Motoristas de aplicativo podem ser bloqueados das plataformas

O Senado está analisando um projeto de lei que visa permitir que os aplicativos de transporte bloqueiem motoristas com altos índices de reclamação por parte dos passageiros, principalmente em casos que envolvam conduta inapropriada e assédio sexual.

O projeto de lei nº 2.772/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), tem como objetivo oferecer  mais segurança ao usuário, permitindo o bloqueio do mau motorista de aplicativo.

Como será o bloqueio do motorista nas plataformas?

A proposta do senador quer acrescentar um artigo nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que é a Lei nº 12.587, de 2012. O senador argumenta que atualmente as plataformas de aplicativo ficam sujeitas a enfrentar processos judiciais por danos materiais e morais, além de arcarem com as custas judiciais e de contratação de advogado, quando desativam a conta de um motorista de aplicativo após reclamações recorrentes de usuários.

As plataformas de aplicativo, de acordo com Mecias de Jesus, precisam ter segurança jurídica para agir pensando no que é melhor para o usuário. Ou seja, o motorista que tiver reclamações recorrentes contra sua conduta deve ser penalizado com o cancelamento do cadastro.

Ele cita que o Poder Judiciário vem tomando decisões pelo cancelamento do cadastro de motorista de aplicativo quando as reclamações dos usuários são recorrentes. De acordo com o senador, os bons motoristas acabam pagando pelo erro dos maus, pois não há critérios para diferenciá-los.

Hoje, a segurança dos usuários de transporte por aplicativo são as reclamações feitas por outros usuários alertando para o comportamento de um determinado motorista. No Brasil, estima-se que haja mais de 900 mil motoristas de aplicativo. O projeto de lei busca garantir a segurança dos usuários e dar mais respaldo jurídico para as plataformas de transporte por aplicativo.

A importância dos aplicativos de transporte para a economia

Os aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Drive Thru, revolucionaram a forma como nos deslocamos pela cidade e se tornaram uma importante fonte de renda para milhares de brasileiros. Segundo dados do Instituto Locomotiva, cerca de 900 mil pessoas trabalham como motoristas de aplicativo no Brasil, sendo que mais da metade têm no serviço a principal ou única fonte de renda.

Além de oferecer uma alternativa conveniente e acessível ao transporte público e aos táxis convencionais, os aplicativos também têm um impacto significativo na economia. Eles movimentam milhões de reais em transações financeiras, gerando empregos e fomentando a atividade econômica.

O setor de transporte por aplicativo também tem impulsionado a indústria automotiva, uma vez que muitos motoristas precisam adquirir ou trocar de veículo para atender aos requisitos das plataformas. Isso tem contribuído para o aumento das vendas de carros novos e usados, beneficiando montadoras, concessionárias e revendedoras.

Oportunidade de inclusão financeira

Além disso, os aplicativos de transporte também têm um papel importante na inclusão financeira, permitindo que pessoas que antes estavam à margem do mercado de trabalho possam ganhar dinheiro e ter uma fonte de renda digna. Muitos motoristas de aplicativo são pessoas que perderam seus empregos formais ou que estão em busca de uma renda complementar para sustentar suas famílias.

Porém, para que o setor de transporte por aplicativo possa continuar crescendo e gerando benefícios para a economia, é preciso garantir a segurança dos usuários e dos motoristas. Por isso, projetos de lei como o que prevê o bloqueio de motoristas com altos índices de reclamação são importantes para garantir a qualidade do serviço e a proteção de todos os envolvidos.

Imagem- Pronatec