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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), comentou na sessão desta quarta-feira (8) a informação publicada na imprensa de que o Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu a inconstitucionalidade da lei que extingue o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) e cria quadro em extinção na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
“Ontem, o Ministério Público entrou com uma ação de inconstitucionalidade. E não foi por falta de aviso nosso. A própria lei aprovada criou uma ação de desligamento e redução de trabalho de quem está trabalhando. O texto da lei está prejudicando o próprio governo, quem está trabalhando”, relatou.
O parlamentar disse que o governo do Estado precisa enviar imediatamente uma nova proposta à Assembleia Legislativa do Acre. “O Executivo precisa tomar a iniciativa de propor uma nova lei, com a saída que foi sugerida aqui, que era a discussão da fundação. O remédio antecipado ajuda evitar o desastre. Os servidores da Saúde nunca foram tão maltratados. Até aquele auxílio no mês de dezembro foi retirado e só retornou em junho”, enfatizou o oposicionista.
Via: ALEAC
