Política

O Projeto de Lei 2479/22 inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284/21). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria. A proposta foi apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) à Câmara dos Deputados. O Auxílio Brasil é o programa do governo federal de transferência de renda às famílias em situação de pobreza (com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210) e de extrema pobreza (com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105) em todo o País. “Os motoristas e entregadores de mercadoria que prestam o serviço por aplicativo são algumas …

O Projeto de Lei 2658/22 proíbe a marcação a ferro candente em animais de produção, enquadrando a prática como crime de abuso e maus-tratos. Pelo texto, os infratores estarão sujeitos a pena de detenção de três meses a um ano, e multa. A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais e revoga a Lei 4.714/65, que trata da marcação a ferro candente. Segundo o projeto, a regulamentação e a fiscalização da futura lei caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “É evidente que a marcação a ferro candente – causadora de sofrimento desnecessário ao animal – pode ser substituída por outras formas …

Atualmente, a Justiça Eleitoral pode agir de ofício para a retirada de publicações do ar

Zambelli telefonou para bancos e corretoras e também para lideranças políticas que têm relação com i...

Texto também estabelece normas a serem cumpridas pelo telemarketing para que o serviço não seja considerado abusivo

Segundo Moraes, sem nominar o presidente Jair Bolsonaro (PL) ou seus apoiadores, "não é possível que...

Autor lembra que produto vem causando danos a outras culturas no Rio Grande do Sul

O autofinanciamento também comprometeu valores acima dos bens de dois dos cinco candidatos que mais ...

Trata-se do projeto relatado pelos deputados Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Darci de Matos (PSD-SC) que...

A manchete é do Portal Metrópoles que fez uma entrevista com o governador Gladson Cameli (PP). Segundo a reportagem, Gladson criticou as manifestações registradas nos últimos dias que impediram a circulação de carros em estradas de todo país. Desde o dia 30 de outubro, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) foram às ruas para protestar contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja Aqui Cameli, que é aliado de Bolsonaro, requisitou a ação das forças de segurança do estado para impedir os bloqueios das rodovias BR-364 e BR-367, sob risco de impacto no abastecimento do estado, diz a reportagem que informa ainda que apesar de ter trabalhado …

A Deputada Federal Mara Rocha, ainda em 2021, apresentou a Indicação nº 130/2021, dirigida ao Ministério da Saúde, sugerindo a adoção do Micofenolato de Mofetila no tratamento de pacientes com Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES, para distribuição nas farmácias de alto custo do SUS. A parlamentar argumentou que a Portaria 100/2015, com protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para tratamento do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES, tinha uma grave lacuna, uma vez que nele não constava o MICOFENOLATO DE MOFETILA, um medicamento extremamente importante para o tratamento do LES, pois impede que o paciente tenha que se submeter a sessões de hemodiálise. Agora, nessa última semana, Mara Rocha foi informada pelo …

Um decreto presidencial excluiu a participação dos governadores dos estados amazônicos no conselho

Organizada pelo cardiologista Roberto Kalil Filho, que é médico de Lula (PT), ela será integrada por...

Proposta busca estimular a produção de bens e serviços relacionados a cultura, capital intelectual e artístico

Objetivo é conscientizar a população sobre prevenção e combate à violência