Política

  A Escola do Legislativo Acreano ficou entre as três melhores do Brasil e recebeu o prêmio ABEL pelo projeto Jovens Parlamentares Acreanos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O projeto que tem por objetivo educar estudantes do ensino médio sobre direitos, deveres e o funcionamento do sistema parlamentar, com   imersão de quatro meses no ambiente legislativo recebeu destaque internacional com reconhecimento da ONU. O PJPA busca preencher lacunas educacionais e promover a cidadania e a conscientização política. Na categoria Comunidade, voltada para projetos educacionais externos, a Escola do Legislativo Acreano ficou em terceiro lugar no ranking dos melhores do país. “Estamos muito felizes com esta conquista. O PJPA é …

  Apoiar a produção agrícola no Acre como forma de gerar emprego e renda ao povo acreano. Essa é uma das principais lutas do deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) à frente da presidência da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Quando assumiu a presidência da Aleac, Gonzaga firmou o compromisso de levar o Legislativo aos quatro cantos do Acre. E uma das formas encontrada pelo parlamentar para que a Aleac se faça presente na vida das pessoas é investir na saúde, educação, segurança e agronegócio. Provando que o Legislativo está presente no dia a dia do povo, Gonzaga esteve neste sábado (8) visitando produtores e acompanhando a colheita de café nos …

Em 1991, Ulysses Guimarães, parlamentar desde o início dos anos 50, cunhou a frase célebre: “acha ruim a composição atual do Congresso? Espere a próxima: será pior, e pior, e pior… “. Na minha experiência como deputado federal — bem menor que a de Ulysses — dá para afirmar que o presidente da Assembleia Constituinte (que nos legou a mais democrática Carta Magna de nossa História) — tinha conhecimento de causa e razão. O escritor José Eduardo Agualusa disse, dia desses, um tanto desencantado, que “enquanto a direita perde a civilidade, a esquerda perde o sonho”. Isso pode explicar, ao menos em parte, a decadência parlamentar do Brasil. A extrema …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, visitou nesta quinta-feira (6) a base do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Cruzeiro do Sul, para reforçar a parceria entre Legislativo e governo federal visando garantir melhorias para as rodovias no Acre. O deputado Gonzaga, que tem como uma de suas bandeiras de mandato a luta por estradas de qualidade, visitou o órgão para acompanhar o andamento das obras de reconstrução da BR-364 entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Gonzaga agradeceu a engenheira da base do DNIT no Juruá, Karla Costa, pela atenção e parabenizou a profissional pelo trabalho que o órgão tem feito …

O senador Sérgio Petecão (PSD) e o superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, reuniram-se com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para discutir a liberação de recursos para a BR-364. Petecão agradeceu ao presidente Lula e ao ministro pelos investimentos e ressaltou a importância da rodovia para o estado. Renan Filho garantiu que a recuperação dessa BR é prioridade e que o Acre receberá investimentos significativos. Uma visita do ministro ao Acre está sendo agendada para oportunamente vistoriar obras e inaugurações, quando concluídas. Veja o que disse o ministro dos Transportes, Renan Filho

O pacto interfederativo pela prevenção e controle de incêndios, assinado pelo governador Gladson Cameli e outros governadores das regiões envolvidas, visa ao “planejamento e implementação de ações colaborativas e integradas de prevenção, preparação e combate aos incêndios florestais e demais formas de vegetação nativa” dos biomas das duas regiões para reduzir os efeitos das mudanças climáticas no país. Conforme o governador, a medida “reafirma o compromisso do Acre com a agenda ambiental do governo federal, uma vez que temos a consciência da necessidade urgente de integrar nossas políticas públicas, garantindo, assim, a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços dos ecossistemas”. O governador disse que “o Acre está preparado …

O governo do Acre divulgou, na publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 5, o decreto que nomeia Luiz Calixto como o novo titular da Secretaria de Estado de Governo (Segov). Até então secretário adjunto de governo na Segov desde janeiro de 2023, Calixto assume agora a titularidade da pasta, no lugar de Alysson Bestene. “Vamos continuar a tarefa de manter a relação saudável com o Parlamento, com os poderes e com as instituições, com os movimentos sociais e sindicais. A articulação é a arte do diálogo permanente no nosso estado”, disse o novo secretário. O gestor já foi parlamentar estadual na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e …

