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Os policiais penais se mobilizaram e decidiram parar de vender as folgas, o Banco de Horas, que mantém o sistema prisional em funcionamento, por causa do baixo efetivo. Por conta dessa decisão, as visitas ao presídio foram suspensas neste final de semana. Não havia policiamento para garantir a segurança durante as visitas.
Com a informação que a solução do governo do estado seria transferir os recursos do Banco de Horas deles para a Polícia Militar que assumiria os serviços de escolta, internação, guaritas e muralha, caso o Banco de Horas (vendas das folgas), não fosse retomado “voluntariamente” pelos Policiais Penais, estes procuraram auxílio jurídico e decidiram que se a ideia for realizada, vão entrar com um Mandado de Segurança Preventivo para que a PM não invada suas funções.
Informações de dentro da PM dão conta que apenas alguns policiais da reserva estariam dispostos a aceitar atuar como Policiais Penais.
No grupo de Whatsapp dos policiais penais a reação foi esta:
O presidente do Iapen, divulgou uma nota onde informa :”Com base no comprometimento da segurança no ambiente prisional, visando resguardar a vida de apenados, familiares e servidores, a equipe gestora do Iapen resolveu pela suspensão das visitas em todas as unidades penitenciárias do Acre”. Veja Aqui
De acordo com uma nota do Sindapen, durante a reunião com a equipe de governo no dia 18/11, foram informados que se não acabassem com a “greve branca” o governo iria ainda suspender a tramitação do projeto da lei orgânica que já se encontra na Assembleia Legislativa.
Na reunião foi pedido um prazo até quarta feira 24/11 para que a equipe de governo pudesse avaliar o pedido dos representantes da categoria dos Policiais Penais de aprovação de pontos primordiais que seriam: a transição de nível médio para o superior, que a direção das unidades prisionais ficasse com os PP e a equiparação salarial com a Polícia Civil, mais a titulação que atingiria 80% dos Policiais Penais.
O governo sinalizou um subsídio, mas não a equiparação salarial com a Polícia Civil, que é a principal reivindicação. Uma assembleia geral está marcada para o dia 6/12 para definir os encaminhamentos e até que ponto a classe está disposta a ir para ter as demandas atendidas. Até o momento a categoria está decidida a não recuar: “posso lhe adiantar que o sentimento da tropa é de total insatisfação e frustração acerca do governador que mais uma vez demonstra que não tem palavra”.
O Projeto de Lei Complementar que institui a carreira da Polícia Penal está na Assembleia Legislativa desde o dia 16 de novembro e deve ser aprovado antes do recesso. Veja Aqui
E corre o risco de ser aprovada sem a pretendida equiparação, uma vez que o governo tem maioria no Legislativo: “Até hoje o governo não teve problema com nenhuma categoria, quando tem ele faz aquelas promessas que nunca são cumpridas e aí todo mundo volta trabalhar de boa e fica todo mundo caladinho. Com os PP a coisa é diferente pelo que vi as falsas promessas do governo não vai enrolar não”.
Banco de Horas
A utilização do paliativo Banco de Horas se dá por causa do baixo efetivo. Atualmente a população carcerária do Acre atinge 8 mil presidiários, enquanto o número de Policiais Penais é de 1156. O equivalente a uma média de 40 Policiais Penais para 4 mil presos por dia ou 100 presos para cada Policial Penal.
A disparidade entre o número de presos e de policiais levou o Ministério Público a oficiar o Iapen recomendando a realização de um concurso público e ameaçou uma ação por improbidade administrativa por omissão contra o Estado. Segundo o promotor Tales Tranin o baixo efetivo provoca a demora na atualização dos dias de trabalho dos detentos do presídio, o que faz com que centenas de reeducando que deveriam estar fora do presídio continuem presos.
O sistema prisional do Acre está ancorado no Banco de Horas e no Procedimento Operacional Padrão: “o espírito de coletividade é a cooperação, tanto que ninguém está fazendo os BH( Banco de Horas) até os Provisórios estão apoiando”.
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