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Projeto permite agravo de instrumento em recuperação judicial ou falência

Projeto permite agravo de instrumento em recuperação judicial ou falência

A hipótese ainda não é prevista atualmente no Código de Processo Civil O Projeto de Lei 4562/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), permite o agravo de instrumento em processos de recuperação judicial ou de falência. O agravo de instrumento é um recurso utilizado contra decisões interlocutórias, que o juiz toma dentro de um processo mas não levam à resolução do mérito da disputa ou definição de sentença. Para fundamentar o projeto, Carlos Bezerra observou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já aceitou o uso do recurso por uma empresa em recuperação. A hipótese ainda não é prevista atualmente no Código de Processo Civil. Tramitação O projeto será analisado …

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Funcionalismo público federal ameaça greve a partir de 4ª, 23/03

Funcionalismo público federal ameaça greve a partir de 4ª, 23/03

Os funcionários públicos federais ameaçam entrar em greve a partir da próxima 4ª feira (23.mar.2022) para cobrar reajuste salarial do governo de Jair Bolsonaro (PL). Trabalhadores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da base do funcionalismo público federal vão cruzar os braços por tempo indeterminado. Por isso, notificaram o governo sobre a paralisação na 6ª feira (18.mar.2022). Auditores fiscais da Receita Federal  deverão continuar com a operação-padrão. Fonte- Poder 360  

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Sem Bolsonaro: União Brasil quer prévia para definir nome único com PSDB e MDB

Sem Bolsonaro: União Brasil quer prévia para definir nome único com PSDB e MDB

O União Brasil defende a realização de prévias interpartidárias com o PSDB e o MDB para definir um candidato à Presidência. O grupo anunciou recentemente que lançará nome único ao Palácio do Planalto. Até agora, estão na mesa as pré-candidaturas do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e da senadora Simone Tebet (MDB). O União Brasil ainda não apresentou nome das próprias fileiras. MDB e PSDB ainda não fecharam questão sobre a possibilidade. A definição sobre o modelo de escolha da candidatura única deve sair em abril, segundo o presidente do PSDB, Bruno Araújo. O PSDB já realizou prévias internas. “Estamos conversando para convergir nos melhores critérios possíveis [para …

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