Tag Archives: Imposto

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), protocolou nesta segunda-feira, 8, um requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU), a suspensão imediata do programa Gás do Povo que vai beneficiar mais de 15 milhões de famílias (15,5 milhões de famílias). Na avaliação do parlamentar do partido de Jair Bolsonaro, o programa pode estar sendo executado sem respaldo legal ou orçamentário. Sanderson alega que o programa tem fins eleitorais tendo sido lançado em ano pré-eleitoral.  Além da suspensão, Sanderson quer uma investigação sobre os trâmites do programa, verificação da legalidade fiscal e apuração de uso de entidades e fundos paralelos não autorizados. Nenhuma novidade nesta ação do deputado que votou contra a …

Medida foi implementada pelo governo federal A exposição da nova Cesta Básica foi o destaque da penúltima noite da Expoacre, no estande da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). A ação faz parte do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da pasta e tem como objetivo apresentar os itens que compõem a nova medida implementada pelo governo federal. A nova formulação da cesta básica, conforme o Decreto n°11.936/2024 estabelece a alíquota zero, um imposto que será eliminado sobre produtos da cesta básica. Dessa forma, não haverá mais cobrança de impostos sobre legumes, verduras, carnes, ovos e derivados do leite. A cesta básica é composta por dez …

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), concedeu, por meio da Lei Complementar nº 468/2024, um pacote de benefícios com isenção tributária de taxas, fortalecendo a cidadania fiscal no estado. O dispositivo também prevê a não incidência de alguns serviços. “A medida se deu mediante a devida aprovação e decreto da Aleac [Assembleia Legislativa do Acre], atendendo aos anseios tanto da sociedade como da gestão. São desonerações que o governador Gladson Cameli está proporcionado em diversos setores, impactando de forma positiva na realidade cotidiana do contribuinte e da população em geral, que necessita dos serviços da Sefaz”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas. A Sefaz …

Hoje são isentas desse imposto remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de 50 dólares americanos

A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda pa...

PIS/Pasep e Cofins deixarão de incidir sobre o botijão de 13 quilos (kg) de uso doméstico A Receita Federal zerou as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o botijão de gás de cozinha de 13 kg de uso doméstico. A medida incide sobre a importação e a receita de comercialização do produto. A instrução normativa com a nova regra foi publicada nesta 4ª feira (9.mar.2022) no Diário Oficial da União. O documento foi assinado em 7 de março. A medida é adotada em meio à disparada nos preços dos combustíveis em razão do conflito envolvendo Rússia e Ucrânia. O gás de cozinha ultrapassou os R$ 100 em todas as …

Alíquota deverá sofrer revisão anual proporcional à variação dos preços médios do bem negociado

O governo estuda uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para frear a aceleração dos preços de c...

Um dia após o enterro da mãe, Olinda, 94, Bolsonaro saiu da casa da família, em Eldorado, interior d...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (22) a alteração de alíquotas do Imposto de Importação (II) de produtos. O debate atende a pedido dos deputados Guiga Peixoto (PSL-SP), Laércio Oliveira (PP-SE) e Alexis Fonteyne (Novo-SP). De acordo com Peixoto, o projeto de lei que dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos (PL 537/21) estabelece, dentre outros pontos, que as mudanças no II só poderão ocorrer a cada três anos, contados do início da vigência da futura lei, e a alteração não poderá ultrapassar 10%, para mais ou para menos, …

O governo Jair Bolsonaro eliminou nesta segunda-feira o imposto de 150% que os exportadores brasileiros que vendem armas para países da América Central e do Sul têm de pagar A decisão, adotada pela Diretoria Executiva da Câmara de Comércio Exterior e publicada hoje no Diário Oficial da União, entrará em vigor em uma semana e foi classificada como de “alto risco” pelos “Institutos Sou da Paz” e “Igarapé”. que veem na medida uma forma de alimentar a violência no gigante sul-americano. O imposto havia sido estabelecido em 2001 depois que investigações indicaram que milhares de armas exportadas do Brasil para países vizinhos, especialmente o Paraguai, foram posteriormente apreendidas pelas autoridades …