Acre in Foco – Cobertura das Últimas Notícias do Acre Acre in Foco traz as últimas notícias do Acre, com cobertura atualizada sobre política, segurança, saúde, cultura e eventos locais. Fique por dentro de tudo
Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira (13), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) pediu celeridade à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que analise os processos instruídos pelo Depasa/Saneacre e o Detran/AC para o pagamento das indenizações aos servidores temporários que foram demitidos sem o recebimento de indenizações ordinárias.
”O parlamentar lembrou a luta para aprovação da PEC de autoria do deputado Pedro Longo (PDT), com emenda de Edvaldo, relatada por Roberto Duarte (MDB). “Essa Casa, por uma iniciativa de uma PEC do deputado Pedro Longo, relatada pelo deputado Roberto Duarte, debatida intensamente e emendada por mim, votada no plenário em dois turnos de votação e posteriormente promulgada e virou lei. E o governador está descumprindo uma lei, porque ela estabelecia inclusive prazo, tempo, que é a indenização destes servidores de um 1 salário por cada ano trabalhado”, afirmou.
E reiterou: “há questões que são emergenciais. Há injustiças que precisam ser corrigidas. Os órgãos já instruíram os processos e estão aguardando esses pareceres. Faço aqui também essa cobrança pública. Quando há lei em vigor, é preciso que o estado cumpra a lei, é simples assim. A PEC não tem nenhum questionamento, portanto está em vigor”.
