Brasil

Uma alteração nas regras do débito automático implementada pelo Banco Central em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), está sendo usada por empresas para realizar cobranças indevidas em massa contra aposentados do INSS. A medida, que retirou a obrigatoriedade de autorização prévia do cliente quando a cobrança parte de outra instituição financeira, abriu brechas para grupos empresariais debitarem valores sem consentimento explícito dos consumidores. Antes da mudança, os bancos precisavam da confirmação do correntista para efetivar um débito automático. Agora, se a cobrança vier de uma empresa financeira autorizada pelo BC, essa etapa foi dispensada. O Banco Central disse na época que a medida reduziria débitos indevidos, mas …

Jair Bolsonaro monitorou servidores da segurança pública e professores universitários que se opunham ao seu governo com o apoio logístico de seu ministro da Justiça André Mendonça O dossiê foi revelado em 2020 reunia informações pessoais e sensíveis — como endereços, perfis em redes sociais e fotografias — de 579 servidores públicos e três docentes universitários, todos associados ao chamado “movimento antifascista”.  Ele foi elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi). Os documentos foram liberados por determinação do ministro Benedito Gonçalves do STJ, atendendo a um pedido de entidades civis. Ao todo, 77 pessoas solicitaram as informações por meio da Lei de Acesso à informação.  A decisão, proferida em outubro de 2023, …

   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta quarta-feira 27 a TV 3.0, considerada um marco tecnológico que promete revolucionar a experiência televisiva no Brasil. A cerimônia de assinatura do decreto que oficializa a implantação da nova tecnologia será realizada no Palácio do Planalto, às 11h, conforme divulgado pela agenda oficial da Presidência da República. Decreto que inicia a implantação da nova tecnologia de transmissão no país é fruto de esforços conjuntos do governo federal, setor de comunicações e empresas de tecnologia, consolidando o Brasil como um dos primeiros países do mundo a adotar oficialmente o novo padrão. O objetivo vai além do avanço tecnológico. Abre caminho para a democratização …

O governo federal selecionou 501 médicos especialistas para reforçar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Eles começam a atuar até 18 de setembro em 212 municípios espalhados pelas 27 unidades da Federação. Os profissionais foram contratados por meio do programa Agora Tem Especialistas, criado pelo Ministério da Saúde para suprir a carência de médicos em diversas regiões do país. De acordo com a pasta, 67% dos selecionados atuarão no interior, em especialidades como ginecologia, anestesiologia, otorrinolaringologia e cirurgia geral, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para grandes centros urbanos. Reforço inédito no SUS Esta é a primeira chamada do programa, que pela primeira vez abre vagas específicas …

Compra pública absorverá açaí, uva, água de coco, mel, manga, pescados e castanhas. Resposta às tarifas dos EUA prioriza merenda e hospitais  O governo federal iniciou a compra direta de açaí, uva, água de coco, mel, manga, pescados e castanhas para apoiar produtores impactados pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos. Os alimentos serão destinados à merenda escolar, a hospitais, a restaurantes universitários e às Forças Armadas, com aquisições sem necessidade de licitação e vigência imediata, sem prazo para terminar. De acordo com o Planalto, a medida alcança agricultores familiares e empresas que deixaram de exportar para o mercado norte-americano em função do chamado “tarifaço”. As compras utilizarão recursos já …

Estelionatário oferecia cachaça, comida e pequenas quantias a moradores de rua para usar seus nomes Jobson Antunes Ferreira, de 63 anos,  ex-oficial da Marinha Mercante foi preso pela Polícia Federal acusado de chefiar um dos maiores esquemas de estelionato do país. Ele abriu 334 empresas fantasmas, movimentou mais de R$ 2 bilhões através de um recrutamento de laranjas entre moradores de rua, oferecendo cachaça, comida e pequenos pagamentos para usar seus nomes, para abrir empresas. Jobson, que também atendia por mais de 30 identidades diferentes, operava o esquema há mais de 25 anos, segundo a PF. “A gente descobriu que ele geria uma verdadeira empresa do crime”, afirmou o delegado Bruno Bastos. …

Em Goiânia, um pastor voltou aos holofotes após ser flagrado — pela terceira vez — desfilando pelas ruas de peruca loira e calcinha fio-dental. Eduardo Costa, líder religioso e cantor gospel, confirmou que é o homem dos vídeos que viralizaram nas redes sociais. Em pronunciamento ao lado da esposa, disse que tudo faz parte de uma “investigação pessoal”, alegando ainda ter sofrido tentativa de extorsão. A explicação pode soar estranha, mas pelo menos é inofensiva. Eduardo não participou de gabinete do ódio, não usou o altar para espalhar fake news, nem ameaçou instituições democráticas. Sua maior “transgressão” foi andar pelas ruas usando roupas femininas à guisa de fazer “investigações” — …

