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As comemorações dos 31 anos de emancipação política do município de Jordão foram feitas com forte presença do Estado, que vem realizando obras importantes na cidade, como a recuperação do aeródromo, que está em andamento. O secretário de Governo, Alysson Bestene, acompanhou as celebrações, representando o governador Gladson Cameli. O deputado federal Zezinho Barbary também prestigiou a festa. Alysson Bestene aproveitou a visita ao município para, acompanhado do prefeito da cidade, Francisco Naudino Ribeiro Souza, visitar as obras que estão sendo realizadas. Além da reforma do aeródromo, que vem sendo executada pelo Deracre desde março, também visitou o hospital recém reformado e investimentos nas áreas de educação e infraestrutura no …

Incra pede anulação de compra de área entre Boca do Acre e Pauini por empresa estrangeira, maior que São Paulo. O Incra, com justa preocupação, argumenta que as empresas não apresentaram requerimento para aquisição ou arrendamento (aluguel de terras), projeto de exploração do imóvel rural e outros documentos necessários para concluírem a transação, demonstrando uma falta de respeito pelas leis e regulamentações locais. A legislação brasileira impõe restrições à compra de terras por pessoas ou empresas estrangeiras. Em virtude dessa omissão, o órgão notificou a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no fim do ano passado, com pedido de nulidade da compra da propriedade pela empresa …

Contrapartida social durará 24 meses, após o término da graduação do profissional em medicina

  O Projeto de Lei 763/23 altera o Código Civil para possibilitar o usucapião familiar especial para vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou com deficiência. Hoje, o código confere domínio integral de propriedade para aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família. O direito será adquirido desde que a pessoa não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o prazo de dois anos será reduzido para um ano se …

Relator apresentou emenda para destinar a arrecadação com multas ao município em que foi cometido o crime

Arara do Rio Amônia, no Acre, é uma das seis terras indígenas demarcadas por Lula  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (28), decretos de homologação de seis terras indígenas, durante o encerramento do Acampamento Terra Livre 2023, em Brasília. Os processos estavam parados desde 2018, pois o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não demarcou nenhuma área indígena durante seu governo. Kampa e Kaxinawá. A Terra Arara do Rio Amônia tem uma população de 434 pessoas Imagem- Ac24horas  

O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) se reuniu nesta quinta-feira (27) com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para cobrar segurança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto habitacional Cidade do Povo, na região do Segundo Distrito de Rio Branco. Também participaram da reunião representantes do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). Os conselheiros Dra. Dinair Leão e Dr. Fabrício Lemos representaram o CRM-AC. O encontro foi proposto pelo Conselho após várias denúncias de médicos relatando episódios de insegurança no local. As entidades médicas solicitaram providências por parte da Sesacre e da Sejusp para que os profissionais de saúde …

Uma pesquisa da Fecomércio/Instituto Data Control comprovou que mais de 50% da população da capital está desempregada há mais de dois anos.  14,5% vivem de  “bicos” e entre a população que trabalha, apenas  46,5% tem carteira assinada. A pesquisa foi realizada nos dias 19 e 20 de abril. Imagem- Blog Cenat

O Sistema Nacional de Empregos do Acre (Sine), está disponibilizando 28 vagas de emprego para várias áreas em Rio Branco, nesta sexta-feira, 28 de abril. As oportunidades de trabalho são rotativas, ou seja, são divulgadas para o dia, podendo ou não estar mais disponíveis para a data seguinte. O atendimento está sendo feito exclusivamente via telefone, mas presencialmente continua sendo na Organização em Centros de Atendimento (OCA). Para se candidatar, é necessário estar com o cadastro atualizado. Aqueles que precisam fazer o registro na instituição, devem ter em mãos os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço. O cidadão poderá verificar se …

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio da Execução Penal e coordenação Criminal em parceria com Instituto de Administração Penitenciária (Iapen/AC) realizam, entre os dias 24 a 28 de abril, atendimento carcerário na Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul. Durante a ação serão analisadas a situação processual executória de mais de 700 detentos no regime fechado e provisório, para avaliar a possibilidade de requerimento de benefícios como, progressão de regime, remição de pena, prisão domiciliar, atendimento médico, entre outros. O coordenador Criminal da DPE, defensor público Gustavo Medeiros, ressaltou a importância do atendimento e da parceria junto ao Iapen para atualização dos processos …

O governo do Estado, Ministério Público do Acre (MPAC) e Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinaram nesta quinta-feira, 27, no Palácio Rio Branco, na capital, um termo de cooperação técnica em benefício das reeducandas do sistema prisional. O documento trata da descaracterização de dez mil camisetas, que serão customizadas pelas próprias detentas e distribuídas às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. Os produtos foram apreendidos pela Receita Federal e doados ao Ministério Público, que repassou todo o material ao governo do Acre. A vice-governadora Mailza destacou os benefícios proporcionados pela união de esforços entre as instituições. “De uma só vez, estaremos ajudando as mulheres que estão …

  Sem a proteção de Augusto Aras, os processos começam a “pipocar” O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Justiça que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado a pagar uma multa de R$ 30 milhões por ter violado direitos das crianças em diferentes episódios da campanha eleitoral de 2022. A promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, do Ministério Público do Distrito Federal, destaca o episódio do “pintou um clima, com menininhas de 13, 14 anos, com meninas venezuelanas,  as retiradas de máscaras das crianças durante a COVID e as inúmeras fotos com crianças segurando simulacros de armas e fazendo “arminha” com os dedos. Na ação, a promotora …

1-Numa bad Mentiroso daqui, oportunista dali. Este é o tratamento público que os senadores do Acre, Sérgio Petecão (PSD) e Alan Rick (União), se dispensam. Ainda bem que a “troca de gentilezas” ficou restrita aos limites do estado. Depois quando o povo sente saudade de um representante de alto nível como Geraldinho Mesquita, reclamam. É bem verdade que só nesta semana, Alan Rick sofreu dois desmentidos.  No primeiro, logo após ele anunciar o auxílio para os atingidos pela enchente, o presidente do PT, Cesário Braga esclareceu: “quem liberou os mais de 3,3 milhões para ajudar os municípios atingidos pelas cheias foi o presidente Lula. Tem senador e deputado querendo ser …

Nova proposta deixa de fora criação de agência para fiscalizar plataformas

Representante do governo critica altas taxas de juros básica