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Durante a sessão parlamentar desta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo fez questão de agradecer ao governador Gladson Cameli por atender uma solicitação de seu gabinete e enviar à Casa do Povo um projeto que beneficia os servidores públicos com deficiência, aprovado por 16 votos. O texto de autoria do executivo acreano, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre, garante 100% do salário para quem se aposentar por deficiência. “Por meio desta proposta, serão fixados parâmetros legais mínimos para a avaliação biopsicossocial destinada a atestar o grau de deficiência do servidor, instituída tabela de conversão temporal …

O deputado Pedro Longo fez um pedido especial ao Governo do Estado, nesta quarta-feira (3), em favor dos servidores públicos com deficiência do Acre – uma das frentes principais do seu mandato na Aleac. Autor da lei que trata sobre a validade do laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível, Longo pede agora que o governador e sua equipe enviem, com urgência, um projeto de lei para a Casa do Povo tratando da aposentadoria dos servidores citados a partir de uma legislação própria do Estado. O parlamentar argumenta que já existe uma lei federal complementar, a 142/2013, que trata da aposentadoria especial para o …

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), por meio da Divisão de Educação para o Consumo (Decep), realizou uma atividade educativa no Centro de Convivência do Idoso no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Sobral, em Rio Branco, nesta terça-feira, 7, com o tema “Direitos de consumo do consumidor idoso”. De acordo com a chefe de Divisão de Atendimento do Procon, Elissandra Silva, os idosos contraem empréstimos sem fazer uma análise criteriosa das condições e juros na hora da contratação, de modo que a inadimplência e o superendividamento têm crescido entre a população da terceira idade. “Os descontos desse tipo de empréstimo vão diretamente para a …

Existem três formas de aposentadoria Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria por pontos; e Aposentadoria especial. Além disso, existe também ”Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Atividade Especial”, “Aposentadoria por Idade Urbana e, por fim, a “Aposentadoria por Invalidez”. Como funciona cada tipo A aposentadoria por invalidez entra em ação quando algum trabalhador se fere e, por esta razão, fica impedido de trabalhar. É acionada, por exemplo, no caso de um trabalhador ter alguma parte do corpo mutilada ou perca algum dos sentidos. A aposentadoria especial está reservada a profissionais que ficam expostos a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos perigosos.  Ademais, as aposentadorias por tempo contribuição e por …

Mesmo sem receber salário ou contrato legal, as donas de casa também têm direito à pensão do INSS. Você sabe como funciona e quais são as regras para o dinheiro dado às donas de casa? DONAS DE CASA também podem se aposentar? Sim. Veja como! Dona de casa é considerada contribuinte do INSS. Como não ganha dinheiro com o trabalho, não precisa contribuir para a previdência, a menos que pretenda receber uma pensão ou benefícios previdenciários no futuro. auxílio-doença, etc . .   Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por AcreInFoco (@acreinfocooficial) Aposentadoria para quem trabalhou em casa é uma realidade Como a previdência mudou muito no …

Muitas pessoas reclamam da renda da aposentadoria. No entanto, eles ignoram a possibilidade de aumentar esses benefícios. Confira! Já imaginou dobrar o valor do benefício recebido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Pois bem, há pouco tempo isso aconteceu com um aposentado. Quer saber como ele fez isso? Então, veja a seguir. Em síntese, isso aconteceu depois de diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas linhas abaixo, conheça o caso de Mario Cezar de Azevedo, aposentado que hoje em dia recebe mensalidade dobrada do INSS. Conheça o caso de Mário de Azevedo. Conheça a história do aposentado que dobrou o benefício recebido pelo INSS Antes de tudo, deve-se …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o órgão responsável pelo pagamento de diversos benefícios, considerando as contribuições à Previdência Social. Isto é, os benefícios são voltados para trabalhadores que contribuam ativamente. No entanto, o que muita gente ainda não sabe, é que existe uma modalidade de aposentadoria especial para cidadãos na categoria de baixa renda, ainda que não realizem nenhuma atividade remunerada. Ou seja, que não possuam um emprego. Desse modo, a aposentadoria para baixa renda conta com algumas condições específicas, considerando a necessidade de contribuição. Logo se você está na categoria de baixa renda, vale a pena conferir quais são os critérios para aposentar-se assim. Regras para …

Segurado poderá pleitear benefício se a doença provocar incapacidade e tiver se manifestado antes da adesão ao Regime da Previdência Social

O julgamento da revisão da vida toda no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso após o voto contrário do ministro Kássio Nunes Marques. Em março, Nunes havia pedido destaque no plenário virtual. Na última sessão de novembro manteve seu voto desfavorável à revisão. A tese permite que os aposentados usem toda a vida contributiva para calcular os benefícios, e não apenas os salários a partir de julho de 1994, como foi estabelecido em regra de transição. Até março, os ministros já haviam formado maioria de 6 a 5 a favor da tese. Se os votos forem mantidos, a revisão deve ser aprovada. “A revisão abrange um grupo de segurados já …

A comissão da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o PL 2647/2021, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), que inclui o cuidado materno, ou seja, a criação de filhos e filhas biológicos ou adotados para efeitos de aposentadoria. O projeto, apensado ao das deputadas Jandira Feghali e Taliria Petrone, segue para a Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto propõe que as mães e gestantes poderão contabilizar, para fins de aposentadoria, um ano de tempo de serviço por cada filho. Em caso de crianças com incapacidade permanente, o tempo tempo de serviço por filho será de dois anos. A regra também é válida para filhos …

A tecnologia passará a ser usada após o fim do contrato temporário de funcionários do Gabinete de Cr...

Esse é o último ano em que as seguradas terão acesso ao benefício abaixo da idade mínima que vai val...

O fim da chamada aposentadoria com contribuição única está no projeto de lei 4.491/2021, aprovado pe...

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo. Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os …

Kennedy Nunes (PTB) vem sendo criticado duramente por sua publicação sobre transgêneros