Tag Archives: Câmara dos Deputados

Partido do vice-presidente da República Geraldo Alckmin deixa o bloco  de apoio ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). O Bloco é formado por PP, PSDB, Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e União Brasil. O PSB (Partido Socialista Brasileiro), tem 14 deputados. Dentre eles Lídice da Mata e Tábata Amaral. Com a saída do PSB, Lira que contava com o apoio de 176 deputados, ficou com 162. O PSB é o partido do ex-deputado Jenilson Leite.    

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, autor da proposta O Projeto de Lei 1133/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou foragido. Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na lista do Código Penal de circunstâncias que agravam a pena, a qual inclui o abuso de autoridade, os crimes cometidos contra crianças, idosos, pessoas doentes e grávidas, entre outros. Para o autor,  a …

1- Manda quem pode E quem pode coloca cada um em seu lugar. De nada adiantou a presidente municipal do Progressistas, deputada federal Socorro Néri, a deputada estadual Maria Antônia e seu marido Deda Amorim,  juntamente com a vice-governadora Mailza Assis apoiarem a candidatura de Joelson Pontes. Gladson colocou todos no saco e entregou o comando do partido em Brasileia para Fernanda Hassem. Com base nisso não seria demais imaginar que quem contrariou seu grupo em Brasiléia pode repetir o feito na capital. Os alertas estão ligados? A prefeita que tem como candidata Suly Guimarães é quem vai decidir os rumos e os nomes para a eleição deste ano em …

Descontos e juros menores variam de acordo com o porte do produtor e a localização da propriedade

Estima-se que cerca 2 mil municípios brasileiros não tenham serviços de radiodifusão sonora atualmente

Josenildo é o autor do projeto O Projeto de Lei 635/23 institui o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) para incentivar o empreendedorismo e a implantação de novos negócios no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Prompe oferecerá capacitação e acesso ao crédito em condições especiais para potenciais empreendedores interessados em abrir sua primeira empresa. “É imperativa a necessidade de evoluirmos na disponibilidade e concessão de crédito direcionado e incentivado aos pequenos negócios, reduzindo o custo, a burocracia e a simplificação de garantias e da documentação exigida para …

Relatores dos dois casos ainda não divulgaram seus pareceres

Getty Images A proposta é do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que alega ser o poliamor  uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades. Para proibir a prática, Pastor Eurico apresentou o PL 4302/16 e tem o parecer favorável do relator Filipe Martins (PL-TO). O tema chegou à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados e será debatido nesta quarta-feira (8).  

1-Divergências As evidentes divergências na base do governo na Aleac, vão muito além do ar de contrariedade indisfarçável do 1º Secretário Nicolau Júnior (PP). Há uma rebelião no grupo. E quando a base se divide a oposição agradece. Foi nesta brecha que passou o requerimento do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que solicita uma audiência pública para debater a Máfia dos Consignados. O tema é de importância máxima porque envolve a exploração de trabalhadores com o possível envolvimento da máquina estatal. É preciso tirar a limpo. Afinal, segundo a denúncia, servidores temporários e cargos comissionados têm a matrícula alterada para servidor efetivo para poderem obter empréstimos consignados mediante o pagamento de …

1- Na área O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (Podemos), lança-se ao governo visando o Senado. A informação vem da cozinha do prefeito. Não o subestimem. Não está sozinho. Sua rede de apoiadores se estende pelo interior do estado independente de partidos. Além disso, Mazinho é um leão em campanha. E para ele, a campanha já começou. Não tem derrotas no currículo. O que é um ponto a considerar. Gostemos ou não seus prováveis adversários estão desgastados e enfraquecidos. Márcio Bittar (União), repisando velhas questões anti-ambientais não consegue mais que um e outro voto isolado do agro. Mazinho transita bem na área do agro. A probabilidade é que haja …

O governo federal realizou dois bloqueios nos últimos meses totalizando 66 milhões de reais e um corte de 50 milhões de reais no orçamento da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e a projeção para 2024 é ainda pior.  O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 encaminhado à Câmara dos Deputados, indica um déficit de quase 200 milhões em comparação com 2023. O PLOA 2024 apresentado pode comprometer o fomento do PROAP, a retomada dos programas estratégicos e outras ações importantes da CAPES. A Agência precisaria de um orçamento de pelo menos 7 bilhões de reais para garantir a execução das ações planejadas e discutidas …

A Comissão de Defesa dos Direitos e das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprova projeto de Mara Rocha, que classifica como deficiência para todos os fins legais, as doenças raras e lúpus O texto cria também a Política Nacional de Proteção aos Pacientes com Doenças Raras e Reumáticas. A equiparação, segundo a proposta, fica condicionada à comprovação de “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”, como prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Entre os objetivos da política está a oferta de assistência integral em saúde às pessoas com doenças raras e reumáticas, incluindo métodos diagnósticos …

O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano

Empresa prometeu reembolso por meio de vouchers; deputados querem explicações sobre saúde financeira da companhia

O Fundeb financia a educação básica pública O Projeto de Lei 3339/21 atualiza uma série de dispositivos da Lei 14.113/20, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. Entre outros pontos, o texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a instituição financeira na qual os recursos forem movimentados disponibilizará permanentemente, por meio de página na internet aberta e acessível ao público, os extratos referentes à conta do Fundeb, incluídas as informações atualizadas. Segundo o autor da proposta, o ex-deputado Gastão Vieira (MA), as atualizações são uma reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios e já constam do …