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O governo do Acre sancionou nesta segunda-feira, 26, a lei de nº 4.758, de 19 de janeiro de 2026, que estabelece o programa de ensino musical nas escolas estaduais. O projeto será desenvolvido como parte do currículo escolar e extracurricular dos estudantes. O programa busca introduzir aulas regulares de música nas escolas públicas. Para isso, serão disponibilizados instrumentos musicais e materiais didáticos para os alunos. Além disso, os professores passarão por capacitação para o ensino de música. O secretário de Educação e Cultura do Acre, Aberson Carvalho, avaliou a importância do decreto: “Recebemos essa lei como um reforço importante. A educação também é cultura, sensibilidade. Vamos trabalhar para que essa …

O governador Gladson Camelí sancionou, na edição desta segunda-feira, 26, do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 4.759, que institui a Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa, uma ferramenta voltada à ampliação do acesso da população às informações ambientais no Acre. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a transparência, o controle social e a participação cidadã nas políticas públicas ambientais. A nova legislação representa um avanço no acesso público a dados ambientais estratégicos e no fortalecimento da governança ambiental no estado. A plataforma disponibiliza dados atualizados sobre licenciamento ambiental, ocorrências de queimadas, manejo florestal e áreas de conservação em todo o território acreano, permitindo que os cidadãos acompanhem, de …

No Brasil, 15 estados têm autorização para loterias O governo do Acre sancionou a Lei nº 4.771 que institui oficialmente o Serviço de Loteria do Estado. A nova legislação foi instituída nesta segunda-feira, 26, e estabelece as bases para a exploração de modalidades lotéricas no território estadual, com o objetivo de gerar recursos destinados ao financiamento de políticas públicas sociais. De acordo com o texto da lei, a loteria estadual poderá explorar apenas as modalidades autorizadas pela legislação federal. As apostas e a venda de bilhetes poderão ser efetuadas tanto em meio físico quanto virtual, sendo permitidas exclusivamente para pessoas maiores de 18 anos. Os recursos arrecadados com o serviço deverão ser …

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre começam nesta segunda-feira (26/1) e seguem até as 23h59 do dia 29 de janeiro. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo portal Acesso Único. O Prouni é destinado a candidatos que participaram do Enem em 2024 ou 2025 e que tenham obtido média mínima de 450 pontos nas áreas de conhecimento, além de nota superior a zero na redação. O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior. Para concorrer às bolsas integrais, é necessário comprovar renda familiar bruta mensal per capita de até um salário mínimo e meio, …

Investigação detectou destruição e indícios de grilagem de mais de 379 hectares de florestas públicas, com danos ambientais estimados em cerca de R$ 2,19 milhões    A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (21/1), a Operação Mata Arrendada II, com o objetivo de reprimir as práticas ilegais de desmatamento e o apossamento de terras em assentamento do INCRA, localizado na zona rural do Município de Cruzeiro do Sul/AC. Durante as investigações, a qual contou com o apoio do IBAMA, foi constatado que os investigados promoveram, sem autorização dos órgãos ambientais competentes, o desmate de área superior a 379 hectares. O objetivo seria arrendar os lotes desmatados para criação de …

Conforme o boletim divulgado às 15h desta sexta-feira, 23, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Defesa Civil, a capital acreana segue em cota de transbordamento. Enquanto em Cruzeiro do Sul, o rio Juruá apresenta vazante, mas segue acima da cota de alerta. Em Rio Branco, o rio Acre marcou 14,36 metros, mas segue com tendência de vazante, indicando redução gradual do nível. A atuação contínua do Estado, por meio da Defesa Civil, garante o monitoramento em tempo real, o apoio às defesas civis municipais e a pronta mobilização das equipes para atendimento às famílias em áreas de risco. Em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá registrou 12,05 metros, …

A nova funcionalidade passará a ser obrigatória para bancos e demais instituições financeiras a partir do dia 2 de fevereiro partir de fevereiro, entra em vigor a versão atualizada do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para possibilitar o rastreamento e a devolução de valores transferidos via Pix em situações de fraude, golpes ou coerção. A nova funcionalidade passará a ser obrigatória para bancos e demais instituições financeiras a partir do dia 2 de fevereiro, após um período de uso facultativo iniciado em 23 de novembro do ano passado. Lançado em 2021, cerca de um ano após a criação do Pix, o MED surgiu como uma forma de acelerar …

