Política

A Comissão de Defesa dos Direitos e das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprova projeto de Mara Rocha, que classifica como deficiência para todos os fins legais, as doenças raras e lúpus O texto cria também a Política Nacional de Proteção aos Pacientes com Doenças Raras e Reumáticas. A equiparação, segundo a proposta, fica condicionada à comprovação de “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”, como prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Entre os objetivos da política está a oferta de assistência integral em saúde às pessoas com doenças raras e reumáticas, incluindo métodos diagnósticos …

Em discurso na Assembleia Legislativa na manhã de hoje (30), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) pediu celeridade na apreciação do projeto de lei que destina R$ 2 milhões aos clubes de futebol profissional do Acre. O parlamentar disse que a matéria não é de interesse apenas do governo, por ser um projeto do Executivo, mas também dos clubes. “Eu quero fazer um apelo hoje sincero. Quero fazer um apelo para abordar uma matéria de autoria do governo, olha que sou a parte menor. Esse tema do financiamento dos clubes não é de interesse do governo. Nós, no ano passado, fizemos um esforço enorme ao final do ano para que …

As lideranças do MDB no Acre bateram o martelo na definição de André Maia como pré-candidato a prefeito de Senador Guiomard pela sigla. Em reunião nesta terça-feira, 29, o presidente da agremiação, ex-governador Flaviano Melo juntamente com o ex-prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre e ex-prefeito de Cruzeiro do Sul Vagner Sales, além dos demais dirigentes regiões do partido avaliaram como positiva a entrada de Maia na disputa de 2024. Durante a reunião o partido entendeu que lançar Andre Maia em Senador Guiomard é importante para o partido e atende um sentimento da população de que o ex-gestor foi injustiçado no passado e o município ficou sem um trabalho que …

O presidente do Poder Legislativo do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), recebeu no gabinete da presidência as psicólogas que atuam na Aleac. Na oportunidade, Gonzaga agradeceu o trabalho desempenhado pelas profissionais que prestam apoio emocional aos servidores da casa. “Agradeço imensamente o trabalho dessas profissionais no cuidado com a saúde mental que é imprescindível para o bom desempenho do trabalho na Assembleia. Fica registrado aqui meu reconhecimento público a esse trabalho e ao grupo de servidoras psicólogas. O reconhecimento foi feito em homenagem a passagem do Dia do Psicólogo no último dia 27. Participaram do encontro, as psicólogas Maria de Jesus (gerente de Psicologia da casa), Rocilene de Souza e …

Governo deve agir rapidamente para assegurar moradia digna aos sem-tetos do Terra Prometida, afirma Edvaldo Magalhães   O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou providências imediatas ao governo do Estado no atendimento às famílias despejadas de uma área de terra que fica no Irineu Serra, em Rio Branco, a conhecida ‘Terra Prometida’. O parlamentar disse que o governo não pode simplesmente lançar essas famílias ao relento. “Esse mesmo estado que usa a sua força desmedida para assustar, amedrontar, não foi capaz de utilizar da sua estrutura da assistência social para garantir dignidade a essas pessoas que foram retiradas. É por isso que eles estão aqui. Esse Poder e essa Casa …

Mais de 700 famílias receberam nesta sexta feira, durante solenidade na Escola Marina Vicente, no bairro Boa União, em Rio Branco, títulos definitivos de regularização fundiária. A entrega é parte das ações da Semana Nacional Solo Seguro, instituída pelo CNJ, em parceria com Tribunal de Justiça e o Instituto de Terras do Acre, o ITERACRE. O primeiro secretário da ALEAC, Nicolau Júnior (PP), participou do ato e lembrou que a regulamentação fundiária é uma bandeira levantada pelo parlamento estadual, que vai tratar do tema numa audiência pública, em setembro, no Juruá. Nicolau enfatizou que o documento na mão das famílias devolve a dignidade a cada uma, porque é um instrumento …

