Comissão aprova projeto que susta norma com restrições para mamografia em mulheres abaixo de 50 anos

Comissão aprova projeto que acaba com restrições para mamografia em mulheres abaixo de 50 anos

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Sociedade de Mastologia recomenda mamografia a partir dos 40 anos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 679/19, que susta norma do Ministério da Saúde com restrições ao exame de mamografia pelo Sistema Único do Saúde (SUS).

A Portaria 61/15 decidiu não ampliar “o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos)”.

“Considero positivo sustar essa portaria, para permitir o aprofundamento do debate e o estabelecimento de normas claras e transparentes, com base em estudos sólidos que tragam benefícios e segurança para a população”, explicou a relatora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

Ela lembrou que a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) recomenda às mulheres que façam a mamografia anualmente a partir dos 40 anos. Para aquelas que estão em grupos de risco, a partir dos 35 anos. Para as pacientes entre 50 e 69 anos, o intervalo máximo do exame deverá ser de até dois anos.

Em mulheres, o câncer de mama tem maior incidência e risco de mortalidade, ressalta o parecer de Tereza Nelma. “O Instituto Nacional do Câncer [Inca] apontou 66.280 novos casos em 2020, ou 29,7% do total. O número de óbitos de mulheres em 2019 como consequência da neoplasia maligna [câncer] foi de 18.068, ou 16,4% do total.”

Para Tereza Nelma, são alarmantes os números sobre a incidência de câncer de mama e de óbitos em razão da doença. “A revogação do exame de mamografia para mulheres assintomáticas abaixo dos 50 anos é um indicativo que o Estado falha com as brasileiras ao assegurar o direito básico de viver”, afirmou.

Segundo o autor da proposta, senador Lasier Martins (Podemos-RS), a Portaria 61/15 descumpre a Lei 11.664/08, pela qual o SUS “deve assegurar a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade”.