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A Proposta de Emenda à Constituição, PEC 32, do Executivo facilita a corrupção, a captura do Estado por agentes privados e a redução da eficiência do setor público.
O fim da estabilidade dos servidores está entre as principais ameaças contidas no texto. A estabilidade visa a garantir o princípio da continuidade do serviço público, em oposição à alternância de governos. Com esse amparo legal, os servidores têm uma proteção contra pressões políticas e econômicas indevidas e podem exercer suas atribuições.
A PEC 32 prevê ainda a nomeação de servidores que não passaram por concurso público para cargos de liderança e gerência de áreas técnicas e estratégicas. Essa forma de provimento tem o potencial de criar um contingente de até 1 milhão de cargos comissionados. Com isso, há o risco de aparelhamento do Estado, deixando decisões importantes ainda mais sensíveis a interferências do poder político e econômico quando comparado aos dias atuais.
A PEC está em tramitação no Congresso Nacional e tem previsão de ser votada no segundo semestre deste ano.
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