O chamado Sheik do Bitcoin pôs R$ 30 milhões na empresa de Silas Malafaia Condenado a 56 anos de prisão por comandar um esquema de pirâmide financeira bilionário, o empresário Francisley Valdevino da Silva, conhecido como Sheik do Bitcoin, aportou R$ 30 milhões em uma sociedade com o pastor Silas Malafaia. A informação consta de depoimento do empresário Davi Zocal à Polícia Federal, em agosto de 2022, revelado apenas agora. Segundo Zocal, Francisley buscava proximidade com figuras influentes e decidiu ajudar financeiramente a Central Gospel, editora de Malafaia que passava por recuperação judicial. Para formalizar o negócio, os dois criaram a empresa Alvox Gospel Livros Marketing Direto, em maio de …

Constituição permite que o Supremo reaja a crimes como os que André Mendonça vem cometendo em conluio com Bolsonaro Não é fácil que a maioria dos ministros do Supremo remova um ministro do tribunal por votação interna. De acordo com a Constituição de 1988, artigo 52, a remoção de ministro do STF ocorre (quase) exclusivamente por impeachment via Senado. Mas um ministro do STF não fica impune se o Senado não realizar o impeachment, porque a responsabilização depende da natureza do crime descoberto. Há dois tipos de crimes e competências envolvendo a punição desses ministros: Crimes de responsabilidade — São atos que atentam contra a Constituição, como violação à probidade administrativa …

A farsa ganhou corpo — e agora se chama Cimeb. A tal entidade que repudia PF é controlada por Malafaia. O Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos, que emitiu nota de repúdio à investigação da Polícia Federal, foi criado e é presidido pelo próprio pastor Silas Malafaia. A nota, assinada por 26 pastores, denunciava “tamanha perseguição” que atingiria indiretamente a esfera religiosa. Mas o detalhe essencial é este: todos os contatos oficiais do Cimeb impressos nos registros da Receita Federal usam endereços e e‑mails da Editora Central Gospel, empresa de propriedade de Malafaia. O local registrado? A Taquara, na Zona Oeste do Rio — mesmo endereço das empresas ligadas ao pastor e da …

Na mira da Polícia Federal, o pastor Silas Malafaia, fundador da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enfrenta também uma situação financeira delicada. O líder religioso acumula dívidas tributárias com a União que somam mais de R$ 17 milhões, de acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A maior parte desse valor, R$ 16.983.200,80, está vinculada à Editora Central Gospel Ltda, aberta há 26 anos por Malafaia e sua esposa, a pastora Elizete Malafaia. A empresa entrou em recuperação judicial em 2019. Outra parcela menor, de R$ 46.388,42, está em nome da própria Assembleia de Deus. Segundo os registros, o …

O Banco do Brasil (BB) identificou uma ação organizada de bolsonaristas nas redes sociais contra a instituição e, diante da gravidade do caso, a presidente Tarciana Medeiros passou a ser pressionada por integrantes do Judiciário e por bancos a acionar a Polícia Federal (PF), Em ofício enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), o BB pediu medidas jurídicas cabíveis e alertou que a campanha de desinformação busca atacar o Estado de Direito e a segurança jurídica. “Ameaças direcionadas a minar recursos institucionalizados no Banco do Brasil, por intermédio da disseminação de fake news quanto à existência de sanções estrangeiras ou bloqueio de ativos de magistrados da Suprema Corte, comprometem a estabilidade …

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22/8), a Operação Smoke II, segunda fase de investigação que apura crimes ambientais, fundiários e de falsificação documental relacionados à apropriação ilícita de terras públicas na Amazônia, no município de Boca do Acre/AM. Estão sendo cumpridos 06 mandados de busca e apreensão, 01 mandado de prisão preventiva e ordens judiciais de sequestro de bens e valores que ultrapassam R$ 70 milhões, todos expedidos pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas. As investigações apontam que o grupo criminoso, de forma estruturada e reiterada ao longo dos anos, promoveu o desmatamento de mais de 900 hectares de floresta nativa, …

Medida foi apelidada de Toque de recolher do Amor O fato foi registrado na cidade de São José (SC). Por lá, um condomínio proibiu  relações sexuais barulhentas após as 22h, sob pena de multa de R$ 237. Segundo os moradores, a administração do condomínio  ameaça de expor gravações em reuniões, além de considerar instalar sensores de decibéis nos corredores. Apelidada como “toque de recolher do amor”, a medida gerou reações que mesclam humor, indignação e questionamentos jurídicos profundos. São José é um município da região metropolitana de Florianópolis e tem uma população de aproximadamente 270 mil habitantes.  

Em discurso nesta quinta-feira (21), em evento do governo federal realizado em Sorocaba (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o envio ao Congresso Nacional de um projeto para garantir gás de cozinha gratuito a 15,5 milhões de famílias. Ao apresentar a proposta e comentar medidas recentes na conta de luz, Lula citou como fonte de suas declarações o pronunciamento oficial feito no palanque do evento. “Ontem eu aprovei para mandar para o Congresso Nacional uma lei que vai distribuir gás de cozinha de graça para 15,5 milhões de famílias”, afirmou, em referência à iniciativa que pretende aliviar o orçamento das famílias de baixa renda. Tarifa de …