Comissão aprova R$ 674 milhões para obras de habitação popular

Texto aprovado é substitutivo do relator, Coronel Tadeu

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (10) crédito especial de R$ 674 milhões para retomada de obras com execução paralisada e novas contratações voltadas à produção habitacional subsidiada pelo Programa Casa Verde e Amarela. A integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) deve garantir a contratação de 58.354 moradias. A proposta deve ser votada pelo Plenário do Congresso nesta quinta-feira (11).

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 34/21, do Poder Executivo. O relator reduziu em R$ 20 milhões o crédito para o FAR para redistribuir em outros programas e ações. O substitutivo também abre crédito de:
– R$ 31,5 milhões para projetos de saneamento e sistemas de abastecimento de água em municípios com população superior a 50 mil habitantes;
– R$ 23 milhões para estudos e projetos de infraestrutura para segurança hídrica e construção da primeira etapa do Canal do Xingó;
– R$ 20 milhões para instalação da Adutora do Agreste em Pernambuco;
– R$ 10 milhões para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
– R$ 5 milhões para instalação, ampliação ou melhoria de sistemas de esgotamento sanitário na área da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).