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A fonte 100 tem como principal origem a arrecadação de impostos e transferências constitucionais, cuja destinação é o repasse aos outros poderes e órgãos, folha de pagamento, transferências constitucionais a municípios, serviço da dívida, custeio dos órgãos do poder executivo, contrapartida de convênios, dentre outras.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) anunciado pelo governo, é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
Todo o recurso gerado a partir desse Fundo, é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração. O governo anunciou o pagamento para 8,5 mil professores e posteriormente esse número subiu para 12.558 servidores que atuam na área.
O deputado Chico Viga defende que além dos professores, também o pessoal de apoio, como merendeiras, serventes, dentre outros, também recebam o benefício. Para isso, ele pontua que o Estado pode utilizar recursos próprios. “Dos 25% que o Estado tem de gastar com Educação, somente 19,18% até o final de outubro foram aplicados. A lei do Fundeb diz que o pessoal de apoio só pode receber se tiver capacitação técnica, o que acaba excluindo alguns servidores. Minha sugestão é que o governo utilize recursos próprios, da fonte 100, por exemplo, assegurando assim o pagamento a todos”.
Via: ALEAC
