22/05/2023 – 15:03 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Célio Studart, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1263/23 proíbe, em todo o território nacional, a cobrança, pelas escolas públicas, de valores pelo fornecimento de uniformes aos estudantes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Conforme o noticiário local, a Defensoria Pública do Estado do Ceará teria recebido denúncias de que algumas escolas públicas estariam cobrando pelo fardamento distribuído aos alunos”, afirmou o autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), na justificativa que acompanha o texto. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de …
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Projeto reserva vagas no Sistema Nacional de Empregos para travestis e pessoas em situação de rua
Pesquisa mostra que 90% das pessoas trans têm a prostituição como fonte de renda e subsistência
Veja a Notícia CompletaProjeto cria mutirão de serviços de saúde para a população rural
Pelo texto, os serviços incluem consultas médicas, vacinação, exames básicos, atendimentos de assistência social, orientações sobre higiene e saúde
Veja a Notícia CompletaProjeto prevê linha de crédito especial para vendedores ambulantes
As condições para o financiamento, a taxa de juros e o prazo para quitação serão definidos pelo Poder Executivo
Veja a Notícia CompletaProposta inclui a disciplina Direito Animal em cursos superiores
19/05/2023 – 19:38 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Célio Studart, autor do projeto O Projeto de Lei 817/23 inclui a disciplina Direito Animal no currículo dos cursos de ensino superior atinentes às ciências jurídicas e ambientais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, essa disciplina deverá abranger o ramo jurídico dedicado ao estudo dos animais não humanos como sujeitos de direitos, reconhecendo a natureza biológica e emocional, bem como a sua senciência, na busca de uma sociedade mais justa e solidária. “Ao longo dos anos, o ordenamento jurídico pátrio vem sedimentando um caminho legislativo e jurisprudencial que paulatinamente reconhece os animais não humanos como sujeitos …
Veja a Notícia CompletaComissão debate carta do papa Francisco sobre justiça socioambiental
19/05/2023 – 18:12 Vinícius Mendonça/Ibama Carta do papa tratou do enfrentamento da crise climática provocada pela ação do homem A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) sobre o tema: “Laudato Si’: Compromisso cristão com a justiça socioambiental”. O encontro será às 15 horas, no plenário 3. O deputado João Daniel (PT-SE), que pediu o debate, lembra que, em maio de 2015, o papa Francisco publicou a carta encíclica “Laudato Si’: sobre o cuidado da Casa Comum”. O texto, segundo ele, é uma “proposta de resgate e celebração dos desafios e caminhos para o enfrentamento das crises climáticas e ecológicas”. João Daniel …
Veja a Notícia CompletaComissão debate com especialistas regulamentação dos esportes eletrônicos
19/05/2023 – 17:15 Pedro Ventura/Agência Brasília Propostas em tramitação na Câmara já tratam da regulamentação dos jogos eletrônicos A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) sobre a regulamentação dos esportes eletrônicos. O debate será às 15 horas, no plenário 4. O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que pediu a audiência, afirma que, assim como as gerações anteriores tinham total interesse por competições de esportes como o futebol, as gerações atuais também gostam de competições, entretanto, suas preferências focam nos chamados E-Sports. “Com um público crescente, de pessoas que conseguem acessar os jogos com facilidade, não é difícil entender porque está cada vez mais …
Veja a Notícia CompletaComissão recebe ministro do Gabinete de Segurança Institucional para discutir ataques em 8 de janeiro
19/05/2023 – 16:25 Marcelo Camargo/Agência Brasil Ataque às sedes dos Três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023 A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) com a presença do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Amaro, a fim de prestar esclarecimentos sobre vídeo em que o ex-ministro da pasta, general Gonçalves Dias, aparece supostamente possibilitando a entrada de invasores no dia 8 de janeiro no Palácio do Planalto. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), autor do pedido de realização da audiência,disse que, conforme o que foi noticiado pela rede …
Veja a Notícia CompletaComissão aprova projeto que reconhece vacinas contra Covid-19 aplicadas no exterior
Vacina do exterior já é reconhecida pelo Ministério da Saúde, mas projeto transforma a norma em lei
Veja a Notícia CompletaComissão aprova diretrizes para atenção integral às cardiopatias congênitas no SUS
Texto estabelece, entre outros pontos, a disponibilização de recursos necessários para diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento
Veja a Notícia CompletaComissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
Hoje, já existe o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
Veja a Notícia CompletaComissões recebem ministro Paulo Pimenta para discutir planos do governo na área de comunicação
Deputados querem conhecer propostas para enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na internet
Veja a Notícia CompletaEntra em vigor lei que cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve
Rota agora pode receber apoio direto de programas federais
Veja a Notícia CompletaComissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento
Código Civil cita o caso de divórcio e não o de anulação do casamento
Veja a Notícia CompletaComissão ouve ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania na quarta-feira
Também participa da audiência o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
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