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A base para a elaboração dessa política estaria na Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos

Para o deputado, o exagero das “caronas” dificultam a participação das empresas acreanas O deputado Pedro Longo (PDT) propôs nesta quarta-feira (24) uma audiência pública para o próximo dia 02 de junho com representantes do Governo do Acre e do setor empresarial para discutir as obras públicas executadas pelo Governo do Estado. O parlamentar registrou seu posicionamento durante o evento solene em homenagem à FIEAC (Federação das Indústrias do Estado do Acre) que foi homenageada pela Mesa Diretora em alusão ao Dia da Indústria na ALEAC. A Audiência que será realizado na Casa do Povo, tem como objetivo avaliar a situação das obras realizadas por meio de atas de registro …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), suspendeu a sessão ordinária desta quarta-feira (24) para a realização de uma sessão especial voltada para a indústria acreana. Durante a solenidade, foi proposta a criação da Frente Parlamentar de Defesa e Incentivo da Indústria e Comércio (FRENDIC). O ato político visa a adesão dos deputados estaduais e, com isso, o fortalecimento e celeridade de pautas relacionadas ao setor. Luiz Gonzaga, que conduziu a solenidade, cumprimentou e agradeceu a presença dos representantes do setor industrial do Estado. Destacou também a importância desse departamento para o fortalecimento da economia e geração de emprego. “Cumprimento todos os representantes da indústria …

Os deputados votaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (24), pela manutenção do veto governamental ao projeto de lei que estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas à adolescentes e jovens na rede pública de saúde. O PL, que é de autoria do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos), busca divulgar informações sobre sexualidade e vida reprodutiva que contribuam para que o público-alvo tome decisões saudáveis acerca da vida sexual. Em sua fala, Fagner Calegário disse que irá reapresentar a proposta antes do recesso de julho. “Ficou pactuado com os demais colegas que votemos hoje pela manutenção do veto, mas, que em seguida, faremos a …

Nesta quarta-feira (24) a Comissão Conjunta se reuniu para tratar sobre o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 84/2020, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento. Também a Lei Complementar nº 167/2007, que institui adicionais aos servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre). A medida se dá devido a necessidade de ajustes quanto à proposição final da minuta, de modo a atender plenamente a matéria intentada. O artigo 1° da LC adiciona categorias profissionais que haviam ficado de …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu um forte programa de investimento público para alavancar o setor da indústria no Acre. Em discurso nesta quarta-feira (24), o parlamentar afirmou que é preciso construir um pacto apartidário para o bem da economia acreana. “A indústria acreana não sobrevive sem um forte programa de investimento público. E, esse pacto não pode ser ideológico, esse pacto não pode ser político, político-partidário, esse pacto tem que ser o pacto a favor da economia do estado do Acre”, disse Edvaldo Magalhães. Segundo o deputado, que já foi secretário de Estado de Indústria e Comércio, o que falta na gestão Gladson Cameli (PP) é equipe compromissada …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Governo (Segov), recebeu nesta terça-feira, 23, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Estado do Acre (Sindecaf). O grupo foi recebido na sede da secretaria, em Rio Branco, para apresentar suas demandas. A administração indireta refere-se ao conjunto de órgãos que prestam serviços públicos, ligados à administração direta (constituída pelos órgãos relacionados aos entes da federação), com CNPJ próprio. Para os órgãos desse tipo de administração não existe uma hierarquia ou um controle hierárquico. Assim, essas entidades estão subordinadas ao controle do Estado. O secretário de Governo, Alysson Bestene, e o secretário adjunto, Luiz Calixto, ouviram as reivindicações …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), em parceria com o Conselho Estadual de Saúde (CES), deu início à 9ª Conferência Estadual de Saúde, nesta terça-feira, 23. Com o tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia”, o evento está sendo realizado no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco. “É um momento importante, em que vocês irão discutir a política de saúde do nosso estado. Um momento propício para levantar todos os questionamentos, necessidades e preocupações. E então, formar um plano para que esses resultados cheguem ao estado. O SUS é uma …

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) lança tutorial de como participar de uma audiência virtual . Foto: Ascom A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), lançou, nesta quarta-feira, 24, tutoriais sobre como participar de uma audiência virtual. Esses produtos, um no formato de vídeo e outro gráfico, é destinado aos assistidos da instituição, tendo em vista a integração da tecnologia que possibilita que procedimentos judiciais sejam feitos no formato virtual. No formato remoto, os assistidos precisam entrar sozinhos nas plataformas digitais. “É uma forma de ajudar tanto o nosso público, quanto os servidores, que terão esses tutoriais como ferramentas para instruir a população que precisa desse serviço”, disse a …

1- Com atraso …e sem afeto. O governador Gladson Cameli (PP) deve entregar fardamento para a Polícia Militar nesta quinta-feira, 25, data em que serão comemorados os 107 anos da instituição. Não é presente de aniversário. É obrigação do Estado fornecer dois fardamentos por ano.  Esta é a primeira vez em três anos e meio que o governo Cameli cumpre a regra. Informações da caserna dão conta que os últimos fardamentos foram entregues em 2019, na gestão Cameli, mas tinham sido adquiridos no governo Tião Viana (PT). Ponto. 2-STF O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira, 24, o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O …

Caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que o estágio valerá para as provas em concurso público

24/05/2023 – 08:23   Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Wolney Queiroz Maciel A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (24) o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel. O convidado apresentará aos parlamentares as propostas, o plano de trabalho e a agenda estratégica da pasta para os próximos anos, a pedido da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A audiência pública está marcada para as 16 horas, no plenário 7. Da Redação – MB Fonte: Camara dos Deputados

Debatedores também se manifestaram a favor da legalização do uso medicinal de todas as substâncias derivadas da maconha

23/05/2023 – 22:22   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Claudio Cajado: o projeto foi modificado a partir de ampla discussão O relator do projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que não haverá prejuízo para o pagamento do piso salarial da enfermagem, para o Fundeb e tampouco para o Fundo Constitucional do Distrito Federal. “O futuro demonstrará a correção da medida que estamos votando aqui”, disse. Esses pontos têm causado resistência ao texto nas últimas rodadas de negociação. Ao apresentar seu parecer em Plenário, Cajado ressaltou que a proposta foi debatida com maturidade por parlamentares e pela sociedade. “Eu quero deixar claro que o substitutivo melhorou muito …

23/05/2023 – 21:47   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Guimarães: a votação do texto simboliza unidade entre governo e Congresso O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23) foi amplamente negociado e vai garantir crescimento econômico e controle dos gastos. “Vamos garantir, com o novo marco fiscal sustentável, crescimento econômico, controle do gasto público, mas também com expansão da base fiscal e do crescimento das receitas. O Brasil sai da irresponsabilidade fiscal, da gastança desenfreada, e passa a trilhar o caminho da sustentabilidade”, disse. Guimarães afirmou que a votação da proposta expressa um grau de unidade entre governo e Congresso, além …