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A medida será inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos servidores da educação básica pública matricular seus dependentes na escola em que estão lotados, desde que nela sejam oferecidos a etapa e os anos escolares adequados à trajetória estudantil das crianças e dos adolescentes beneficiados. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 2529/21, do deputado Francisco Jr (PSD-GO). “A iniciativa tem o mérito de facilitar, especialmente para as crianças mais novas, o deslocamento para a escola junto com seu responsável”, elogiou o relator. O substitutivo inseriu …

A proposta e do jornalista Joao Roberto Brana do site O Estado do Acre. O Acreinfoco endossa a proposta. “Eu proponho indicar o compositor Sérgio Rocha Taboada (em lembrança) para receber a Comenda da Ordem do Mérito Cultural Acreano…sugiro ainda aos amigos de Taboada no Acre que concordarem entrem em contato comigo (68 99921-6315) para que, juntos, façamos um documento público explicando os motivos da indicação. Os detalhes para a indicação estão abaixo na divulgação da Fundação de Cultura Elias Mansour – J R Braña B. Veja Aqui Foto- Shazan    

Atualmente, a empresa contratante de serviços terceirizados deve reter 11% do valor bruto da nota fiscal

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira, 8, mais um reajuste nos preços da gasolina e do gás de cozinha. O litro da gasolina vai ficar R$ 0,20 mais caro a partir de sábado, 9, e o quilo do gás vai subir R$ 0,26. Com isso, o gás de cozinha (botijão de 13 kg) sairá das refinarias da estatal custando R$ 50,15 para as distribuidoras. O aumento será de 7,2% em cada produto nas distribuidoras. Para o gás de cozinha o preço médio passará de R$ 3,60 para R$ 3,86 por kg, equivalente a R$ 50,15 por botijão de 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,26 por kg. O preço do combustível …

A decisão de levar a maternidade para dentro do hospital é do governo do estado via Secretaria Estadual de Saúde, sob alegação que a maternidade necessita de adequações. As mulheres ocuparam a Câmara de Vereadores em protesto contra a mudança. O temor é o contágio de mães e crianças num local onde são internados doentes de todo o tipo. O ex-vice-prefeito Chagas Batista (PCdoB), fez uma enquete no Facebook e das 60 respostas obtidas, apenas um comentário não se posicionou contra. “A pergunta que não cala é: que  obsessão é essa dos representantes do governo Gladson Cameli  de levar a maternidade para o hospital? Vaidade? Birra contra o povo? Falta …

A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado

Projeto prevê abertura de uma turma por ano, oferta de 50 vagas no turno vespertino/noturno e duração de quatro anos O Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da Universidade Federal do Acre (Ufac) aprovou, em assembleia realizada nesta quinta-feira (7), o projeto de criação do curso de bacharelado em Relações Internacionais. O curso, em nível de graduação, objetiva formar e capacitar profissionais para o exercício de atividades de consultoria, planejamento e gestão com interface internacional, tanto no domínio público como no privado, nas estruturas governamentais, instituições de ensino, pesquisa e extensão, em empresas e organizações diversas. No Brasil existem 107 cursos de Relações Internacionais, oferecidos por instituições públicas e …

Deputados questionam mudanças em novo programa habitacional do governo A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater o programa habitacional Casa Verde e Amarela. A audiência será no plenário 14, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. A audiência atente requerimento dos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA). Os autores argumentam que o programa Casa Verde Amarela, criado pela Lei 14.118/21, não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios como havia no Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com renda até R$ 1.800,00, em que …

Três comissões da Câmara conheceram a iniciativa implantada em 2019 em São João de Meriti (RJ)

  A Defensoria Pública do Acre, realiza nesta sexta-feira, 8. o programa Defensoria ao seu Lado, voltado para a qualidade de vida na terceira idade. Na programação consta atendimento jurídico; atendimento de saúde e roda de conversa sobre saúde mental do idoso. O “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, será realizado no Centro Cultural Lydia Hammes, das 8h às 12h. Foto- Jornal de Brasilia

No total, projeto destina R$ 690 milhões para vários ministérios

A Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) apresentou um projeto de lei criando Piso Nacional para os Garis e regulamentando a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana, abrigando todos os trabalhadores que limpem e conservem áreas públicas. O texto do Projeto define o trabalhador essencial de limpeza urbana como aquele que exerça a atividade de coleta de resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas, de varrição de calçadas, sarjetas e calçadões, de acondicionamento do lixo e encaminhamento para aterros sanitários ou estabelecimentos de tratamento e reciclagem. Além disso, o Projeto define a duração do trabalho não pode …

Devido ao retorno dos eventos presenciais e o aumento no número de pessoas vacinadas, a cantora Verônica Padrão e o cantor Lysias Ênio apresentam o show “E Muito Mais…”, que ocorre neste sábado, 9, às 20h no palco do teatro da Usina de Arte João Donato. O evento é gratuito e os interessados devem retirar os ingressos na loja Acre Fantasias até o dia do concerto. Os cantores pedem para que, no ato de retirada, o público leve 1kg de alimento não perecível. “E muito mais…” é homônimo do CD de Lysias. O show vai misturar hits do cantor com músicas do álbum, que foi lançado em 2019, antes da …

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nesta quarta-feira (6), atendendo uma proposta do deputado Leo de Brito (PT). Ao convidar o ministro para esclarecer relatório da CGU que apontou sobrepreço de R$ 130 milhões na compra de tratores pelo governo Bolsonaro, Leo de Brito lembrou que o valor global da megalicitação feita para comprar 6.240 máquinas pesadas – operação conhecida como “tratoraço”- foi de R$ 2,89 bilhões. A apuração da CGU faz parte das ações de auditoria iniciadas para investigar o chamado orçamento paralelo, que buscava garantir apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso em troca de emendas parlamentares.  O  ministro da Controladoria-Geral da …

A Polícia Federal no Acre deflagrou, nesta quinta-feira (07/10/2021), a ‘‘Operação TAYASSU’’, que investiga organização criminosa estruturada para invadir, adquirir, desmatar e comercializar ilicitamente terras de domínio público federal localizadas na região sul do estado do Amazonas. Segundo restou apurado, o grupo criminoso contava com a participação de empresários de Rio Branco/AC, além de servidor público do INCRA, que atuava no sentido de “esquentar” a documentação das áreas. Além disso, foi identificada a participação de um ex-parlamentar do Estado do Acre que teria adquirido parte das áreas griladas e utilizado para criação de gado. A investigação apurou que o grupo criminoso desmatou aproximadamente 1.600 (mil e seiscentos) hectares de terras …