Últimas Notícias do Acre

Documento não pode expor pessoas a situações vexatórias, diz procurador O Ministério Público Federal (MPF) instaurou novo inquérito civil para apurar prejuízos à população LGBTQIA+ na expedição da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), com a inclusão de campos que discriminam a identidade de pessoas transexuais, notadamente a inclusão do nome civil antes do nome social, em posição de destaque, e a inclusão do sexo biológico. A medida foi tomada após a edição do Decreto Presidencial 11797/2023, nessa terça-feira (28). Além de prorrogar o prazo para que Estados e o Distrito Federal emitam o novo documento, a norma mantém os campos “nome civil”, “nome social” e “sexo” nos mesmos moldes …

A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, representou o governo do Estado na 26ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), nesta quarta-feira, 29, em Belém (PA). Durante a última reunião do ano, governadores, vice-governadores e representantes dos estados amazônicos, que são os conselheiros do Condel, discutiram e votaram diversas pautas. Entre as principais, a programação financeira e aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para 2024. Representantes dos estados amazônicos discutiram a aplicação do FNO para 2024. Foto: Márcio Pinheiro/Ministério do Desenvolvimento Regional do Brasil Para o próximo ano, o Fundo apresentou uma novidade: o FNO Amazônia para Elas, que é uma …

O governo federal reconheceu, no dia 16 de outubro, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Situação de Emergência em todos os 22 municípios do estado do Acre devido à seca. Antes, um decreto estadual publicado no dia 6 de outubro já declarava Situação de Emergência devido à iminente possibilidade de desabastecimento no sistema de água do estado. No dia 1º de novembro, o governo federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou o empenho e o repasse de recursos ao Acre, no valor de R$ 8,2 milhões, para a execução de ações que promovam assistência às famílias mais impactadas pelo período de …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), iniciou a manhã desta quarta-feira, 29, com a execução do Projeto Social de Cidadania e Bem-Estar, na Comunidade Nossa Senhora Aparecida do Bairro Vila Betel. A ação contou com atendimento médico, realização de testes rápidos, consultas com psicólogos, aferição de pressão arterial, entrega de fraldas, registro Civil – cadastro, design de sobrancelhas, procedimentos estéticos, palestra sobre aleitamento materno e cortes de cabelo feminino e masculino. O secretário de Governo, Alysson Bestene, parabenizou toda a equipe e os parceiros pelo projeto social realizado no bairro: “Continuamos com o objetivo de trazer dias melhores para …

O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e a Secretaria de Estado de Saúde assinaram termo de cooperação técnica para a implantação da Escola Pública de Saúde do Acre. A reunião com representantes das pastas foi realizada na manhã desta quarta-feira, 29, na sede do instituto, em Rio Branco. O projeto está em processo de reativação. Para tanto, o Ieptec vai ceder as instalações da Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha, na capital, onde serão realizadas as capacitações para os profissionais da saúde do Estado. “É um projeto que além de qualificar esses servidores, também vai auxiliar com pesquisas na área. O Ieptec vai disponibilizar um …

  Em discurso nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a convocação de aprovados que estão no cadastro de reserva do concurso da Saúde. O parlamentar disse que esta foi uma luta construída no âmbito do plenário da Assembleia. “Quem decide a convocação é o Poder Executivo. Sem ele não se convoca. Mas as condições para se convocar foram criadas neste plenário e cada deputado pode celebrar aqui”, disse Edvaldo Magalhães. Ainda de acordo com ele, além de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), os novos convocados vão ajudar o sistema previdenciário do Estado. Edvaldo Magalhães voltou a ressaltar a decisão em acórdão …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 29, a convocação para o teste de aptidão física do concurso público para provimento de vagas de aluno oficial combatente e segundo-tenente estagiário de saúde da PMAC, conforme o Edital n.º 001 Sead/PMAC, de 25 de maio de 2023. O teste de aptidão física dos candidatos de Cruzeiro do Sul acontecerá na Vila Olímpica, localizada na Estrada do Aeroporto, km 10 – São Cristovão. A ordem segue a lista de aprovados na redação, de acordo com cargo, número de inscrição, nome do …

Justiça Federal sentenciou dentista pela caça e abate ilegal de 12 onças-pintadas, 14 capivaras, sete porcos-do-mato e dois veados-vermelhos   Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o dentista Temístocles Barbosa Freire ao pagamento de indenização no valor de R$ 429 mil, a título de dano moral e material devido à caça e abate ilegal de animais silvestres na zona rural do Acre – alguns deles ameaçados de extinção. A Justiça também manteve o bloqueio e a indisponibilidade dos bens do caçador nesse montante (imóveis e veículos) por prática de crimes contra a fauna. Temístocles Barbosa Freire, líder de grupo de caçadores do …

