Deccor deve iniciar novo inquérito sobre “Máfia dos Precatórios”: Edmar Monteiro presta novo depoimento e pede apuração

O Procurador de Justiça aposentado Edmar Monteiro compareceu espontâneamente à Delegacia de Combate à Corrupção em 14 de março de 2022 para prestar novo depoimento a respeito do que se convencionou chamar de “Máfia dos Precatórios” e solicitar apuração.

O novo depoimento foi prestado 5 dias depois do Tribunal de Justiça do Acre ter concedido um habeas corpus impetrado pela defesa de quatro investigados anulando as provas produzidas pela Polícia Civil (9 de março). Os advogados alegaram no pedido de nulidade que a Polícia Civil passou seis meses investigando o caso sem qualquer registro do procedimento no Tribunal de Justiça do Estado.

Em 21 de janeiro próximo passado, a polícia cívil cumpriu mandados de busca e apreensão autorizados pela justiça, na residência de suspeitos de envolvimento no suposto esquema criminoso. Veja Aqui

Edmar Monteiro, ratificou o depoimento anterior, prestado à Polícia Federal, sob orientação do governador Gladson Cameli (PP) em 3 de fevereiro de 2021 (Veja Aqui ) e acrescentou novas informações ao depoimento também prestado na sequência à Deccor, Delegacia de Combate à Corrupção, após a PF ter informado não ser de competência poe envolver exclusivamente verbas estaduais.

No depoimento recente, o procurador aposentado, Edmar Monteiro, lotado na Casa Civil do governo do Estado, disse que tomou a decisão de procurar novamente a Deccor  após ter sido informado que a Promotora do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (Myrna Mendonça), tem interesse em esclarecer os fatos relativos a chamada Máfia dos Precatórios.

Monteiro reiterou que o suposto esquema criminoso foi montado para fraudar o pagamento de  precatórios judiciais estaduais, com cobranças extorsivas, o que  era realizado através de escritório de advocacia contra empresários que possuiam contas a receber do governo do estado. Pagamentos motivadamente atrasados para compelir tais empresários a procurar escritórios especializados que prometiam a liberação das verbas devidas em órgaos públicos para o pagamento dos créditos.

Reafirmou ter tido  conhecimento do possível esquema  através de assessores do governador, e de pessoas da comunidade que funcionava da seguinte maneira: ” um grupo de pessoas do alto escalão do estado tendo informações privilegiadas sobre a ordem de pagamento dos precatórios bem como de pareceres jurídicos nos processos, estariam procurando credores de direito e comprando por valores irrisórios”. Ratificiou que os envolvidos seriam Erick Venâncio,  à época presidente da OAB;  João Paulo Setti. à época Procurador Geral do Estado e o advogado  Cristopher Mariano além das empresas P & H  Contabilidade e Assessoria e Seven Serviços Empresariais,  ligadas ao grupo. Tais empresas são acusadas de serem  as compradoras de precatórios, de acordo com o processo de número 0706749-24.2019.01.8.0001 de autoria da advogada Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Souza, atual vice-presidente da OAB-Ac, que aponta ter sido vítima do grupo criminoso.

Edmar informou ainda que após ser informado do possível esquema que  já havia movimentado mais de R$ 20 milhões em pagamento de precatórios,  levou os fatos ao conhecimento de Gladson Cameli (PP), durante uma conversa com o governador que foi acompanhada pelo assessor Alex Barros, que confidenciou também ter tido conhecimento do esquema e que conhecia pessoas que teriam sido chantageadas para a venda dos créditos.

Outro fato que chama a atenção, é acusação do empresário cruzeirense, Orleir Castro Cameli (Bai), que teria sido  chantageado por um advogado que é irmão do ex-presidente da OAB (Erick Venâncio), que teria lhe dito que se pagasse ao escritório de advocacia um valor elevado, conseguiria parecer favorável da PGE em processo que tinha de regularização de terras. A vítima recusou e rebeu parecer negativo da PGE.

