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Quem nunca se interessou por um produto anunciado nas redes sociais e se deparou com os famosos “preços por direct”? Mesmo que comum, a prática é ilegal e fere direitos básicos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exigem acesso de forma clara e direta a todas as informações do produto ou serviço oferecido, sendo obrigatório informar o preço na página ou anúncio da oferta. Muitos empresários, em busca de novos consumidores, estão aderindo às mídias sociais como campo de atuação para anunciar seus produtos e serviços, além de impulsionar novos contatos com o público. Porém, ainda há muitas dúvidas sobre como atuar nesse tipo de mercado. Além …

Com a chegada do feriado de Carnaval, que gera uma grande movimentação de público na cidade, é necessário manter o nível dos estoques sanguíneos do Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemoacre). A gerente de Assistência do centro, Quésia Nogueira, explica que o Carnaval e datas festivas que geram grandes movimentações demandam que o estoque esteja preparado. “Quando há um maior trânsito de pessoas na cidade, a probabilidade de acidentes aumenta. Por conta disso, é necessário que o estoque esteja em um bom nível, para que todos que necessitem possam ser atendidos”, afirma. Além disso, Quésia conta que com a retomada dos mutirões de cirurgia, as bolsas de sangue são mais …

O feriado facultativo de carnaval vai alterar a rotina dos cidadãos. Na segunda e terça-feira (20 e 21/2), não haverá atendimento nas agências dos Correios. Atendimento e  entregas serão retomados na quarta-feira (22). Na quarta-feira as agências abrirão a partir das 12h. Os bancos também  não abrem na segunda (20) e nem na terça-feira (21) . Já na quarta (22) de cinzas, as agência devem abrir das 10h às 13h. A Organização em Centros de Atendimento (OCA) não abrirá segunda (20), terça (21) e quarta (22), fechando na sexta-feira (17), às 13h30, e retornando na quinta-feira (23). Os serviços essenciais deverão ser mantidos, os não essenciais voltam a funcionar somente …

O Pré-Enem Legal, programa do governo do Estado do Acre, executado pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), está com as inscrições abertas para a edição de 2023. O prazo se encerra no dia 31 de março. O programa oferece curso preparatório gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes e egressos, ou seja, aquelas pessoas que já concluíram o ensino médio e saíram da rede pública estadual. As inscrições podem ser feitas pelo site see.ac.gov.br e são voltadas principalmente para os egressos do período da pandemia da covid-19. Porém, segundo informa a chefe da Divisão de Ensino Médio da SEE, Danielly Matos, também pode se …

Os deputados estaduais aprovaram durante sessão extraordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei de autoria do Executivo que concede indenização aos servidores provisórios. O relator da proposta, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), frisou que o PL é fruto da Emenda Constitucional nº 64/2022 de autoria dele e do deputado Pedro Longo. A Emenda promulgada, ainda no ano passado, prevê o pagamento de indenização extraordinária a servidores contratados temporariamente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e pelo Departamento Estadual de Águas e Saneamento (Depasa), atual Saneacre. Porém, ela necessitava de uma lei para regulamentá-la. “Hoje, estamos corrigindo com essa proposta, uma injustiça contra os servidores temporários do antigo Depasa e do Detran. …

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 16/02/2023, a Operação Maverick, cuja finalidade é apurar a prática de crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro envolvendo funcionários públicos ligado à Prefeitura de Cruzeiro do Sul-AC, pessoas físicas e pessoas jurídicas. Segundo as investigações, os envolvidos estariam operando um esquema de desvios de combustíveis o qual vem gerando prejuízos que podem passar de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) num período de 02 anos. A investigação foi iniciada a partir de informações recebidas pele Polícia Federal as quais resultaram na prisão em flagrante de alguns investigados, bem como na apreensão de grande quantidade de combustível. Somando os anos de …

1 -Batismo Os deputados calouros tiveram seus batismos de fogo nesta quarta-feira (15), com a análise e votação do projeto do Executivo que instituiu a nova Reforma Administrativa do governo. O dia agitado que estendeu os trabalhos até às 18;30, teve a visita do Secretário Adjunto de Governo, ex-deputado Luís Calixto. O Secretário se reuniu a portas fechadas com a Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Michelle Melo (PDT). Pelo jeito a conversa surtiu o efeito desejado. Na reunião das Comissões, Calixto falou pela boca de Michelle. Os deputados novatos encararam o trabalho sem hora para acabar. Muitos nem almoçaram. O presidente do Legislativo, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), almoçou uma …

