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Os ativistas políticos e líderes comunitários Francisco Panthio e Mi do Calafate, procuraram o Ministério Público Estadual na manhã desta quarta-feira 25 onde protocolaram um pedido de investigação minucioso, no contrato emergencial entreva empresa Ricco Transportes e a RBTRANS. No documento eles detalham o descaso da empresa e a falta de fiscalização da prefeitura, que prometeu lançar um edital licitatório em poucos meses e já entra no terceiro ano sem fazer o certamente. As denuncias vão desde os problemas mais simples como demora, falta de manutenção dos veículos, até salários atrasados dos trabalhadores e recursos milionários repassados pela gestão Bocalom e que segundo os mesmos não tem transparência. Veja o …

  O líder do movimento popular contra os abusos praticados pela Energisa, usou suas redes sociais para denunciar a empresa Energisa e cobrar atitude por parte dos órgãos de controle e fiscalização do Estado. Francisco Panthio, lembra que já foram realizadas inúmeras tentativas de fazer com que o Ministério Público, Procon e IPEEM-Inmetro passem a acompanhar os muitos casos de reclamações e possíveis abusos cometidos pela empresa. “É impressionante como a ENERGISA casa e batiza no Acre e dificilmente se ver uma fiscalização contra isso, pois alguns órgãos como IPEEM-Inmetro, MPE e defesa do consumidor assistem tudo sem tomar nenhuma atitude. Só para vocês terem uma ideia, se um consumidor …

Em visita ao município de Sena Madureira, as equipes do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC)  realizaram, durante esta semana, uma série de ações educativas em escolas do município, com o objetivo de ensinar aos alunos acerca da educação financeira e do consumo consciente. Mais de 200 alunos das escolas Gutenberg Modesto da Costa e Fontenele de Castro, participaram de palestras promovidas pelo Núcleo de Educação do Procon/AC, em parceria com a prefeitura e a Secretaria de Estado de Educação (SEE), com o intuito de  colaborar para que os discentes sejam consumidores mais conscientes no futuro. A ação contou a presença do mascote do Procon, Procônsu, …

O secretário de Educação, Cultura e Esportes (SEE), professor Aberson Carvalho, se reuniu na manhã desta terça-feira, 16, com os funcionários e com o novo diretor da escola Armando Nogueira, para esclarecer fatos e dúvidas relacionadas à merenda fornecida às escolas. Da reunião do secretário com os servidores participaram também a chefe do Departamento de Alimentação e Nutrição Escolar, Francisca Arcanja de Araújo Pereira; a chefe da Divisão de Nutrição Escolar, Lorena Machado Lima, além da nutricionista Nayla Regina da Silva. Durante o encontro, o secretário esclareceu que foi o Ministério Público (MPE) quem pediu a intervenção na escola e que a ex-diretora foi afastada depois do resultado de uma …

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Pedro Longo (PDT), manifestou sua satisfação sobre a decisão definitiva sobre a questão do  Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), que garante a preservação dos contratos de 800 famílias. O deputado estendeu os agradecimentos ao Ministério Público por não apresentar novos recursos. Longo destacou ainda a importância da audiência pública sobre Segurança Pública marcada para sexta-feira (19), em Cruzeiro do Sul. Com a presença confirmada das autoridades de Segurança Pública, Civil e Militar, a audiência deve discutir os problemas que envolvem os municípios do Vale do Juruá. “Nós esperamos que essa reunião não seja só um debate, mas que efetivamente sejam …

Na manhã deste domingo, 7, o quadrilhódromo da Arena da Floresta foi um terreno fértil para a promoção de atos saudáveis e de sensibilização com a realização da 3ª Corrida Azul pela Conscientização do Autismo. A ação é realizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Instituto Águia Azul e a Acre Running. O transtorno do espectro autista (TEA), é um distúrbio do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento do indivíduo, e no último dia 2, foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Uma data estabelecida pela Organização das Nações Unidas …

O debate sobre o Sistema Penitenciário do Acre e a valorização do servidor foi realizado nesta segunda-feira, 1°, na Assembleia Legislativa do Acre, e reuniu diversos órgãos e instituições como o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Mecanismo de Prevenção à tortura, a Pastoral Carcerária, além da Casa Civil, da Secretaria de Estado e Administração (Sead), da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Secretaria de Governo do Acre (Segov) e representantes da categoria, como o sindicato e a associação dos policiais penais e …

