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Na manhã desta quarta-feira, 1, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado Nicolau Júnior assinou o termo de cooperação entre a Assembleia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) e o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), para a realização da edição 2025 do Projeto Jovem Parlamentar. O projeto visa proporcionar a estudantes do Ensino Médio, da rede pública, a vivencia prática do processo legislativo. “Esse projeto promove cidadania, fortalece a democracia e incentiva nossos jovens a estarem mais envolvidos no trabalho que é realizado aqui na Casa do Povo. Além disso, acreditamos que em cada edição são descobertas novas lideranças jovens”, frisou o …

  O deputado Pedro Longo usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (1) para tratar de duas demandas importantes envolvendo moradores de Porto Walter e Tarauacá. Longo destacou a situação de famílias que ocupam terras há décadas em Porto Walter e que estão sendo ameaçadas por supostos proprietários. “Muitos posseiros e proprietários estão sendo ameaçados, chantageados naquele município por supostos proprietários de terra que tentam tirar essas pessoas que estão lá há muitos e muitos anos, que têm todos os direitos garantidos pela legislação, como, por exemplo, o direito de usucapião. São famílias que estão lá há 10, 15, 20 anos e que repentinamente passaram a …

Em discurso nesta quarta-feira (1/10), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que é preciso pactuar, antes da votação do Orçamento para 2026, a volta da tabela da Educação, retirada em abril de 2022 pelo governador Gladson Camelí, o PCCR da Saúde e as pautas da Segurança Pública, justas reivindicações apresentadas pelos dirigentes da Frente Sindical Unificada, para quando abrir-se a folga fiscal, os servidores poderem ser beneficiados. “É uma questão óbvia. Como é que eu vou sinalizar para o futuro, se eu não tomo medidas nesse Orçamento, se eu não tenho previsão neste Orçamento para dar conta daquilo que está sendo discutido há tanto tempo, mas que ainda não …

O  Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), nesta terça-feira, 30 e deverá  ser submetida à votação, com retorno previsto para dezembro de 2025. Os números projetados para o exercício de 2026 tiveram um aumento de 13,63%,comparados com os de 2025, somando mais de R$ 13,8 bilhões, sendo estes R$ 9,3 bilhões em recursos próprios e R$ 4,4  bilhões provenientes das demais fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária. O orçamento prevê, ainda, recursos para as despesas obrigatórias e constitucionais, repasse aos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e manutenção dos …

Nova função permitirá que contestem transações nos casos de fraude, golpe e coerção A ferramenta conhecida como autoatendimento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), tem o objetivo de  permitir a contestação de uma transação de forma totalmente digital, sem que seja necessário a interação humana. Os usuários poderão acessar a medida pelo aplicativo de sua instituição financeira. Antes disso a contestação só podia ser feita através da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, normalmente, conseguiam retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras contas. Com isso, quando o cliente fazia a reclamação, a conta já não possui fundos para a devolução. O botão, …

Na manhã desta terça-feira, 30, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado estadual Nicolau Júnior recebeu o padre Manoel de Jesus, um dos líderes religiosos que está a frente da organização do 94º Círio de Nossa Senhora de Nazaré, que será realizado dia 12 de outubro, em Rio Branco. O padre convidou o presidente da Casa do Povo para participar da celebração, que já faz parte do calendário religioso do estado Acre, e que se aproxima do seu centenário. “Este é um evento que vem crescendo ao longo dos anos e nós queremos chamar a atenção do restante do país. Mostrar que no Acre a Igreja Católica realiza …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicado hoje (30/9), que mostra que o Governo do Acre segue acima do limite prudencial fixado em 46,55% pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado alcançou a marca de 46,59%. Além disso, ele detalhou os motivos pelos quais fazem com que o Estado não consiga sair desse limite. O parlamentar relatou informações levantadas pelo Movimento Pessoas à Frente, que revelou que o Acre registrou um forte crescimento nas contratações temporárias e em cargos comissionados nos últimos anos, ao mesmo tempo em que reduziu a quantidade de servidores concursados. O estudo analisou dados da administração …

