Brasil

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções vinculadas à Lei Magnitsky. O comunicado oficial divulgado pelas autoridades norte-americanas não apresentou as razões para a decisão. A Lei Magnitsky é um instrumento usado pelo governo americano para aplicar sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Alexandre de Moraes havia sido incluído nessa lista em julho deste ano, junto com Viviane. A inclusão de Moraes na lista havia ocorrido em meio a pressões de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo junto a republicanos e de aliados do bolsonarismo …

Alvo da operação da PF, ex-assessora de Lira é a mulher bomba do orçamento secreto De acordo com a Fórum, a ex-assessora de Jucá e do ex-ministro Rogério Marinho, Mariângela Fialek, a Tuca, foi levada por Lira para operar esquema na Câmara. Conhecida como “HD do Orçamento Secreto”, ela pode implodir bolsonaristas e Centrão. Alvo da Operação Transparência, desencadeada nesta sexta-feira (12) pela Polícia Federal (PF), a ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL), lotada atualmente na Presidência do PP na Câmara, Mariângela Fialek, a Tuca, ficou conhecida nos bastidores do Congresso como HD do Orçamento Secreto. O apelido se deu porque Mariângela guarda em planilhas nomes e valores de todos os …

A plataforma facilita o intercâmbio de informações entre os estados e incentiva a participação da sociedade O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) colocou no ar na segunda-feira (8) o site gov.br/captura, que reúne informações sobre os 216 foragidos mais procurados do Brasil. A iniciativa integra a Lista dos Procurados do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criada pela Portaria nº 570, de 21 de dezembro de 2023, com foco na divulgação nacional de indivíduos cuja prisão é considerada estratégica para o combate ao crime organizado. Segundo a pasta, cada estado indicou oito nomes prioritários, definidos a partir de uma matriz de risco que levou em conta fatores como …

“Estamos assistindo à reconfiguração da lógica penal brasileira — feita de maneira açodada, impulsionada por interesses imediatos e sem debate consistente” A aprovação do chamado PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados não é apenas um gesto político pontual para aliviar condenações relativas ao 8 de janeiro. É, antes, a inauguração de um novo regime jurídico-penal cuja repercussão se estende muito além da conjuntura. Sob o pretexto de “corrigir excessos”, a mudança altera a própria arquitetura da dosimetria prevista na Parte Geral do Código Penal — portanto, com efeitos gerais, amplos e duradouros, incidindo sobre crimes de toda ordem.A pressa com que o texto foi votado, a opacidade de suas intenções e o …

A ex-senadora Heloísa Helena (Rede-RJ) voltará à Câmara dos Deputados após quase vinte anos longe do Congresso. Primeira suplente da federação PSOL/Rede, ela assumirá temporariamente o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), afastado por seis meses após decisão do plenário por quebra de decoro parlamentar. Enfermeira e professora, Heloísa construiu sua carreira política a partir dos movimentos populares em Alagoas. Elegeu-se deputada estadual, tornou-se vice-prefeita de Maceió e, em 1998, chegou ao Senado pelo PT, onde ganhou projeção nacional. Dividiu a bancada petista com nomes como Marina Silva entre 1999 e 2003, período em que se tornou conhecida por posições firmes e críticas internas ao governo. A ruptura definitiva ocorreu …

Os fatos ocorridos na Câmara dos Deputados, em sessões recentes, revelam uma escalada preocupante de práticas incompatíveis com o regime democrático O Clube de Engenharia do Brasil, instituição histórica comprometida com a democracia, o desenvolvimento nacional e o Estado de Direito, vem a público manifestar sua profunda preocupação e veemente repúdio a atos recentes praticados pelo Poder Legislativo Federal que configuram grave afronta à ordem constitucional brasileira. Os fatos ocorridos na Câmara dos Deputados, em sessões recentes, revelam uma escalada preocupante de práticas incompatíveis com o regime democrático, dentre as quais destacamos: 1. Censura à imprensa e uso de violência institucional É inadmissível, em um Estado Democrático de Direito, a …

“O Brasil está sendo capturado por um crime organizado de colarinho branco” As revelações envolvendo o Banco Master, a Operação Carbono Oculto e outros episódios que atravessam Brasília e os estados expõem um fato que já não é possível negar: o Brasil está sendo capturado por um crime organizado de colarinho branco entranhado nas instituições, alimentado e protegido pelas teias do centrão e da extrema-direita. O que as investigações mostram, com desconcertante clareza, é a existência de um ecossistema de poder que conecta empresários inescrupulosos, operadores financeiros, parlamentares e agentes públicos em um projeto comum de captura do Estado — um projeto que se disfarça de moralismo punitivista enquanto trabalha, …

