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Passando a boiada: PL 3729/2004 acaba com o licenciamento ambiental O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos trechos relativos à Licença Ambiental Especial (LAE) na noite da última quinta-feira (27). Foram 295 votos pela derrubada contra 167 pela manutenção na Câmara, além de duas abstenções, e 52 a 15 no Senado. Os partidos PL, PP, PSD, MDB, Republicanos, União Brasil e Podemos, que, somados, responderam pela ampla maioria dos votos, em ambas as Casas. As legendas como PT, PSOL e Rede votaram a favor da manutenção dos vetos do presidente. A decisão dos parlamentares restaurou trechos considerados perigosos à …

  O senador Sérgio Petecão (PSD), comemorou a derrubada dos vetos presidenciais às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, ocorrida nesta terça-feira (5), no plenário do Congresso Nacional. Juntas, as duas proposições somam repasses iniciais de R$ 6,8 bilhões para o incentivo ao setor cultural de todo país. Para Petecão, que se licencia do Senado esta semana, a derrubada dos vetos era importante, em especial para o Acre, que somente com a derrubada do veto à Lei Paulo Gustavo, deverá receber R$ 30 milhões para fomentar o setor cultural. “Nós trabalhamos essa Lei Paulo Gustavo aqui no Congresso, tanto no Senado quanto na Câmara, e não esperávamos o veto …

  O Congresso Nacional derrubou 13 vetos presidenciais em sessão conjunta realizada nesta terça-feira, 5. Os deputados e senadores foram convocados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para analisar 26 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos de textos aprovados nas Casas Legislativas. Destaca-se que os parlamentares derrubaram os vetos do chefe do Executivo às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que direcionam, em conjunto, R$ 6,9 bilhões para o setor de cultura no País. O Congresso também revogou a decisão do presidente de proibir a inscrição do nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Confira alguns vetos derrubados: Paulo …

São 16 vetos, entre os quais estão artigos da lei que autorizou a privatização da Eletrobras

Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (23), os deputados apreciaram e votaram os 15 projetos de lei vetados pelo governador Gladson Cameli (PP) e com isso destrancaram a pauta de votação da Aleac. Nove foram derrubados e seis mantidos. Dentre os que receberam voto pela derrubada, está o projeto de n°24/2021, de autoria do deputado Nenem Almeida (Podemos), que revoga a Lei Estadual n° 2.443/2011, que dispõe sobre a proibição do uso de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias. Também foi derrubado o veto ao projeto de lei de n° 3/2022, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que obriga a publicação mensal, no contracheque dos …

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Parlamentares decidiram incorporar na legislação diversos itens que haviam sido vetados pelo presidente da República

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, informou que está cancelada a sessão do Congresso Nacional prevista para quinta-feira (30). “Deve ser remarcada para quinta da semana que vem”, disse. Estava prevista a votação de vetos presidenciais e de projetos de lei de crédito orçamentário. Entre os itens da pauta estão os vetos do aumento dos recursos para o financiamento da campanha eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.   Fonte: Camara dos Deputados