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A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina de considerar o gênero que consta no registro civil para fins de aposentadoria motivou críticas e até ironia de deputados estaduais.
“Você que é homem, quer se aposentar mais cedo? Vira trans”, disse Kennedy Nunes (PTB), em vídeo publicado em suas redes.
Já Bruno Souza (Novo) disse em uma rede social que as pessoas podem se identificar com o gênero que quiserem, mas que “a escolha não pode implicar em custos ao resto da população, que pagará pelo fato de você se aposentar mais cedo”.
Grupos LGBTQIA+ do estado avaliam processar os deputados. Em decisão inédita neste mês, o TCE-SC decidiu considerar o gênero que consta do registro civil para cálculo do tempo de serviço para aposentadoria de servidor público.
A corte de contas respondia a uma consulta feita pela prefeitura de Itajaí, sobre o caso de uma funcionária que fez a transição do gênero masculino para o feminino.
Foto- Rota Jurídica
Via: Noticiaaominuto
