Política

Plenário encerrou votações de hoje; deputados prosseguem a sessão com discursos

Samira de Castro também defendeu a federalização de crimes contra a categoria durante reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso

O Projeto de Lei 709/23 determina que os invasores de propriedades particulares rurais ou urbanas ficarão impedidos de receber auxílios ou benefícios decorrentes de programas assistenciais federais e de tomar posse em cargo ou função pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as medidas também atingirão os condenados pelo crime de esbulho possessório, definido no Código Penal como suprimir ou deslocar qualquer sinal indicativo de linha divisória para apropriar-se, mesmo que em parte, de imóvel alheio. A pena para esse crime hoje é de detenção de um a seis meses e multa. “Trata-se de um ultraje ao Estado Democrático de Direito permitir que agentes criminosos …

O deputado estadual Emerson Jarude já não integra mais o MDB. O anúncio foi feito pelo parlamentar por meio de suas redes sociais após reunião com a cúpula do partido na manhã desta segunda-feira (3). “Acabo de sair da minha última reunião com o MDB onde fui informado que seguirão com Marcus Alexandre e que estou livre para sair do partido”, escreveu. A saída ocorre após votação unânime da diretoria do partido. Jarude afirma que recebeu a liberação com tranquilidade entendendo que manteve os seus princípios e fiel às suas convicções.

No dia seguinte a chegada da caravana da Assembléia Legislativa a Cruzeiro do Sul, os deputados estaduais fizeram uma breve “prestação de contas” da viagem de Rio Branco até o Juruá. Na manhã deste sábado, durante um evento da prefeitura de Cruzeiro do Sul, os parlamentares fizeram o encerramento simbólico da caravana, que contou a participação da governadora em exercício Mailza Assis, deputados federais, secretários de governo e do superintendente do DNIT, Ricardo Araújo. Ao lado dos deputados, André Vale, Edvaldo Magalhães, Maria Antônia, Marcos Cavalcante, Gene Diniz, Gilberto Lira, Whendy Lima e Clodoaldo Rodrigues, o primeiro secretário da casa Nicolau Júnior, disse que o parlamento estadual vai fiscalizar a …

A prefeita em exercício Marfisa afasta Helder Paiva A prefeita em exercício, Marfisa Galvão (PSD), protocolou um pedido de afastamento do assessor especial para assuntos Institucionais do Executivo municipal, Helder Paiva. O pedido  de afastamento é de 60 dias ou até que se apure os fatos. Helder Paiva foi acusado de assédio sexual por uma funcionária da Câmara de Vereadores da capital.  A Mesa Diretora da Câmara proibiu o assessor especial do prefeito de acessar a sede do Legislativo Municipal. Paiva não pode sequer frequentar as sessões. Segundo informações, o pedido de afastamento de Helder Paiva será encaminhado ao Ministério Público para dar ciência dos fatos. Imagem- Ac24horas

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (4), às 15 horas, para debater os reajustes de tarifas de energia elétrica em Pernambuco e no Acre. Foram convidados para participar do evento: – o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; – o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Tilli; – a superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim; – o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral e Silva; – o presidente da Energisa Acre, Ricardo Alexandre Xavier; – a diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlota …

A caravana da Aleac concluiu antes das 10 da manhã desta sexta feira (30), a primeira etapa da visita técnica as obras de recuperação da Br 364. Convidados pela Assembleia Legislativa, a governadora em exercício Mailza Assis, deputados federais, representantes de Federações e outras entidades, estão percorrendo os 672 km entre a capital e o vale do Juruá para acompanharem os serviços de revitalização da rodovia. Coordenados pelo superintendente do DNIT/AC, Ricardo Araújo, o presidente da casa, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, fizeram a primeira parada no km 54, onde uma frente de serviço executa o tapa buracos. No local Ricardo Araújo explicou que as obras estão …

Os avanços na infraestrutura, nas contas públicas, na transparência, nos incentivos fiscais, no agronegócio e no meio ambiente foram apresentados pelo governador do Acre, Gladson Cameli, durante o maior evento empresarial do país, o 22° Fórum Empresarial Lide, realizado no Rio de Janeiro. O governador participou do painel “A Nova Realidade do Agro Brasileiro”. Também estavam presentes o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; Mauro Mendes, governador do Mato Grosso; Eduardo Riedel, governador do Mato Grosso do Sul; Igor Ploger, vice-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag); Antônio Carrere, presidente da John Deere América Latina; Mário Mantovani, diretor da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma); Luiz Lourenço, presidente do …

