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A Lei 14.688/2023, prevê pena de 8 a 15 anos para militares que cometerem o crime enquanto a mesma conduta é punida pelo Código Penal com reprimenda de 10 a 20 anos de prisão. Para a Advocacia-Geral da União (AGU), a norma é inconstitucional por permitir que um civil seja condenado a uma pena maior que um militar. A PGR pede ao STF que o crime de estupro de vulnerável praticado por militar no exercício de suas funções ou em ambiente sujeito à administração militar, com lesão corporal de natureza grave, seja punido conforme o Código Penal. O STF começa a analisar, nesta sexta-feira, ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República …

Pela primeira vez, a cumplicidade entre empresas e a ditadura civil-militar de 1964 será objeto de análise da Justiça. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou em dezembro de 2024 uma ação civil pública contra a Volkswagen do Brasil por trabalho escravo e tráfico de pessoas, após ter tentado, por mais de um ano, um acordo com a montadora. O pedido é para que a empresa seja condenada a assumir a responsabilidade pelos fatos e a pagar uma indenização de R$ 165 milhões. O caso tramita na Vara do Trabalho de Redenção, no sul do Pará, a 190 km de Santana do Araguaia (PA), onde era localizada a fazenda Vale …

Ser indígena, ser Navajo, significa ser mais americano do que ser americano Desde que o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou um decreto para aumentar as operações do Immigration and Customs Enforcement’s (ICE),  líderes do povo indígena Navajo têm recebido relatos de que membros de sua nação originária estão sendo detidos, aumentando as incertezas sobre as implicações dessas ações para suas comunidades. “Agora sabemos que indígenas Navajo e membros de outros povos estão sendo detidos na cidade de Phoenix e em outras cidades pelo ICE”, disse a porta-voz do Conselho da Nação Navajo, Crystalyne Curley, durante uma reunião no dia 23 de janeiro. “Os relatos que recebemos indicam que precisamos coordenar uma operação …

As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil referente ao primeiro semestre de 2025, terminam às 23 horas e 59 minutos (no horário oficial de Brasília) desta sexta-feira (7). O programa federal financia as mensalidades dos estudantes do ensino superior em instituições privadas de ensino superior. No processo seletivo, 50% das vagas serão reservadas a estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em situação de ativos. Neste ano, o Ministério da Educação (MEC) oferecerá, ao todo, mais de 112 mil vagas, em dois processos seletivos do Fies, sendo 67.301 vagas …

“Se um país sobretaxar nossos produtos, o governo brasileiro, pelas regras atuais, não tem autonomia para adotar medidas recíprocas”, diz o projeto O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) apresentou um projeto de lei que permite ao Congresso Nacional autorizar o governo federal a reagir de forma imediata a sanções contra exportações brasileiras. A proposta, protocolada na quinta-feira (6), busca agilizar a aplicação de medidas de reciprocidade, contornando as limitações atuais da legislação brasileira. Atualmente, o Brasil é obrigado a recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) quando um país impõe tarifas acima do permitido, processo que pode levar anos. O deputado alerta que essa demora pode causar “prejuízos irrecuperáveis à indústria, …

A Casa do Artesanato Acreano é um dos pontos mais visitados de Rio Branco para compra de peças genuinamente locais e suvenires. Coordenado pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), o estabelecimento tem feito sucesso entre turistas e nativos, faturando mais de R$ 25 mil em produtos vendidos apenas em janeiro. O volume de vendas no período foi 330% maior que o valor correspondente ao mesmo período no ano passado. O titular da Sete, Marcelo Messias, afirmou que, além do artesanato vendido localmente, o estado sempre se destaca em feiras nacionais, ficando entre os três que mais comercializam seus produtos nos eventos. São 1.944 artesãos cadastrados no Acre, …

A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), participou na quarta-feira, 5, de uma reunião virtual com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e representantes do planejamento dos demais estados da Amazônia Legal. Durante o encontro, foi apresentada a carteira de projetos prioritários do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) 2024-2027, um instrumento previsto na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Também foram compartilhadas orientações sobre o uso do portal virtual de acesso ao PRDA e à carteira de projetos. O plano, estruturado em seis eixos e 11 programas, tem como foco central a redução das desigualdades intra e inter-regionais, promovendo a inclusão social e o crescimento econômico nas regiões …

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) anunciou a abertura do processo seletivo para estagiários de ensino médio e superior, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A seleção visa a formação de cadastro reserva para diversas áreas de atuação dentro do órgão, oferecendo bolsas de estágio e auxílio transporte aos selecionados. Quem pode participar O programa está aberto para estudantes regularmente matriculados nos seguintes cursos e semestres: Ensino Médio: Alunos do 2º ao 3º ano podem se inscrever para vagas em diversas zonas eleitorais do estado, incluindo Rio Branco, Xapuri, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Brasiléia, Feijó e Plácido de Castro. Ensino Superior: Estudantes de Administração, Arquitetura, Ciências …