O presidente do PT, ex-deputado e ex-secretário de Educação, Daniel Zen criticou a reforma para contenção de gastos do governo Gladson Cameli (PP). A análise foi feita em sua conta no Twitter (X). Veja abaixo. ” Leio matéria, na imprensa local, dando conta de uma suposta “arrecadação aquém das projeções”, aqui no Acre, o que estaria obrigando o Governo do Estado a cortar despesas em mais de 30%. Segundo o Boletim da STN do 3º bimestre (mai-jun/2023), publicado nesta segunda dia 21/08, a Receita Corrente do AC foi 4% superior ao mesmo período de 2022. Ainda que a arrecadação de julho tenha sido ruim (como já estava previsto desde maio), …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), cumpriu uma extensa agenda em Brasília na quinta-feira (23). Gonzaga tratou sobre produção agrícola, reuniu-se com a deputada federal Socorro Neri e cumpriu agenda política com lideranças do PSDB. Na primeira agenda do dia, o presidente da Aleac participou na Câmara dos Deputados do seminário organizado pela Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura para tratar sobre a armazenagem da produção agrícola. Gonzaga aproveitou para apresentar aos participantes as demandas dos produtores rurais acreanos. “É importante debatermos assuntos relevantes para o produtor rural. Durante o evento discutimos questões de grande relevância, incluindo o déficit de armazenamento, a perspectiva …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a importância da Educação no fortalecimento da democracia. Durante a sessão solene, proposta pelo deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) para celebrar os 13 anos de Instituto Federal do Acre (Ifac), realizada hoje (24), Magalhães disse que a instituição de ensino é referência no estado. “É no ambiente da Educação que a gente vence a ignorância, vence o obscurantismo, que recentemente ameaçou este país. Vocês que constitui essa instituição, vocês são responsáveis por libertar gerações, e quando liberta gerações, a gente fortalece a democracia no Acre e no Brasil. A fala dos estudantes dá a dimensão da qualidade dos professores, mas também do …

O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo. O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.113/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) em três pontos. A primeira mudança inclui a necessidade de teste de detecção de uso de drogas que possua “larga janela de detecção” para que o interessado obtenha autorização para comprar ou portar arma de fogo de utilização …

Em discurso na sessão desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), apresentou uma sugestão crucial relacionada à fiscalização dos recursos públicos. Em sua intervenção, o deputado propôs que a Casa Legislativa se empenhe em fiscalizar um caso específico, referente a uma carona concedida pela Secretaria de Educação num registro de preço do governo do Maranhão. O parlamentar argumentou que não foram identificados fundamentos sólidos, sejam eles de natureza política, jurídica ou administrativa, que justifiquem a concessão desta carona. Eduardo Ribeiro destacou ainda sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos que essa decisão pode acarretar tanto aos recursos públicos quanto à sociedade. “O deputado Edvaldo …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou durante a sessão desta quarta-feira (23) que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) aderiu a uma ata de preço, a famosa ‘carona, para a contratação de uma empresa do Maranhão, com valor superior de R$ 24 milhões para a reforma de escolas no interior do Acre. O parlamentar disse que a iniciativa acaba por aniquilar as empresas locais que ficam sem a oportunidade de concorrem às licitações. “Estão trazendo uma empresa do Maranhão para fazer reforma de escolas do estado do Acre. Vem aqui no plenário da Assembleia, a Fieac, a Associação das Pequenas Empresas, todo mundo chorando, todo mundo quebrado. …

Os Movimentos Negros de todo o Brasil realizarão manifestações no próximo dia 24 de agosto, contra o aumento das chacinas policiais. A data escolhida coincide com o aniversário da passagem do grande abolicionista e advogado Luís Gama. Cerca de 250 organizações estão articulando a jornada, incluindo a Uneafro Brasil, Movimento Negro Unificado (MNU), Instituto da Mulher Negra, Unegro, Conen, entre outros. A principal reivindicação é para que o STF  proíba “operações policiais com caráter reativo” e “grandes operações invasivas em comunidades sob pretexto do combate ao tráfico”. Em três semanas, durante fim de julho e início de agosto, as chacinas policiais mataram cerca de 32 pessoas na Bahia, 18 em …

O governador Gladson Cameli solicitou e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, garantiu apoio no reforço à segurança no Acre, abrangendo desde operações específicas na área à equipamentos como helicóptero.  Estes assuntos foram tratados em reunião do governador com o ministro, na noite desta terça-feira, 22, na sede do MJ, em Brasíl Na audiência, o governador agradeceu ao ministro “o firme apoio que tem dado ao Acre”, inclusive na recente crise de rebelião no presídio local e na manutenção de integrantes da Força Nacional no estado com o policiamento ostensivo e preventivo na região de fronteira, além da atuação, também, no combate aos crimes ambientais. Ele aproveitou …