O único voto contrário foi do deputado Emerson Jarude (MDB) A reforma administrativa, que cria, entre outras coisas, a Secretaria de Estado da Mulher, a Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo e a Secretaria de Estado de Relações Federativas, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (15) por 20 votos favoráveis. Antes, houve intenso debate nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa. Após horas de debate em reunião da Comissão Conjunta, foi votado e aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1/23, de autoria do poder executivo, que versa sobre o …

O deputado Marcus Cavalcante (PDT), encaminhou um Projeto de Lei que assegura o fornecimento de medicamentos à base de cannabis. O objetivo é beneficiar pessoas com autismo, mal de Parkinson, entre outros. O custo desses medicamentos pode chegar a 3 mil reais, por isso a intenção é o fornecimento pelo SUS. O parlamentar informa que foi motivado a apresentar o projeto após conversas com mães de crianças autistas, que alegaram que seus filhos não apresentaram melhoras através de medicamentos tradicionais. Os medicamentos à base de cannabis são fornecidos através de decisão judicial. Caso o projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa do Acre,  o fornecimento do canabidiol dar-se-á através de prescrição e acompanhamento médico. …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Luiz Gonzaga (PSDB), se reuniu com o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) , coronel José Américo Gaia, para tratar da parceria entre o Legislativo e Executivo em relação à segurança dos acreanos. Gonzaga aproveitou para parabenizar o secretário pelas ações de combate aos crimes no Acre. Durante a reunião que contou com a participação do engenheiro Gilberto Siqueira, coordenador do Componente Indígena do licenciamento ambiental da Linha de Transmissão de Energia Elétrica 230kv (Linhão) que vai ligar Rio Branco a Cruzeiro do Sul, foi tratado também sobre um projeto para combater crimes contras indígenas da área Campinas Katukina, …

O deputado André Vale (Podemos) protocolou na manhã desta quarta-feira (15), uma indicação solicitando a realização de um mutirão para exames em crianças com deficiência. Ele também solicitou a regularização fundiária no bairro Belo Jardim ll, como já tinha feito em meados de 2015, para a regulação do Belo Jardim lll. “Ontem eu trouxe um assunto que hoje protocolei, que é minha indicação para a realização de um mutirão de exames para crianças com deficiências. Muitos esperam até três anos para fazer uma ressonância e eles precisam de celeridade”, disse. O parlamentar também protocolou o pedido para que seja feita uma regularização fundiária no bairro Belo Jardim II. “Venho pedir …

  O Projeto de Lei 214/23 de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral do PSD de Roraima, determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o  território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos procedimentos para a emissão do laudo. Esta luta foi iniciada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) que procurou o Ministério Público Federal no dia 08 de fevereiro solicitando o fim da exigência de prazos dos laudos para a obtenção de auxílios do INSS, para pessoas com …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a reforma administrativa enviada pelo governo à Assembleia Legislativa é um atentado contra o Poder Legislativo. De acordo com a matéria, ela autoriza o governador Gladson Cameli a criar, sem a necessidade de autorização legislativa, de mais 30% de cargos em comissão. O deputado classificou a matéria como “uma imoralidade”. “Olha o que está escrito aqui. Isso, na minha opinião, é o maior crime que querem cometer com essa Casa. Se aprovarem essa porcaria, essa imoralidade, estaremos tirando o poder da própria Assembleia. Qualquer gasto do governo tem que vir uma matéria pra Casa e ser aprovada com transparência por esse plenário …

Em sessão ordinária desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo parabenizou o governador Gladson Cameli pelo destaque de pautas importantes previstas na Reforma Administrativa, enviada pelo chefe do executivo acreano à Casa do Povo, nesta terça-feira (14). Longo afirmou que a proposta prevê o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres, ao turismo no Estado, ao empreendedorismo, esporte e juventude. “Quero parabenizar o governador pelas iniciativas que chegaram à essa casa a partir da reforma. Só é possível nós estarmos falando sobre atender as demandas desses segmentos tão importantes para o Estado porque o Governo fez o seu dever de casa. Conseguiu adequar a …

Uma equipe do Serviço Social da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), Hospital do Idoso e Nefrologia estiveram nesta terça-feira, 14, no Ministério Público do Estado (MPAC), em Rio Branco, cumprindo agenda junto à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (PcD), para tratar do fluxo que envolve pacientes internados nas unidades de saúde, especialmente idosos com vínculo rompido com familiares A parceria com o Ministério Público contribui tanto na mediação de conflitos com os responsáveis pelos pacientes, como na garantia de vagas em instituições de longa permanência. “Essa agenda é importante, pois enquanto um paciente idoso ou portador de necessidade especiais está hospitalizado, …