Tag Archives: Ministério Público

MP aponta uso de fintechs, contas-bolsão e empresas de fachada em esquema bilionário de lavagem ligado ao PCC  Fintechs da Faria Lima voltaram ao centro das investigações sobre lavagem de dinheiro ligada ao PCC após o Ministério Público de São Paulo apontar movimentações suspeitas de quase R$ 26 bilhões em um esquema que envolvia empresas de fachada, adulteração de combustíveis, fundos de investimento e plataformas de pagamento digital, informa o G1. Segundo o Ministério Público de São Paulo, mesmo após a deflagração da Operação Carbono Oculto, em 2025, o grupo investigado não teria interrompido suas atividades. Pelo contrário, os promotores afirmam que houve expansão das operações, aumento no desvio de …

Ministro do STF determina que verbas indenizatórias só podem ser pagas se previstas em lei federal e fixa prazos para suspensão de benefícios estaduais  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que verbas de caráter indenizatório, conhecidas como “penduricalhos”, somente poderão ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público se estiverem expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão foi proferida na segunda-feira (23) e estabelece limites rigorosos para a concessão desses benefícios. As informações foram divulgadas pelo G1. Segundo a reportagem, a medida também impõe restrições ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que …

O Ministério Público recomenda que as secretarias de Saúde, estadual e municipal reforcem regulação no SUS após identificar favorecimentos indevidos e seleção adversa de pacientes O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), identificou uma série de irregularidades em procedimentos de controle e fiscalização, envolvendo ausência de licenciamento sanitário, pendências de segurança contra incêndio, falta de capacidade técnica comprovada, fragilidades na prestação de contas e ausência de transparência quanto ao uso de recursos públicos. Também foram constatadas falhas na observância das regras de regulação do SUS, especialmente em relação à organização das filas de espera para procedimentos eletivos, entre outras. Segundo o promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, a desorganização …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) passa a receber, a partir desta terça-feira (07), a exposição “O feminicídio é evitável”, uma ação conjunta entre o Parlamento acreano e o Ministério Público do Estado (MPAC). A mostra integra a campanha de mesmo nome, que vem sendo realizada desde agosto em diversos espaços públicos e agora chega à sede do Legislativo estadual. A iniciativa apresenta representações de mulheres acreanas que foram vítimas de feminicídio, acompanhadas de informações sobre suas histórias e contextos de vida. O objetivo é sensibilizar a população sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar que esses crimes poderiam ter sido evitados com apoio, acolhimento e proteção adequados. …

A 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou à Prefeitura de Rio Branco e à Secretaria Municipal de Saúde que adotem providências para, no prazo de 30 dias, abrir o processo licitatório destinado à construção da sede do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi). Segundo o MP, a implantação do serviço já conta com projeto arquitetônico finalizado e recursos assegurados por emenda parlamentar da ex-deputada federal Mara Rocha, e apesar das diligências e reuniões realizadas, o processo licitatório ainda não foi iniciado. Ainda conforme o órgão, a demora administrativa coloca em risco os recursos destinados à obra e compromete a oferta …

Durante a sessão desta terça-feira (9/9), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um requerimento solicitando uma audiência pública para discutir a situação do transporte escolar fluvial em Tarauacá. O parlamentar disse que o problema é recorrente e tem trago prejuízos incalculáveis aos estudantes. “A crise do transporte escolar rural em Tarauacá, ela é permanentemente reincidente. Já se teve várias paralisações, há uma relação conflituosa e ilegal das empresas com os transportadores escolares, e isso está levando a uma crise no sistema de ensino. A maioria das escolas rurais de Tarauacá não conseguiram ter aula durante três meses, durante este ano inteiro. Três meses! Por conta do problema de transporte …

Brennand acumula sentenças que o colocam entre os criminosos sexuais mais conhecidos do país A Justiça de São Paulo condenou o bolsonarista Thiago Brennand a 8 anos de prisão em regime fechado pelo estupro da estudante de medicina e miss, Stephanie Cohen. A decisão também obriga o réu a pagar indenização de R$ 200 mil à vítima. O caso ocorreu em 2021, em um hotel na capital paulista, onde a jovem relatou ter sido dopada antes do crime. O processo tramitou em segredo de Justiça, mas a condenação foi confirmada nesta segunda-feira (1º).  Brennand já cumpre pena na penitenciária de Tremembé, no interior paulista, onde responde a outros processos relacionados …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Capixaba, às secretarias municipais envolvidas, ao Sindicato Rural, a órgãos estaduais e a demais entidades responsáveis pela organização da 12ª ExpoCapixaba 2025, que será realizada de 11 a 14 de setembro. Entre as medidas apresentadas, o MPAC recomendou a substituição do show nacional previsto, orçado em R$ 380 mil, por apresentações de artistas locais ou estaduais com custos menores. A orientação considera a limitação orçamentária do Município e visa à priorização de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social. A recomendação também trata da …

