Treze dias depois da deflagração da Operação Ptolomeu, verba de mídia do governo recebeu aporte de mais de R$ 1,7 milhão

Dez dias antes da deflagração da Operação Ptolomeu, a Agência Thera de Manaus, responsável pela distribuição da verba de mídia do governo, recebeu, em 6 de dezembro, mais de R$ 1 milhão. A Operação Ptolomeu foi deflagrada em 16 de dezembro de 2021. Veja Aqui Treze dias depois das residências do governador, do pai e do irmão dele terem sido alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo STJ, buscas que se estenderam ao Palácio do Governo e à Casa Civil (Veja Aqui ), a empresa que controla a verba da mídia, recebeu um aporte de mais de R$ 1,7 milhão. O que totalizou só no mês de dezembro de 2021, cerca de R$ 2,7  milhões.

O gasto médio de cerca de R$ 428.634 mil, mensais, com mídia e publicidade, saltou súbitamente para quase três milhões no mês de dezembro de 2021, totalizando um acumulado de mais de R$ 10,7 milhões, o que mostra que este último pagamento representou quase 16% de tudo o que foi pago para a Thera durante o ano.

Além da data do “aditivo” de R$ 1,7 milhão, poucos dias depois da Operação Ptolomeu, chama a atenção o fato de não ter havido nenhum evento que justificasse, até porque já havia sido pago R$ 1 milhão dias antes, além da  diferença entre os valores pagos em relação ao mesmo período do ano anterior. Em dezembro de 2020 foram pagos com verba da mídia, pouco mais de R$ 983 mil, o que significa um aumento de quase dois milhões em relação a dezembro de  2020.

Os dados foram obtidos no Portal da Transparência e se referem aos totais. Os valores por veículo de comunicação não estão discriminados, por isso não é possível saber quanto foi destinado a cada veículo nem quais são os critérios adotados. Em setembro de 2020, o vice-governador Major Rocha PSL, solicitou da Secretaria de Comunicação por duas vezes a informação completa e teve o pedido negado.Na resposta, a Secretária de Comunicação informou que “tendo em vista a sensibilidade política remeto esta resposta com cópia para conhecimento do governador”.

Rocha pretendia confirmar as declarações de um assessor do governo que afirmara que a verba de mídia estava sendo usada para pagar pessoas e veículos para difamar os considerados adversários do governo, específicamente o vice-governador.

Em uma postagem no Facebook de outubro de 2020, intitulada “A questão nebulosa envolvendo a verba de mídia do governo”, Rocha questionava: “o que estaria escondendo a SECOM quanto à verba de mídia? Estaria “ajudando” algum empresário mais próximo do governo? Quem ganhou mais, quem ganhou menos? Quais os critérios adotados para a veiculação e partilha da verba? Estaria, a partir dessa “ajuda”, o(s) empresário(s) direcionando seus ataques a mim como comentou o ex-assessor governista? O fato é que esses valores podem ser ainda maiores se somarmos os recursos que algumas secretarias possuem para contratação com as gráficas, a única coisa que desejo é transparência e cuidado com o dinheiro público”.

A utilização da verba da mídia é legal e possui inclusive um orçamento próprio. Legalmente ela deve ser usada para contratar agências de publicidade através de licitação pública, para a realização dos serviços de publicidade (que envolve estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação), com o objetivo de informar o público em geral, sobre as ações e campanhas de interesse público.

Não há nenhuma cláusula que garanta a compra da linha editorial do veículo de comunicação que contrata com o governo do estado.  Entretanto, enquanto a imprensa nacional expõe diariamente as investigações sobre o governador do Acre, a maior parte da imprensa local mesmo com toda a sua estrutura divulgou muito pouco ou quase nada. A tarefa foi executada pela mídia independente.