Hoje são isentas desse imposto remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de 50 dólares americanos
Veja a Notícia CompletaTag Archives: Imposto
Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel
A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda pa...
Veja a Notícia CompletaGoverno zera imposto de importação de gás de cozinha
PIS/Pasep e Cofins deixarão de incidir sobre o botijão de 13 quilos (kg) de uso doméstico A Receita Federal zerou as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o botijão de gás de cozinha de 13 kg de uso doméstico. A medida incide sobre a importação e a receita de comercialização do produto. A instrução normativa com a nova regra foi publicada nesta 4ª feira (9.mar.2022) no Diário Oficial da União. O documento foi assinado em 7 de março. A medida é adotada em meio à disparada nos preços dos combustíveis em razão do conflito envolvendo Rússia e Ucrânia. O gás de cozinha ultrapassou os R$ 100 em todas as …
Veja a Notícia CompletaProjeto prevê cobrança de imposto sobre a exportação de commodities
Alíquota deverá sofrer revisão anual proporcional à variação dos preços médios do bem negociado
Veja a Notícia CompletaGuedes rejeita cortar imposto da gasolina, mas concorda em reduzir do diesel
O governo estuda uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para frear a aceleração dos preços de c...
Veja a Notícia CompletaBolsonaro minimiza o número de mortes de crianças por Covid, critica Lula e fala em zerar imposto
Um dia após o enterro da mãe, Olinda, 94, Bolsonaro saiu da casa da família, em Eldorado, interior d...
Veja a Notícia CompletaComissão debate alterações em alíquota de Imposto sobre Importação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (22) a alteração de alíquotas do Imposto de Importação (II) de produtos. O debate atende a pedido dos deputados Guiga Peixoto (PSL-SP), Laércio Oliveira (PP-SE) e Alexis Fonteyne (Novo-SP). De acordo com Peixoto, o projeto de lei que dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos (PL 537/21) estabelece, dentre outros pontos, que as mudanças no II só poderão ocorrer a cada três anos, contados do início da vigência da futura lei, e a alteração não poderá ultrapassar 10%, para mais ou para menos, …
Veja a Notícia CompletaAmérica Latina em alerta: governo Bolsonaro facilita a exportação de armas para a América do Sul e Central
O governo Jair Bolsonaro eliminou nesta segunda-feira o imposto de 150% que os exportadores brasileiros que vendem armas para países da América Central e do Sul têm de pagar A decisão, adotada pela Diretoria Executiva da Câmara de Comércio Exterior e publicada hoje no Diário Oficial da União, entrará em vigor em uma semana e foi classificada como de “alto risco” pelos “Institutos Sou da Paz” e “Igarapé”. que veem na medida uma forma de alimentar a violência no gigante sul-americano. O imposto havia sido estabelecido em 2001 depois que investigações indicaram que milhares de armas exportadas do Brasil para países vizinhos, especialmente o Paraguai, foram posteriormente apreendidas pelas autoridades …
Veja a Notícia CompletaRoberto Duarte propõe a proibição de apreensão de veículos com IPVA atrasado
O deputado Roberto Duarte (MDB) cobrou dos membros da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) a apreciação do projeto de Lei Complementar de sua autoria que proíbe o estado apreender veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado. A proposta apresentada em fevereiro de 2019 foi o primeiro projeto de Lei Complementar da legislatura 2021. Conforme o ele, a proposta acompanha decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem algumas restrições e também nesse mesmo sentido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, traz alteração na Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002. “Infelizmente essa minha proposta ainda não foi apreciada pela …
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