  Nesta quarta-feira (5), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a informação que trata a respeito da conclusão dos trabalhos da Comissão Especial sobre regularização ambiental. Ele ressaltou a importância da regulamentação da compensação ambiental, como forma de regularizar ambientalmente as propriedades da Agricultura Familiar, compensando com as florestas públicas de forma não onerosa. Além disso, o parlamentar defendeu o cumprimento da lei de regularização fundiária dos moradores com perfil da agricultura familiar das florestas públicas. Ainda em sua fala, o parlamentar destacou que é preciso assegurar os direitos dos posseiros, hoje ameaçados pelos falsos projetos de carbono. “Eu venho levantando aqui na Casa, os chamados falsos, fakes projetos …

O projeto (PL 4.715/2023), do senador Petecão (PSD), que permite voos domésticos de empresas estrangeiras na Amazônia, foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura. Esta medida visa aumentar a concorrência no mercado aéreo, possibilitando que empresas estrangeiras operem voos na e para a Região Norte. Com a nova legislação, companhias internacionais poderão incluir trechos dessa região em suas rotas domésticas, o que pode resultar em mais opções de voos e preços mais competitivos para os passageiros. O objetivo é abrir o mercado e proporcionar benefícios aos moradores da Região Norte do Brasil.   Assista ao vídeo

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), participou nesta terça-feira (4) de uma importante reunião para tratar de voos internacionais no Acre vindos do Peru e Bolívia. Gonzaga se reuniu com o peruano Alejandro Salinas, diretor comercial do grupo Perbra Holding, empresa especializada em comércio bilateral entre o Perú e o Brasil, e o empresário do ramo de aeronaves, Erick Fernandes, para tratar dos detalhes da parceria que vai resultar em voos internacionais vindos do país vizinho com destino ao Acre e Rondônia. O presidente da Aleac destacou a importância de voos entre Acre e Peru para a economia acreana. O parlamentar afirmou que …

Após o Governo do Estado anunciar que está realizando os trâmites finais da incorporação da folha do Igesac à da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), o deputado Pedro Longo abordou uma questão sobre o tema durante seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O deputado que sempre foi um entusiasta da incorporação defende agora que os servidores saiam do regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime estatutário, ingressando no Acreprevidência. “Essa casa teve, uma papel fundamental para que essa conquista fosse possível, passando pelos órgãos de controle e, por último, pela decisão do Governo do Estado de beneficiar …

  Em discurso nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa da garantia do pagamento do reajuste geral anual, já aprovado em 2023, aos servidores estaduais. Ele pontuou que não há impedimento legal para a execução do pagamento. “Só as perdas referentes a estes anos, dos mandatos do governador, até a data da votação, nós tínhamos uma soma nominal de 29,73%. E aqui foi aprovado os 20,32%, abaixo dos índices de preço que são as referências para o reajuste dos servidores. Primeiro é bom ser observar que não existe na Lei de Responsabilidade Fiscal nenhum impedimento para se fazer o reajuste …

O jogador de futebol Neymar Jr tem um projeto de construção de 28 imóveis de alto padrão entre os litorais sul de Pernambuco e norte de Alagoas com expectativa de lucro de 7,5 bilhões. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, é uma das bandeiras da Extrema Direita. O ex-presidente Jair Bolsonaro por diversas vezes falou sobre criar uma Cancun brasileira que abre caminho para a privatização de áreas litorâneas e implantação de cassinos no país. O filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ),é o relator da PEC e atua fortemente no sentido de aprová-la. Neymar é acusado de sonegar 200 milhões em impostos. Imgaem- Brasil 247  

  Em discurso na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a respeito do movimento da Polícia Civil em busca de direitos. O parlamentar defendeu a abertura do diálogo e a construção de acordos. “Faço esse registro aqui porque vocês estão numa mobilização intensa e longa há muito tempo e merecem, pelo menos, a oportunidade de construírem acordos para o médio e para o curto prazo. É possível ter isso. É possível pactuar situações imediatas e é possível pactuar situações que você vislumbre o futuro, quando se tem à disposição o diálogo”, destacou. Edvaldo Magalhães ressaltou que o governo é rápido para divulgar impedimentos da …

O Congresso Nacional decidiu na noite desta terça-feira (28) manter os vetos de Jair Bolsonaro aos trechos do Projeto de Lei 2462/91, que punia crimes direcionados ao Estado Democrático de Direito. Entre os itens vetados destacam-se medidas importantes, como a criminalização da disseminação de fake news durante campanhas eleitorais, que poderia acarretar penas de reclusão de 1 a 5 anos. Também ficou de fora a punição para pessoas que, por meio de violência ou ameaças graves, buscam impedir o exercício livre e pacífico de manifestações políticas, sociais e culturais, com penas que variariam de 1 a 4 anos de reclusão, podendo chegar a 12 anos em casos de lesão grave …