No sistema estão disponíveis informações sobre recursos públicos que deputados e senadores destinam, por meio de emendas, tanto junto a estados e municípios quanto a instituições Com objetivo de dar mais acesso à população a como os recursos públicos são usados, o Governo do Brasil lançou um novo serviço no Portal da Transparência que permite acompanhar todo o caminho das emendas parlamentares, desde a indicação até o pagamento dos recursos. As emendas parlamentares são propostas realizadas pelos Deputados Federais e Senadores para financiar políticas públicas. São realizadas por meio de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votado anualmente pelos parlamentares e passam a fazer parte do orçamento …

Dados do Ministério da Justiça mostram queda de 19% em relação a 2024, mas violência permanece alarmante; taxa estadual é de 51 casos por 100 mil habitantes O Acre contabilizou 452 casos de estupro de vulnerável em 2025, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Apesar de representar uma redução de 19,29% em relação a 2024 (560 registros), o estado segue com uma taxa de 51,11 ocorrências por 100 mil habitantes. A violência atinge principalmente o sexo feminino: 427 vítimas eram meninas ou mulheres (94,5% do total), enquanto 24 eram do sexo masculino (5,3%). Um caso não teve o …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou nesta quinta-feira, 22, em Brasília, de uma reunião de integração com representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Consórcio da Amazônia Legal (CAL) para tratar do segundo ano de execução do Programa de Resiliência Socioambiental nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Igarapé São Francisco e do Lago do Amapá. Os investimentos para a implementação do programa foram captados em fevereiro de 2025, pelo governo do Acre e somam US$ 2.699.138,16 — cerca de R$ 15 milhões — e …

A enchente do Rio Acre já atinge 27 bairros de Rio Branco Por conta disso o governo do do estado decidiu suspender o carnaval e concentrar os esforços no atendimento à população afetada pela enchente. Segundo boletim informativo divulgado pela Defesa Civil, 631 famílias estão atingidas, o que representa uma estimativa de 2.286 pessoas impactadas diretamente pela cheia na área da cidade. As ações emergenciais estão concentradas nos bairros Seis de Agosto, Cadeia Velha, Habitasa, Base, Benfica e Ayrton Senna. Nota pública sobre o Carnaval da Família “O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da …

Dados da primeira edição do Enamed 2025 revelam que 38,8% dos formandos de cursos de medicina privados não atingiram a proficiência mínima para exercer a profissão. Do total de 24.487 alunos de instituições particulares que fizeram o exame, 9.489 não alcançaram a nota de 60 pontos em 100. O desempenho foi divulgado pelos ministérios da Educação e da Saúde. Os melhores resultados vieram de alunos de faculdades públicas. Das 49 instituições que receberam nota máxima (5), 40 são públicas, sendo a maioria universidades federais. As únicas duas com 100% de alunos proficientes são federais: a UFSCar e a UFMS. Na contramão, entre as 28 faculdades com conceito 1, a nota …

Na decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC é reconhecido esforço existente para cumprir a ordem, mas é enfatizado que essas atividades são políticas públicas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e outras legislações   A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que os entes públicos iniciem, em até 180 dias, a implantação de atividades de lazer, esporte, cultura e profissionalização para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) para que sejam ofertadas essas atividades educativas e de reinserção social no sistema socioeducativo do estado. O juízo de 1º grau …

O governo do Acre aprovou o Regimento Interno da Rede de Governança Ambiental do Acre (Regar), conforme decreto publicado no Diário Oficial do Acre desta quarta-feira, 21. A medida regulamenta o funcionamento da Rede de Governança, instituída em 2023, e fortalece a articulação entre Estado e municípios para a promoção do desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e a melhoria da gestão pública. Assinado pelo governador Gladson Camelí, o regimento passa a operar como um sistema integrado de governança, baseado na cooperação interinstitucional e no planejamento ambiental conjunto, com foco na difusão de boas práticas e no fortalecimento das políticas ambientais nos 22 municípios acreanos. Entre os principais objetivos da Rede …

Xapuri viveu, nesta terça-feira, 20, um dos momentos mais marcantes do seu calendário religioso e cultural, com a celebração do Dia de São Sebastião, padroeiro do município, bem como do Dia do Católico. Cerca de dez mil pessoas participaram da tradicional procissão em homenagem ao santo, encerrando a 124ª edição do evento, considerado a segunda maior festa religiosa do Acre. A programação teve início na sexta-feira, 16, e seguiu até o dia dedicado ao padroeiro, reunindo fiéis e visitantes em atividades que integraram fé, cultura, esporte e lazer. Ao longo dos dias, a Festa de São Sebastião contou com celebrações religiosas, eventos esportivos, apresentações culturais e atrações musicais locais e nacionais, …