhã desta terça-feira, 11, operação “Praeteritum” e prwndeu dez pessoas com envolvimentos e crimes de roubo, tráfico e furto. Desde a investigação até a hoje, passaram-se 2 anos. Por isso, o nome da operaçã “Praeteritum” que significa “passado” em latim. A investigação iniciou após a prisão de um conselheiro do Comando Vermelho já condenado e com os indícios obtidos após a prisão, deu-se base para operação deflagrada hoje São indivíduos com passagens em roubos, tráfico, furto qualificado e outros crimes… A operação contou com 10 investigadores da DCORE que realizaram …

Ascom/Polícia Civil do Acre Na manhã desta terça-feira, 11, a Polícia Civil do Acre por meio da Delegacia da 4a Regional após trabalho investigativo da equipe policial logrou êxito identificar e prender duas pessoas envolvidas na receptação de material elétrico que foram furtados de uma loja de refrigeração localizada na R. Isaura Parente, no dia 13 de março de 2021. Segundo informações apresentadas pela polícia judiciária, o valor do prejuízo causado pelo furto na empresa foi de aproximadamente R$ 300.000,00. Após o trabalho investigativo, a polícia chegou aos principais envolvidos na receptação da carga furtada e na recuperação de 277 peças de fios, avaliadas em aproximadamente R$ 150.000,00. Vale ressaltar …

A decisão foi proferida em 03 de  maio de 2021 e é um desdobramento da Operação Hefesto, desencadeada em setembro de 2018. Após o deferimento pela Justiça Federal de medidas cautelares, a Polícia Federal solicitou busca e apreensão de bens e documentos, além da suspensão do exercício de função pública de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC. A ação é desdobramento da investigação policial denominada Operação Hefesto, que apura a atuação de um possível grupo criminoso organizado que opera na Assembleia Legislativa. Foi apurada nas investigações, a possível prática de crimes de fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de justiça e outros …