Deputado Edvaldo Magalhães pede que Aleac acompanhe quadro da PM que se aposenta e convocação do cadastro de reserva

“Este instrumento visa garantir a lisura e a transparência das ações do Executivo, bem como assegurar que nenhuma vaga deixe de ser preenchida, quando do chamamento previsto para ocorrer até o final do corrente ano, conforme anúncio feito pelo governador Gladson Cameli em coletiva de imprensa realizada no último dia 10”, explicou.

No tempo destinado ao grande expediente, o parlamentar se posicionou acerca do julgamento feito pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que tornou sem efeito a lei aprovada por unanimidade na Aleac e também pelo governo, que previa a contratação de médicos formados no exterior para atuar no período da pandemia do coronavírus, sem que estes tivessem feito o revalida.

“A lei permitia uma contratação extraordinária e provisória desses profissionais. O TJ decidiu pela suspensão dos efeitos até o julgamento do mérito. Então eu faço aqui, um apelo público à presidente do Tribunal para que seja pautado imediatamente o julgamento do mérito, pois enquanto não fizerem isso não teremos como impetrar um recurso”, pediu.

Via: ALEAC