  O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), comentou a respeito dos últimos acontecimentos na política do Acre, que culminaram com a demissão de indicados do senador Alan Rick (UB/AC), em Diário Oficial extra. A iniciativa marca o rompimento entre o governador Gladson Cameli (PP) e o grupo de Alan Rick. “Eu não posso deixar de comentar a caneta afiada, apressada e antecipada do Palácio Rio Branco. Acredito que o mundo da política, ontem, foi surpreendido. Não escapou nem a mãe do senador Alan Rick. Você imagina, você tendo abraços, amoroso, uma relação acalorada no final do ano passado, porque ganharam tudo. A mãe …

O WhatsApp  confirmou ter sido alvo do spyware da empresa israelense Paragon, que invade contas dos usuários. A assessoria da plataforma não respondeu, no entanto, se contas de usuários brasileiros foram alvo. A identidade das vítimas e as respectivas nacionalidades não foram divulgadas pela empresa, mas um porta-voz do WhatsApp afirmou à coluna que o aplicativo interrompeu a operação do spyware que tinha como alvo diversos usuários, “incluindo jornalistas e membros da sociedade civil”. A atuação do spyware começou a ser noticiada nos últimos dias por veículos especializados em tecnologia. O spyware é uma espécie de software instalado sem o conhecimento do usuário e que permite ao invasor acessar informações …

O Vasco e o Fluminense jogaram nesta quarta-feira (5) no estádio Mané Garrincha, em Brasília, em partida válida pelo Campeonato Carioca. Em um dos camarotes, acima dos torcedores anônimos, apareceream o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), que é torcedor vascaíno e estava com a camisa do time. Assim que surgiram no parapeito, o ex-presidente e o senador receberam alguns acenos de simpatizantes que os saudaram efusivamente. Depois, os dois passaram a ser hostilizados por um grupo expressivo de torcedores cruzmaltinos. “Uh, vai ser preso! Uh, vai ser preso!”, foi o coro entoado pelos torcedores, registrado em um vídeo que está nas redes sociais …

A realidade imita a ficção Uma descoberta surpreendente  feita por pesquisadores britânicos agitou o mundo da ciência. Os estudiosos identificaram uma nova espécie de fungo zumbi”, capaz de manipular o comportamento de aranhas, levando-as a se expor de maneira inusitada para facilitar a dispersão de esporos do fungo. A espécie foi revelada parasitando aranhas de um depósito de pólvora abandonado da Segunda Guerra Mundial,  localizado na Irlanda do Norte. O fungo foi encontrado no corpo das aranhas e revelou um comportamento incrivelmente similar ao retratado na série e nos jogos de The Last of Us. Na ficção, microrganismos controlam hospedeiros como “zumbis”. Da espécie Metellina merianae, a primeira aranha infectada foi achada durante as filmagens de …

 A Autoridade do Canal do Panamá negou o anúncio de Washington sobre a passagem livre para navios dos Estados Unidos e enfatizou que esses navios não têm direitos preferenciais, informou o canal HispanTV nesta quinta-feira (6). O Departamento de Estado dos EUA anunciou nesta quarta-feira (5) que todas as taxas para navios do governo norte-americano que transitam pelo canal do Panamá seriam eliminadas, após forte pressão do presidente dos EUA, Donald Trump, que quer controlar a via interoceânica. “Em atenção à publicação divulgada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, a Autoridade do Canal do Panamá, responsável por definir as tarifas e outros direitos para transitar pelo canal, informa que não realizou …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou à coluna da jornalista Mônica Bergamo (Folha de S. Paulo), que se conseguir reverter sua inelegibilidade e voltar à Presidência da República, vai permitir a instalação de uma base militar estadunidense no território brasileiro. Inicialmente, uma base militar dos Estados Unidos na tríplice fronteira Brasil-Argentina-Paraguai. Jair também promete outras medidas que prejudicariam o Brasil, como retirar o país de organismos internacionais. “Eu, se for presidente de novo, saio do BRICS [bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, entre outros países] e da OMS [Organização Mundial da Saúde]”, declarou Bolsonaro . É bastante óbvio que o alvo do recado é o …

Senador da oposição defende proposta do governo de isenção no IR para quem ganha até 5 mil: “não posso ir contra o povo” O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), oposição ao governo Lula, usou suas redes sociais para defender a proposta do governo de isenção no Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil. O senador enfatizou que a medida beneficia o trabalhador brasileiro, independentemente de a pessoa ser de “esquerda ou direita”, e que por isso defende a proposta. Ele ainda afirma que o trabalhador que ganha até 5 mil pode economizar 500 reais com a medida. “Que essa proposta chegue logo no Senado para que seja aprovada logo”, …