Durante Assembleia Geral Extraordinária realizada no último sábado, 24 de julho, no formato semipresencial, transmitida ao vivo pela internet e presencial no auditório do Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC), os servidores do Instituto de Gestão em Saúde do Acre (Igesac) aprovaram por unanimidade a proposta de Projeto de Lei do Governo do Acre, que extingue o Igesac e cria um quadro especial vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), que reunirá os trabalhadores do instituto.
Tal discussão prolonga-se desde o governo passado e na última semana houve um grande avanço, quando os representantes sindicais da saúde e do governo do Estado reuniram-se para dialogar acerca de uma minuta do Projeto de Lei que deverá ser enviado à Aleac e que prevê a extinção do Igesac e a incorporação de 984 trabalhadores à Sesacre.
“O projeto como nós colocamos, apesar de não ser o que a gente sempre buscou, apesar de não ser o que traz efetivamente segurança aos servidores do Igesac, é uma das melhores propostas do governo, ainda não é o que a gente quer, está longe de ser o que defendemos, que é Fundação Pública, estabilidade, isonomia de jornada, salário, carga horária, mas vincula e aproxima muito aos trabalhadores da Sesacre e coloca fim na questão de abrir as portas para a terceirização e o fim das demissões dos colegas do interior”, disse Adailton Cruz.
Durante o debate na assembleia, algumas propostas de alteração do texto do PL foram acordadas entre os presentes, que fizeram algumas ressalvas.
“O que vai ser trabalhado com os deputados e com a casa civil é que se insira no PL alguns artigos para levar uma segurança aos trabalhadores, no sentido de que eles não sejam demitidos sem justa causa. A ideia é inserir dispositivos que garantam a abertura de um devido processo disciplinar nos casos de demissão, para que haja o contraditório e ampla defesa dos empregados.
Outra alteração é no sentido de que está previsto que somente serão incorporados os que foram admitidos por meio de processo seletivo. No entanto, o que houve foi um concurso público, então vamos buscar que troquem o termo “processo seletivo” por “concurso público”.
“Além disso, queremos acrescentar melhorias salariais e de jornada para os trabalhadores”, completou Adailton.
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