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O senador Sérgio Petecão (PSD), comemorou a derrubada dos vetos presidenciais às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, ocorrida nesta terça-feira (5), no plenário do Congresso Nacional. Juntas, as duas proposições somam repasses iniciais de R$ 6,8 bilhões para o incentivo ao setor cultural de todo país.
Para Petecão, que se licencia do Senado esta semana, a derrubada dos vetos era importante, em especial para o Acre, que somente com a derrubada do veto à Lei Paulo Gustavo, deverá receber R$ 30 milhões para fomentar o setor cultural.
“Nós trabalhamos essa Lei Paulo Gustavo aqui no Congresso, tanto no Senado quanto na Câmara, e não esperávamos o veto presidencial. Nada mais justo do que derrubarmos o veto. A cultura do país merece respeito e principalmente a do meu estado. As Leis buscam uma melhor distribuição dos recursos do Fundo Nacional da Cultura, que hoje estão concentrados na região sul e sudeste. Isso significa mais dinheiro circulando em nosso estado”, afirmou o senador Petecão.
Conhecido como Lei Paulo Gustavo, a Lei Complementar nº 73, de 2021, dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural prevendo o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais para o setor.