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli. A decisão foi proferida após a Câmara dos Deputados rejeitar, na noite de quarta-feira (10), o pedido de cassação da parlamentar, que não atingiu o número de votos necessários para a perda do mandato. Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho. Ao analisar o caso, Moraes declarou nula a deliberação da Câmara que havia mantido o mandato da deputada. O ministro citou o artigo 55, incisos III e VI, da Constituição, que tratam da perda do mandato em casos de condenação criminal com sentença transitada em julgado. Segundo …

Os advogados do ex-deputado e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf anunciaram que vão solicitar à Câmara dos Deputados a devolução do mandato que ele perdeu em 2018, além de uma indenização pelo afastamento. A iniciativa ocorre após a Casa decidir manter o mandato da deputada bolsonarista Carla Zambelli, contrariando a determinação do Supremo Tribunal Federal, que a condenou a 10 anos de prisão. Segundo o advogado Eduardo Galil, defensor de Maluf, o tratamento dado aos dois casos seria incoerente. Para ele, as situações são “idênticas”, mas receberam encaminhamentos distintos dentro do Legislativo. “Caso prevaleça a decisão sobre Carla Zambelli, vão ter que anular a cassação do meu cliente e …

Polícia Federal acusa o deputado de falsificar documentos e direcionar verbas parlamentares a uma Oscip ligada ao gabinete  A Polícia Federal (PF) indiciou o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) sob suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos da cota parlamentar da Câmara dos Deputados. O inquérito é conduzido pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor). Segundo a CNN Brasil,  a investigação aponta que o grupo utilizou documentos falsificados para criar e operar uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que serviria como destino das verbas públicas desviadas. O deputado, seu filho e integrantes de seu gabinete foram indiciados pelos supostos crimes …

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerra o ano isolado após irritar esquerda, extrema-direita e centro com a condução das votações que resultaram na manutenção dos mandatos de Glauber Braga e Carla Zambelli. Segundo a coluna de Amanda Klein no UOL, a avaliação comum é de que ele perdeu apoio e criou desgaste simultâneo com todos os blocos. A crise começou no início da semana, quando governo e esquerda foram surpreendidos pela votação da lei que reduz penas e beneficia Jair Bolsonaro. O PL também não se viu atendido, já que defendia anistia ampla. Mas o ponto de ruptura veio com a articulação de esquerda e centro …

Notificado e sob risco de perder o mandato por faltas excessivas, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atacou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em vídeo divulgado nas redes sociais na quarta-feira (10). O parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro, afirmou que Motta “escolheu a desonra” e o acusou de ceder a supostas pressões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem (PL-RJ) foram oficialmente notificados nesta quarta-feira sobre processos que podem levar à cassação de seus mandatos por terem faltado a mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara. Ambos terão dez dias para apresentar defesa. “Eu só tenho …

Em grupo no WhatsApp, o ex-presidente da Câmara demonstrou irritação com a não cassação de Glauber Braga que foi o primeiro a denunciar o Orçamento Secreto O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez duras críticas à condução política da Casa após o plenário aprovar uma pena alternativa ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que manteve seu mandato. As declarações de Lira ocorreram em um grupo interno de seu partido, revelou o G1. Em suas mensagens, Lira afirmou que o clima interno se deteriorou e que é preciso retomar a organização dos trabalhos legislativos. “Tem que reorganizar a Casa. Está uma esculhambação”, registrou o deputado. Ele também fez uma crítica indireta …

Acordo incluía interlocução no BC, Receita e Congresso, com ganhos de até R$ 129 milhões  O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou um contrato de alto valor com o Banco Master para representar interesses da instituição em diversos órgãos federais, detalha Malu Gaspar, do jornal O Globo.     O documento descreve que o Barci de Moraes Associados atuaria na defesa do banco e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional. O acordo, assinado em 16 de janeiro de 2024, estipulava pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões …

A decisão, assinada no início de dezembro pelo juiz Gabriel Medeiros, extingue a punibilidade de todos os 175 investigado  A Justiça de São Paulo absolveu Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelas autoridades como líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), após reconhecer a prescrição do processo considerado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) a maior ação penal já movida contra a facção criminosa. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil. A decisão, assinada no início de dezembro pelo juiz Gabriel Medeiros, extingue a punibilidade de todos os 175 investigados denunciados por associação criminosa em setembro de 2013. Segundo o magistrado, a falta de andamento processual ao longo …