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O governo Jair Bolsonaro eliminou nesta segunda-feira o imposto de 150% que os exportadores brasileiros que vendem armas para países da América Central e do Sul têm de pagar
A decisão, adotada pela Diretoria Executiva da Câmara de Comércio Exterior e publicada hoje no Diário Oficial da União, entrará em vigor em uma semana e foi classificada como de “alto risco” pelos “Institutos Sou da Paz” e “Igarapé”. que veem na medida uma forma de alimentar a violência no gigante sul-americano.
O imposto havia sido estabelecido em 2001 depois que investigações indicaram que milhares de armas exportadas do Brasil para países vizinhos, especialmente o Paraguai, foram posteriormente apreendidas pelas autoridades brasileiras, em mãos criminosas.
O fenômeno, que ficou conhecido como “exportação de bumerangue”, praticamente desapareceu com a imposição do tributo e sua eficácia levou os Estados Unidos a suspender voluntariamente as exportações de armas ao Paraguai em 2018, devido aos riscos de desvio do impacto da violência armada.
Segundo as organizações, é “emblemático” que quando estudos apontam que 78% das mortes violentas no Brasil em 2020 ocorreram por armas de fogo, “os esforços do governo visam tornar a exportação de armas mais ágil e barata”.
“Esta é a medida número 33 que o governo Bolsonaro toma (quase uma por mês) para facilitar o acesso às armas e beneficiar aquela indústria”, afirmaram os institutos em nota divulgada nesta segunda-feira.
Esta é a segunda tentativa de modificação dos impostos a favor das armas durante a gestão do dirigente de extrema direita, iniciada em 1º de janeiro de 2019.
O primeiro, que buscava eliminar impostos para a importação de revólveres e pistolas, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal em meados de abril deste ano, junto com outras portarias do presidente Bolsonaro que facilitavam a compra e o uso de armas no Brasil.
O número de novas armas registradas no Brasil praticamente dobrou em 2020, de 94.416 em 2019 para 186.071 em 2020, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um aumento de 97,1% em um ano. Veja Aqui
