Política

Proposta busca uniformização de jurisprudência de Tribunal de Contas A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate na próxima terça-feira (8) proposta que estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 79/22, apresentado pelo deputado Fabio Trad (PSD-MS), a fiscalização financeira objeto da regulamentação abrange o autocontrole, o controle interno, o controle externo, o sistema nacional de auditoria do SUS e o controle social. Segundo Trad, o PLP propõe “a uniformização de jurisprudência pelo Tribunal de Contas da União por meio da edição …

O Projeto de Lei 2563/22 prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinará às micro e pequenas empresas pelo menos 20% do dinheiro pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O texto altera a Lei 9.365/96, que, entre outros pontos, trata da remuneração do FAT. “Com acesso ao crédito direcionado, os pequenos empreendedores poderão atravessar o momento difícil por que passa o País, em benefício de empregados, fornecedores, clientes e de todos os cidadãos que se beneficiam com políticas públicas”, disse o autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG). Segundo Pinheirinho, trata-se da reapresentação do Projeto de Lei 4607/16, do ex-deputado Jovair Arantes (GO). “Um dos propósitos …

O presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar afirmou que seu partido não fará oposição “de jeito nenhum” ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bivar disse que apesar da divergência de ideias no plano econômico o mais importante é o fortalecimento da democracia e destacou que o partido União Brasil quer garantir governabilidade e dar sustentação ao presidente Lula: “apoiaremos com o maior prazer seu governo. Não vamos ser oposição de jeito nenhum”, afirmou. A declaração do presidente do União Brasil, coloca uma saia justa no senador eleito pelo Acre, Alan Rick, e no deputado federal eleito, Coronel Ulysses que se anteciparam ao declararem-se oposição …

BR-364 e Hospital Universitário estão entre as prioridades Uma das primeiras ações de Sérgio Petecão (PSD) ao reassumir o mandato de senador pelo Acre consistiu em se reunir com integrantes do alto escalão federal para tratar de ações considerados primordiais para o estado no próximo ano. Na última terça-feira (1), Petecão esteve na residência oficial do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), onde conversaram acerca de projetos de Lei relevantes ao país. Já nesta quinta-feira (3), Petecão se reuniu com o relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro, para tratar sobre os principais investimentos do governo federal no Acre no próximo ano. Um dos itens reivindicados …

Porta-voz do bispo Samuel Ferreira e expoente da Assembleia de Deus de Madureira, uma das maiores de...

Leite ainda não revela o voto a presidente, embora tenha dito, em entrevista após a vitória em seu c...

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou em reunião com líderes partidários que, se o governo Lula quiser, ele colocará a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para ser votada ainda neste ano. A correção da tabela do IRPF para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060) é uma das promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.  O limite está em R$ 1,9 mil, valor não corrigido desde 2015, à época do governo de Dilma Rousseff. Se a tabela não for corrigida, quem recebe 1,5 salário mínimo pagará IR no ano que vem. A Câmara dos Deputados tem uma espécie de …

Projeto segue para votação em Plenário

O deputado Pedro Longo (PDT) parabenizou o governador Gladson Cameli por ter sido o primeiro governador a reconhecer nas redes sociais o resultado eleitoral, tão logo o TSE divulgou, e a parabenizar o presidente eleito pela vitória. “O fato demonstra o espírito democrático que caracteriza o Governador, e é uma voz de bom senso em tempos tumultuados”, destacou o deputado. Longo salientou ainda que os primeiros discursos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silvia foram muito positivos. “Pregando a pacificação nacional e deixando claro que não existem dois Brasis, mas sim só um povo”, salientou. Para Longo, uma vez proclamado o resultado pela Justiça Eleitoral, todos devem acatar. “Não …

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição na Assembleia Legislativa, destacou a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República no último domingo, 30. O parlamentar afirmou que a eleição de Lula representa o reencontro com a democracia e com os fundamentos que sustentam o estado democrático de direito. Ele pontuou que o povo brasileiro ‘varreu’ as “aventuras golpistas”. “O Brasil tomou uma decisão, apesar de tudo, apesar da utilização descarada da máquina pública, do aparelhamento do estado, das Forças Armadas, da Polícia Federal. O povo se manifestou de forma clara e cristalina: basta, chega! E reafirmou que o Brasil não se submeterá às aventuras golpistas. …

Estudantes do curso de Geologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) relataram ao Estadão que foram ameaçados por um grupo bolsonarista que bloqueou a Rodovia Presidente Dutra na altura do km 276, em Barra Mansa, no sul do Estado do Rio, nesta segunda-feira, 31. Segundo o relato, por cursarem uma universidade pública os alunos foram identificados como petistas e passaram a ser hostilizados pelos manifestantes. Os ativistas protestam contra a derrota do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) na disputa com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial que se encerrou neste domingo, 30. Mobilizaram-se em vários estados para pedir um golpe militar. Segundo …

Algumas situações já estão sob análise e se cogita o envio de outras ao TSE (Tribunal Superior Eleit...

Três medidas provisórias e quatro projetos de lei estão na pauta do Plenário

O Projeto de Lei 2414/22 determina que o Ministério da Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), crie programa de apoio psicológico a mães e pais de pessoas trangêneros, transexuais e travestis. O objetivo do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que apresentou a proposta, é a conscientização e o enfrentamento ao preconceito das questões de gênero. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, fará parte do programa a orientação a respeito da questão de gênero e o suporte psicológico aos pais. A participação no programa será voluntária. As despesas decorrentes da lei, caso aprovada, serão suportadas por orçamento próprio do Ministério da Saúde, suplementadas se necessário. “As mães …

Nesta segunda-feira (31), a rede Jovem Pan demitiu os comentaristas Augusto Nunes, Caio Coppola, Guilherme Fiuza e Guga Noblat. Mais demissões podem ocorrer nas próximas horas. As mudanças ocorreram apenas um dia após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT) na corrida presidencial de 2022. É a primeira vez na história que um presidente perde a reeleição. Guga Noblat, um dos poucos comentaristas críticos ao Governo Bolsonaro na grade da emissora, informou sua demissão no Twitter. Segundo ele, “por não ter defendido a rádio na história da censura.” Noblat estava afastado da programação desde a semana passada, depois que a Jovem Pan foi intimada pela Justiça Eleitoral a …