Política

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), parecer favorável apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ao projeto de lei que obriga a Fazenda Pública a antecipar o pagamento das despesas com o transporte dos oficiais de Justiça em diligências por ela requeridas em processos cíveis ou de execução fiscal (PL 2.584/2019) – projeto, este, de iniciativa do então deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). Ao justificar sua aprovação, o senador argumentou ser injusta para com seus servidores a não obrigatoriedade dessa antecipação de pagamento pela Fazenda Pública. Lembrou que o projeto não implicará aumento de despesas para os cofres públicos, já que o pagamento será apenas antecipado. Em sua …

O deputado Emerson Jarude (MDB) discursou durante sessão ordinária desta terça-feira (13), sobre a situação dos trabalhadores provisórios do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE). O parlamentar cobra um posicionamento do governo e alega que os servidores podem ser mantidos em suas respectivas funções se forem feitos novos contratos. “Cheguei um pouco mais cedo e fui escutar os trabalhadores do ISE mais uma vez. São pessoas que abriram mão da sua segurança pessoal, pela segurança do Acre, que se sujeitaram a renovações contínuas de contratos provisórios. Que vivem numa situação de desespero por não saberem como será o dia de amanhã”, iniciou. Jarude seguiu dizendo que o governo do Estado não …

Os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aprovaram na manhã desta terça-feira (13)), o projeto de lei de autoria do deputado Emerson Jarude (MDB), que inclui pessoas com lúpus na Lei n° 3.752, de 09 de julho de 2021, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica. Neste sentido, ficam os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas em todo o Estado, obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus. Segundo a matéria, as empresas comerciais que recebem pagamentos de …

Na sessão desta terça-feira (13), o deputado Fagner Calegário (Podemos), apresentou um requerimento solicitando a convocação do presidente interino do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), Sócrates José Guimarães, para comparecer ao Plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o edital publicado no Diário Oficial, de 31 de maio deste ano, “que dispensa licitação e contrata Tec News por R$ 21 milhões. Segundo o parlamentar, a referida empresa está impedida de contratar no estado e está sendo investigada pela Polícia Federal na operação Ptolomeu. “Ontem foi publicado no Diário Oficial um contrato de dispensa de licitação no valor um pouco superior …

Em audiência pública na Câmara, eles denunciaram que o EJA passa por um desmonte

12/06/2023 – 19:24   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bacelar, autor do requerimento para a realização do debate A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (14), audiência pública sobre a importância dos ativos da cultura negra como alavanca para o turismo. O objetivo é discutir quais investimentos e iniciativas podem ser tomadas para desenvolver, promover e criar oportunidades econômicas para o setor. O deputado Bacelar (PV-BA), que solicitou a realização do debate, acredita que o Brasil receba menos visitantes que outros países porque, além de belezas naturais, os turistas buscam por cultura, história e gastronomia. “As nossas heranças negras e diversidade cultural podem contribuir bastante para o …

12/06/2023 – 18:22   Michel Jesus/Câmara dos Deputados Pedro Westphalen é relator de projeto sobre o tema em discussão na Câmara A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (14) para debater o Projeto de Lei 3070/21, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com câncer e incorpora tratamentos oncológicos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido para realização do debate é do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), relator da proposta na comissão. Para ele, o acesso a novos tratamentos ainda é um desafio. “O tratamento oncológico apresenta notáveis progressos nos últimos anos, com o aumento das chances de cura e o oferecimento de …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou na manhã desta segunda-feira (12), a pedido da deputada Dra. Michelle Melo (PDT), uma audiência pública com a temática: Rede de Atenção Psicossocial no Estado do Acre. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público; Tribunal de Justiça; Sesacre; Huerb; Semsa; de profissionais e pacientes do CAPs da capital e do interior; de professores e alunos da Ufac, Comitê da população em situação de Rua; Comitê estadual de prevenção e combate à tortura e do Conselho Municipal de Políticas Culturais. A deputada Dra. Michelle Melo deu início a reunião destacando a importância do debate. “Estamos sempre pautando para a população …

Proposta modifica o Estatuto do Desarmamento

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), visitou nesta sexta-feira (9) o presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul. Na ocasião, o parlamentar reforçou a parceria entre o poder Legislativo e a Segurança Pública do Estado, através do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Luiz Gonzaga afirmou que a visita faz parte do plano de ação da Aleac de estar presente em todas as cidades acreanas e conferir de perto as necessidades e trabalhos realizados nas áreas da segurança, saúde, educação, produção agrícola e demais setores. Durante a visita, Gonzaga conheceu o trabalho de confecção de uniformes escolares realizado pelas detentas e experimentou …

  O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo, participou nesta sexta-feira (9) da Audiência Pública promovida pela Comissão de Legislação Agrária para tratar da regularização fundiária no Estado, em especial na região do Purus. O evento que está sendo coordenado pelo deputado Tanizio Sá tem como objetivo ouvir inúmeros produtores rurais da região, cuja principal demanda tem sido a resolução de problemas de posse e uso de terras. Longo colocou seu mandato à disposição da comunidade para lutar por uma legislação que atenda a necessidade dessas pessoas. “É de extrema importância que este debate ocorra, pois precisamos encontrar soluções para os graves problemas enfrentados por nossos …

O texto a ser apresentado até o fim do mês prevê regulação da ANS e aplicação do Código de Defesa do Consumidor a esses planos

07/06/2023 – 19:00   Billy Boss/Câmara dos Deputados Kiko Celeguim, autor do requerimento para realização do debate A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (13) para debater sobre a construção do túnel Santos-Guarujá (SP). O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), que solicitou o debate, lembra que hoje a ligação entre as duas cidades é feita por balsas. “A operação chega a realizar, por dia, a travessia de cerca de 35 mil automóveis, número que se acentua em altas temporadas, causando transtornos no tráfego terrestre”, calcula o parlamentar. Juntas, as duas cidades reúnem cerca de 800 mil habitantes. “A execução da obra do túnel, …

Deputados aprovaram diversas mudanças na medida provisória encaminhada pelo governo

Proposta altera lei que trata da organização da assistência social