Por outro lado, as afirmações do juiz Lois Arruda são que o então Procurador Geral do Estado, João Paulo Setti  se reuniu com o  presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Djalma e com o próprio Lois e tentou persuadi-los a  pagar precatórios que haviam sido cancelados por não se tratarem de dívidas do estado.

O Procurador Edmar Monteiro solicitou novamente a apuração dos fatos narrados e sugeriu uma investigação ampla de todos os precatórios que foram pagos “porque entre eles deve haver os que foram pagos erroneamente, assim como a apuração dos pareceres jurídicos desses processos”.

Cronologia

3 de fevereiro de 2021– O Procurador de Justiça aposentado, Edmar Monteiro, presta depoimento à Polícia Federal sobre o esquema conhecido por Máfia dos Precatórios.

3 de novembro de 2021- Edmar Monteiro fala pela primeira vez sobre o assunto em entrevista ao Cartas na Mesa. Wherles Rocha (Major Rocha) assume o governo e exonera o Procurador Geral do Estado, João Paulo Setti, citado nos depoimentos do Procurador de Justiça Edmar Monteiro e do Juiz Lois Arruda. Segundo o governador em exercío Major Rocha (MDB), a medida foi adotada para proteger a instituição Procuradoria Geral do Estado (PGE), uma vez que seu chefe, João Paulo Setti, estava sob investigação, sob suspeita de integrar o tal esquema criminoso.  Veja Aqui

4 de novembro de 2021– Daniel Zen (PT), repercute o caso da “Máfia dos Precatórios” na sessão da Assembleia Legislativa e diz que “o governador do Acre está sob suspeita pela relação incestuosa nesse escândalo chamado “Máfia dos Precatórios”, e detalha durante o pronunciamento, o funcionamento do esquema. Veja Aqui

10 de novembro de 2021– Gladson Cameli volta da Europa, reassume o governo e torna sem efeito a exoneração fo Procurador João Paulo Setti. Seis dias antes da deflagração da Operação Ptolomeu que apontou Gladson como principal suspeito do desvio de mais de R$ 800 milhões de verbas da Saúde e da Educação, o governador reconduziu João Paulo Setti ao cargo de Procurador Geral do Estado. Sete dias depois de Setti  de ter sido exonerado por Rocha. Veja Aqui

23 de dezembro de 2021 –Em plena confusão da Operação Ptolomeu, com o governador Gladson Cameli, ocupando as manchetes nacionais, acusado de desvio de dinheiro público, com seu amigo e empresário Rudilei estrela preso e um dia depois da chefe de gabinete dele ser presa, Gladson  exonera João Paulo Setti da função de Procurador Geral do Estado. Apenas 13 dias depois de te-lo reconduzido ao cargo. Veja Aqui

27 de dezembro de 2021– João Paulo Setti é nomeado para a Procuradoria do Acre em Brasília, 4 dias depois de ser exonerado pela segunda vez da função de Procurador Geral do Estado. Veja Aqui

21 de janeiro de 2022-  o o diretor geral de Polícia Civil do Acre, delegado Josemar Moreira Portes, enfatiza em entrevista coletiva que nem o governador nem a primeira dama, ou qualquer outro membro de sua família são investigados no caso dos precatórios e que o governador é o principal interessado nos esclarecimentos do caso. A entrevista era sobre o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos de envolvimento na “Máfia dos Precatórios”. Operação denominada de Status Debitum. Veja Aqui

9 de março de 2022– O Tribunal de Justiça do Acre acata o pedido da defesa dos suspeitos de integrar a chamada Máfia dos Precatórios e anula as provas produzidas pela Polícia Civil. Veja Aqui

14 de março de 2022– Procurador Edmar Monteiro procura a Delegacia de Combate à Corrupção, presta novo depoimento e refaz o pedido de investigação sobre a Máfia dos Precatórios.

Foto-Valor Econômico

 

Assista a entrevista exclusiva do Procurador Edmar Monteiro