Governo lança plano emergencial após mortes em São Paulo e alerta para risco de intoxicações em outras regiões      O governo Lula (PT) anunciou medidas emergenciais para enfrentar os casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas, que já resultaram em três mortes confirmadas em São Paulo mas que podem, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já ter cruzado as fronteiras do estado. A Secretaria Nacional do Consumidor abriu um processo administrativo para acompanhar o caso e avaliar quais providências jurídicas podem ser adotadas em defesa dos consumidores. O Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde vão atuar em conjunto para rastrear possíveis novos episódios em todo …

Santa Rosa do Purus é um dos quatro municípios do Acre sem ligação terrestre Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o processo está em fase de julgamento das propostas e deve entrar na homologação na primeira quinzena de outubro, etapa que permitirá a contratação da empresa responsável e o início dos estudos técnicos. O traçado da estrada possui 199 km, dos quais 60 km já tiveram levantamento do inventário florestal concluído. Os 139 km restantes passarão por levantamentos de campo, prospecção ambiental e estudos preliminares, que comporão o projeto inicial. Além do acompanhamento do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico …

A convite dos jornais O Globo e Valor Econômico, e da rádio CBN, o governador do Acre, Gladson Camelí, participará na próxima terça-feira, 30, da terceira edição do projeto COP 30 Amazônia, realizado em Brasília. O evento, promovido pelos veículos de comunicação, será transmitido ao vivo pelas redes sociais dos organizadores. Com o tema central “Preservação de Florestas e Bioeconomia: os caminhos para mitigar a crise climática”, a programação contará com três painéis de discussão. O objetivo é buscar soluções para o desafio de conciliar a proteção das florestas com o desenvolvimento econômico sustentável. A iniciativa é parte da preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima …

Expectativa é de que a Central de Regulação de Vagas seja estabelecida ainda este ano no Acre Dados de 2024 apontam que o Acre tem uma população prisional de 5.573 detentos e apenas 4.099 vagas disponíveis. Um déficit 1.474 vagas, enquanto no país inteiro o déficit é de 174.436 vagas. A superlotação carcerária é um problema histórico que viola os direitos fundamentais das pessoas presas e alimenta o ciclo de violência dentro e fora das prisões. Para melhorar esse quadro o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou a Central de Regulação de Vagas (CRV), em 2022. A CRV é coordenada pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas …

A 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou à Prefeitura de Rio Branco e à Secretaria Municipal de Saúde que adotem providências para, no prazo de 30 dias, abrir o processo licitatório destinado à construção da sede do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi). Segundo o MP, a implantação do serviço já conta com projeto arquitetônico finalizado e recursos assegurados por emenda parlamentar da ex-deputada federal Mara Rocha, e apesar das diligências e reuniões realizadas, o processo licitatório ainda não foi iniciado. Ainda conforme o órgão, a demora administrativa coloca em risco os recursos destinados à obra e compromete a oferta …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (29), o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aumentar em até 120 dias a licença-maternidade após a alta hospitalar de recém-nascidos e suas mães. A cerimônia de sanção ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), em Brasília, que reúne cerca de quatro mil participantes e se estenderá por três dias. O evento tem como objetivo atualizar o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que serve como base para as ações do governo federal em temas de gênero. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro deste ano, estabelece …

A terceira edição do Prêmio de Comunicação do Governo do Estado do Acre está lançada e os jornalistas interessados em concorrer já podem selecionar ou produzir suas matérias. A iniciativa busca estimular, reconhecer e valorizar a produção de trabalhos jornalísticos que contribuam para dar visibilidade aos programas, projetos e ações governo. Realizado por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), o Prêmio de Comunicação é uma iniciativa com abrangência em todo o Acre e contempla diversas áreas da atuação governamental, como saúde, educação, cultura, cidadania, direitos humanos, meio ambiente e segurança. “É uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que, com ética e dedicação, produzem informação …

Governador e Presidente de Assembleia conversaram sobre gestão dos poderes e avaliaram evolução do Estado O objetivo do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, foi o de agradecer ao governador pela união de forças dos Poderes (Legislativo e Executivo) no sentido de levar à frente projetos que fortaleceram as instituições republicanas e se transformaram em resultado, efetivo, para a melhoria da vida das pessoas. Nicolau afirmou: “A sensibilidade do Sr. Governador de entender que os deputados e deputadas precisam ser reconhecidos em sua importância foi fundamental para que pudéssemos implementar mudanças significativas no trabalho dos 24 deputados do Acre. Por isso hoje convidamos para que ele viesse tomar um café …