Município não contratou aprovados e abriu processo seletivo simplificado para contratar temporariamente professores e mediadores O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, obteve decisão favorável em uma ação civil pública ajuizada para garantir a convocação de professores aprovados em concurso público municipal. A decisão da Vara Única da Comarca do Bujari determina que o Município convoque, no prazo de 15 dias, 82 aprovados no concurso regido pelo Edital nº 002/2023, suspendendo, ainda, um processo seletivo simplificado que havia sido aberto para contratar temporariamente professores e mediadores. A medida foi concedida após o MPAC apontar que o Município vinha preterindo os …

Em pleno 2025, quando as escolas no mundo ensinam robótica e Inteligência Artificial, uma escola no Acre funciona há dois anos num antigo curral (abrigo de gado), sem paredes, sem piso,  sem limpeza, sem água e sem transporte, o que obriga os estudantes a enfrentar a lama e o sol para chegar até o local. A professora dá aula para turmas de diferentes séries. Sozinha. Nos dois turnos. Prepara a merenda. A limpeza da “escola” também é feita por ela com a ajuda dos alunos. A descarga do banheiro é feita jogando água com um balde. Chocante não? Mas pior que isso é que ninguém viu. Foi preciso uma reportagem …

Médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, em Rio Branco, denunciaram ao Alerta Cidade uma série de irregularidades que, segundo eles, colocam em risco não apenas a saúde dos profissionais, mas também a segurança dos pacientes atendidos diariamente na unidade. A categoria busca apoio do Sindicato dos Médicos do Acre (SINDMED), do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Ministério Público do Estado para que a situação seja apurada com urgência. De acordo com os relatos, os profissionais estão sendo submetidos a pressões constantes por parte da equipe de acolhimento da unidade para acelerar o ritmo dos atendimentos, muitas vezes sob ordens impositivas. O resultado tem sido …

Vereador de Belo Horizonte revela detalhes obscuros que associariam Nikolas Ferreira ao crime na capital mineira “Níkolas nasceu na Cabana do Pai Tomás, comunidade aqui de Belo Horizonte. E desde que virou deputado, começaram a surgir denúncias que uma facção evangélica… Sim, você leu certo… evangélica tomou conta da região. Eles usam a bandeira de Israel como símbolo e misturam tráfico de drogas com religião. Isso tem nome. Narcopentecostalismo. É o tráfico que ora antes da execução, que batiza com fuzil em punho e que domina o território com Bíblia e bala”, denuncia o vereador Pedro Rousseff (PT) de Belo Horizonte-MG, que cobra investigação para apurar fatos e ligações. Leia …

MPAC quer cópia dos autos relacionados ao flagrante ou da decisão fundamentada que justificou a não lavratura do flagrante e a liberação do policial civil O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, instaurou procedimento para acompanhar as investigações sobre a morte de um homem que teria sido atingido por disparos de arma de fogo efetuados por um policial civil, em Rio Branco. Conforme noticiado, o policial era vizinho da vítima, e o fato teria ocorrido durante um desentendimento entre os dois. O agente policial foi conduzido pela Polícia Militar à Delegacia de Flagrantes (Defla), mas foi liberado no …

A defesa dos direitos das mulheres sempre foi uma das grandes pautas da minha vida. Onde quer que eu esteja, serei incansável nesta luta. Tenho acompanhado com atenção os dados referentes à violência de gênero e sempre me posicionado firme contra essas agressões covardes. Também tenho visto, com alegria, inclusive, o avanço no combate à violência. Nos últimos meses, vemos com maior frequência a prisão de suspeitos de agressão e abusos sexuais contra meninas e mulheres. Esse avanço representa mais do que números ou manchetes, é um sinal de que a justiça está sendo feita. Lugar de estuprador é na prisão, cumprindo pena, para que as mulheres se sintam livres …

Diogo de Souza Albuquerque, 12 anos, morreu no último sábado, 17, vítima de infecção generalizada após se ferir no ferro de uma bicicleta. De acordo com a mãe, Isaquele de Souza, o menino recebeu apenas uma sutura no local do ferimento e foi liberado. Em casa, continuou a apresentar dores, inchaço na perna e teve o quadro de saúde agravado. Diogo chegou a ser transferido para o Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, onde faleceu. “Todo mundo viu a minha dor, meu desespero, que hospital é esse que não acode uma criança com um problema gravíssimo? eu quero justiça pelo meu filho. Eu quero uma resposta de vocês, …