Senado aprova autocontrole do agro sobre qualidade de produtos
A CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado aprovou nesta 5ª feira (23.jun.2022) projeto que manda produtores agropecuários criarem programas de autocontrole e certificarem a qualidade de seus próprios produtos.
Pelas regras do PL (projeto de lei) 1.293/2021, caberá ao Ministério da Agricultura gerir as informações fornecidas pelos produtores privados e atuar quando detectar infrações. Os próprios agentes do agronegócio deverão recolher lotes se encontrarem deficiências ou inconformidades.
A análise da comissão do Senado foi terminativa, o que significa que, se não houver recurso em 5 dias úteis apoiado por ao menos 9 senadores para levá-lo ao plenário da Casa, o texto, que já passou pela Câmara, vai direto à sanção.
A ANFFA (Associação Nacional de Fiscais Federais Agropecuários) afirmou em nota à imprensa que está mobilizando senadores contrários ao projeto para apresentar esse recurso ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Foto- MST
Fonte -MSN Notícias