    O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (UB) parece que ficou mesmo encantado pelo convite da presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu. Ao chegar de agenda que teve em Brasília, Serafim fez questão de se reunir com o ex-deputado e presidente da sigla no Acre, Ney Amorim na tarde desta quinta-feira, 29, para saber se é bem-vindo a agremiação. A conversa que ocorreu em Rio Branco foi pontual e Ney Amorim ficou otimista com a possível chegada de Mazinho as fileiras do partido. “A conversa com o Ney foi tão agradável quanto a que tive com a deputada Renata Abreu e a senadora Sorai Thronicke, que …

  Em discurso nesta quinta-feira (29), durante a audiência pública que discute o piso nacional da enfermagem, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou celeridade do governo do Acre para enviar à Assembleia, tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) publique a decisão, o projeto de lei que estabelece o piso nacional da enfermagem. “Eu espero ser surpreendido. Aqui para arrancar aquelas migalhas do plantão extra foi uma confusão danada. Essa Assembleia vai entrar de recesso dia 15 de julho. Vocês (servidores) vão estar aqui na semana que vem porque decidido o piso nacional, o governo vai ter que mandar uma lei para cá para a gente votar antes do recesso. …

O deputado Afonso Fernandes (PL) apresentou uma Indicação durante sessão desta quarta-feira (28), solicitando que a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Regina Longuini, que recomende à corregedoria do TJ a ampliação da fiscalização da Lei dos Registros Públicos, pelos cartórios de registros de imóveis. O parlamentar defende que a indicação se faz necessária, tendo em vista a necessidade de ampliação da fiscalização no âmbito do cumprimento do previsto no artigo 290-A, da Lei Federal n° 6.015/1973, da Lei dos Registros Públicos, pelos cartórios de registro de imóveis. “Importa afirmar que segundo dados do Iteracre e INCRA, há pelo menos 12 mil famílias a serem assentadas no Acre, …

  No tempo destinado à liderança do PSD durante sessão ordinária desta quarta-feira (28), o deputado Pablo Bregense elogiou a preocupação da presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Longuini, em relação às taxas cartoriais aplicadas no interior do Estado. O parlamentar alega que são cobrados valores diferentes e muitas vezes mais altos pelos cartórios. Pablo frisou que a desembargadora incumbiu a ele a elaboração de um estudo técnico sobre as taxas cobradas por cartórios a produtores rurais. Ele pontua que muitas vezes essas pessoas acabam pagando tributos que não deveriam por falta de conhecimento dos seus direitos. “Que essa não seja uma missão somente minha, então peço …

Os dirigentes nacionais das emergentes siglas partidárias estão buscando os melhores quadros políticos nos estados. Esta semana a presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu convidou o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (UB) para integrar a sigla. Ao ser convidado pela comandante nacional da agremiação, o próprio presidente do Podemos no Acre, o ex-deputado Ney Amorim ficou otimista com a possível filiação de Serafim. O prefeito também foi convidado pela senadora Soraya Thronicke que foi candidata a Presidente da República em 2022 e ficou em 5° lugar. Recentemente a senadora anunciou seu desligamento do União Brasil para filiar-se no Podemos e aproveitou para chamar o prefeito de Sena …

Os deputados estaduais abriram o caminho para o Acre retomar o crescimento em tecnologia. Na sessão desta quarta-feira (28), aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 77/2023 de inovação tecnológica, de autoria do Poder Executivo, elaborado para desenvolver, modernizar e avançar na captação de recursos para o setor. Do texto original foram inseridas cinco emendas, propostas pelo relator Emerson Jarude (MDB). Uma delas, reduz de três para dois anos, o tempo de mandato dos conselheiros que irão integrar o órgão. Esse conselho, segundo o projeto, será responsável por administrar o sistema de inovação, produção, conhecimento e tecnologia, que terá a missão de implementar melhorais e estimular o setor de …