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) sediou em Rio Branco, a primeira reunião do Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero (Cosg), responsável pelo levantamento, no orçamento público, de ações e despesas destinadas à promoção, proteção e defesa da igualdade de gênero em diversas áreas de políticas públicas e programas de governo. O Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), disposto na Lei nº 4.168/2023, tem por objetivo promover a igualdade de gênero, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos públicos no âmbito estadual. Trata-se de um projeto pioneiro do Brasil, tornando-se uma importante ferramenta de mudança social em vigor no Estado. De acordo …

Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de brasileiras e brasileiros irão às urnas para escolher novos prefeitos e vereadores para 5.569 municípios. E, para esse dia, a Justiça Eleitoral tem uma norma que disciplina o que pode ou não ser feito, seja pelos candidatos ou pelos próprios eleitores. Todas as regras sobre propaganda eleitoral estão na Resolução TSE n° 23.610/2019, modificada recentemente pela Resolução TSE n° 23.732/2024. Permissão No dia das eleições é permitida a manifestação, desde que individual e silenciosa, da preferência do eleitor por determinado candidato, partido, coligação ou federação, desde que seja feita por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. Proibição A aglomeração …

Sentença da 3ª Vara Criminal de Rio Branco foi elaborada empregando princípios da Justiça Restaurativa, para que os danos fossem reparados, a comunidade ouvida e não houvesse reincidência   A 3ª Vara Criminal de Rio Branco condenou uma pessoa a cumprir dois anos de reclusão pela prática do crime de maus-tratos a animais, previsto no artigo 32, da Lei 9.605/98, a Lei dos crimes ambientais. Segundo a denúncia do Ministério Público, o autor dos maus-tratos chutou um pequeno cachorro que era alimentado e cuidado pelos funcionários de um posto de saúde, no bairro São Francisco. A pena de prisão foi substituída por prestação pecuniária, no valor correspondente a um salário …

Dos mais de 830 mil habitantes do Acre, metade são mulheres. Proporção semelhante se repete no âmbito da gestão, sendo o público feminino até maior do que o masculino. O Estado conta atualmente com 35.616 servidores, sendo 19.932, ou seja, 56%, mulheres. Em um estado cuja metade da população é composta por mulheres, é preciso focar em políticas públicas e ações voltadas para o público feminino. O governo do Acre tem feito isso ao longo dos últimos anos, gerando índices positivos em diversas frentes e, principalmente, revertendo, no estado, o cenário da violência contra a mulher. A representatividade feminina faz com que a tomada de decisões seja pensada por mulheres …

  Sensíveis à situação das enchentes dos rios que assolam 17 municípios do Acre, dirigentes do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), reunidos na manhã desta terça-feira, 27, anunciaram uma campanha de arrecadação para ajudar as vítimas e decidiram que as doações serão entregues a uma instituição, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para serem repassadas às famílias. A campanha de arrecadação será coordenada pelo MDB Mulher, Fundação Ulysses Guimarães e MDB Jovem. O ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, liderou a reunião e ressaltou a importância da união de todos. “O momento é de união e ajuda às pessoas que mais precisam, já coordenei …

A convite da presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari Longuini, e do corregedor-geral, desembargador Samuel Evangelista, o governador Gladson Cameli visitou a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Feminina da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O projeto de ressocialização em Minas Gerais, o qual será modelo para o Acre tem uma taxa positiva de 99% de ressocialização dos apenados atendidos, o que o gestor pretende replicar no estado do Acre. A agenda foi acompanhada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Regina Ferrari Longuini, e o corregedor-geral do TJAC, desembargador Samuel Evangelista, visitando as instalações da APAC, seguido de um encontro com …

Após acompanhar as ações junto à cheia do Rio Acre na capital Rio Branco, o governador Gladson Cameli deslocou-se na manhã deste sábado, 24, para as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, a fim de avaliar de perto a crescente situação de emergência provocada pelo rápido aumento do nível do Rio Acre. O governador, acompanhado da prefeita de Brasileia, Fernanda Hassen, e representantes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, realizou visitas a abrigos, levando consigo doações do governo e enfatizando a total mobilização estatal para enfrentar as emergências causadas pelas cheias. O Rio Acre, que atingiu a marca de 11,88 metros na medição em Brasileia nesta manhã, deixou um rastro …

Operação conjunta do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) e a Vigilância Sanitária, apreendeu 170 kg de carne inadequada para o consumo. A ação desencadeada nesta quarta-feira (21), encontradas irregularidades em um frigorífico e na cozinha industrial de uma empresa que  fornece alimentos para o Sistema Prisional em Tarauacá. A carne apreendida na cozinha industrial incluía produtos suínos, bovinos e de frango, sem selos de identificação e armazenamento inadequado, tornando os produtos impróprios para consumo. O promotor de Justiça Júlio Cesar de Medeiros acompanhou as vistorias, juntamente com uma equipe …