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União e estado têm 60 dias para resolver os entraves burocráticos no atendimento, sob pena de multa   A Justiça Federal confirmou o pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Defensoria Pública da União (DPU) para que que a União e o Estado do Acre comprovem a adoção de medidas para estabelecer procedimento de execução célere de tratamento fora de domicílio (TFD) para o paciente em situação de urgência e emergência. Os entes administrativos devem promover fluxo rápido e contínuo de atendimento, inclusive em finais de semana e feriados, que possibilite a realização de tratamento e/ou procedimento cirúrgico …

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (07/06), a Operação Cypher Qwerty, que investiga os delitos de produção, distribuição e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, além de outras condutas delituosas. Na ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Rio Branco. Um menor foi apreendido em flagrante por ato infracional análogo ao crime de armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvencil, previsto no artigo 241-B do ECA e encaminhado para a Polícia Civil. A investigação teve início a partir de relatórios encaminhados pelo National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC) à Polícia Federal, na qual trouxe informações de um grupo em plataforma de comunicação que cooptava vítimas menores …

Animais são abatidos e exportados para a produção de ejiao, usado como tônico e medicamento pelos chineses

Para relatora, proposta reforça o sistema de assistência social

Também está na pauta o projeto que amplia recursos para fundo de socorro a calamidades públicas

Obra teve início em 2008 e até hoje não atingiu a meta de garantir segurança hídrica para 12 milhões de pessoas

Deputados e sindicalistas se mostraram preocupados com a garantia dos direitos trabalhistas de funcionários e ex-funcionários

Texto seguirá para o Senado

Texto seguirá para o Senado

Relatório aprovado pelo grupo de trabalho que analisou a matéria traz as diretrizes para o texto que será analisado no Plenário

Propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário

O deputado estadual Luiz Gonzaga foi escolhido pela executiva nacional como o novo presidente do PSDB no estado do Acre. A decisão foi anunciada pelo próprio presidente nacional da sigla, o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite. Gonzaga foi escolhido presidente pela história que tem dentro do PSDB. Atualmente, o parlamentar foi o único deputado reeleito pela sigla no Acre e conta com reconhecimento do partido. O deputado assume o partido com a missão de reestruturar a sigla que contou recentemente com o vice-governador do Estado, Wherles Rocha, deputada federal Mara Rocha e dois parlamentares estaduais e hoje conta apenas com o mandado de Luiz Gonzaga. A reunião …

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), participou do 1° Encontro Técnico das Defensorias Públicas para Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias Comuns (ENDETEC), coordenada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS).   Da DPE/AC, os servidores do setor de Tecnologia da Informação, Cleir de Castro, José Jacy de Lima e Genésio Mendoça, integraram a reunião que teve como objetivo, o compartilhamento e apresentação de ferramentas para otimizar as funcionalidades das Defensorias, para que esses sistemas sejam utilizados de maneira compartilhada. Ao longo do evento, foram discutidas as funcionalidades dos sistemas e como são utilizados nas instituições de diversos pontos do país. Além disso, a oportunidade permitiu que …

O governo do Acre realizou na noite de segunda-feira, 5, um grande encontro com lideranças do segmento evangélico, em Rio Branco. No evento, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza reafirmaram o apoio institucional do Estado às ações sociais das igrejas e trataram ainda da organização de eventos públicos do calendário cultural acreano de 2023. Em seu discurso à numerosa plateia, o chefe de Estado destacou a relevância histórica da comunidade cristã, sobretudo no trabalho social realizado com a população. De acordo com Cameli, o momento é somar esforços em prol de um Acre mais justo e melhor para todos. “Temos uma gestão que, de fato, governa com todos …

Medida visa a diminuir subnotificação da violência causada pela LGBTfobia O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública orientando a adoção de uma série de medidas para diminuir a subnotificação de casos de violência contra pessoas LGBTQIA+, bem como viabilizar soluções que contemplem problemas relativos ao pleno exercício dos direitos fundamentais dessa população. A principal medida recomendada ao Ministério da Justiça foi para que inclua no Sistema Único de Segurança Pública os dados obrigatórios relativos à violência contra a população LGBTQIA+ nos registros policiais e nos laudos dos Institutos Médicos Legais (IMLs), como identidade de gênero, orientação sexual, nome social e motivação LGTBQIfóbica. O …