A secretaria de Educação deve pagar o VDP aos professores este mês…talvez nesta quarta, 29/11. Os valores variam de R$ 883,99 a R$ 2.778,24…Isso por um ano todo de trabalho! E é, segundo os professores, uma dificuldade, uma enrolação e um verdadeiro terrorismo funcional os 12 meses que antecedem o pagamento… O VDP dos diretores de escola, que são poucos – é um pouco menos ruim. Os critérios para ter direito ao VDP são draconianos. Um deles: não faltar às reuniões de formação…Se faltar uma que seja, não recebe,… Mesmo que você não tenha faltado um único dia em sala de aula durante o ano inteiro… Os valores do VDP dos professores, …

Santa Helena, Jequitibá e João Eduardo I serão as comunidades beneficiadas com os atendimentos A agenda de atendimentos itinerantes da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) para o mês de dezembro já está definida, finalizando as atividades deste ano. O programa “Defensoria itinerante, cidadania mais perto de você”, coordenado pelo Núcleo da Cidadania, atenderá três locais da capital acreana. Antes do recesso forense, período de suspensão das atividades judiciais que ocorre entre os dias 19 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, a DPE/AC promoverá os atendimentos nas comunidades dos bairros Santa Helena, Jequitibá e João Eduardo I. Neste ano, até esta data, as ações do …

Para conferir a procedência dos processos de vigilância sanitária, com interesse na importação da proteína animal do Acre, uma missão da República das Filipinas visitou a sede do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), nesta terça-feira,28, em Rio Branco. Segundo o diretor técnico do Idaf, Alexandre Fernandes, o ambiente saudável que o Acre vive hoje, livre de enfermidades na parte animal e vegetal, é o resultado de um trabalho realizado há mais de duas décadas. “Hoje a República das Filipinas nos procura porque passamos mais de 20 anos vacinando nosso rebanho corretamente contra a febre aftosa e, no ano de 2020, o Acre foi considerado área livre de febre …

O governo do Acre, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), realizará na próxima terça-feira, 5 de dezembro, o lançamento regional da nova chamada para Expedições Científicas, edital desenvolvido pela Iniciativa Amazônia+10 e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). São quase R$ 60 milhões em recursos para financiar pesquisas voltadas à expansão do conhecimento científico da sociobiodiversidade sobre áreas pouco conhecidas da maior floresta Amazônica. Lançamento regional da nova chamada para Expedições Científicas. Foto: divulgação “Enquanto o restante do planeta tem as riquezas industrializadas e os parques tecnológicos, nós temos um shopping de alto luxo: a floresta amazônica, com seus produtos …

Com o objetivo de criar discussões e traçar cenários para o estabelecimento de uma cadeia produtiva de semicondutores no Brasil, o governo do Acre participou do seminário Como Estabelecer Uma Indústria de Semicondutores no Brasil, evento realizado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). O evento, que ocorreu em São Paulo, no auditório do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, na tarde desta terça-feira, 28, teve como objetivo reunir personalidades da iniciativa privada, estados e universidades em prol de uma implementação de indústria de semicondutores no Brasil. Governador Gladson Cameli comentou que a instalação de uma indústria de semicondutores no Brasil é questão de soberania nacional. Foto: Beatriz Arruda …

O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), representado pelo presidente Sócrates Guimarães, anunciou nesta terça-feira, 28, a liberação de recursos de R$ 4,6 milhões, destinados ao melhoramento da pavimentação da AC-90 (Transacreana), em Rio Branco. Pavimentação asfáltica na Transacreana. Foto: Ascom/Deracre “Quero destacar o protagonismo do governador Gladson Cameli e da bancada acreana de 2021, que desempenham papel importante na vida das famílias acreanas que necessitam de melhores condições de mobilidade nas estradas”, enfatizou Guimarães. O recurso faz parte de um convênio no valor de, aproximadamente, R$ 8,6 milhões, adquiridos via emenda da bancada acreana em 2021, coordenada …

Dando continuidade às ações dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), promoveu nesta terça-feira, 28, na Secretaria de Assistência Social (SEASDH), em Rio Branco, uma ação educativa da campanha Não Se Cale, que conscientiza a população sobre o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A secretária de Assistência Social, Zilmar Rocha, reforça a importância da ação como um trabalho de conscientização e prevenção: “Possibilita que conheçamos os nossos direitos e que sejamos um elo de proteção para as vítimas e agentes conscientizadores do assunto”. Durante o evento, a chefe do …