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Os servidores efetivos do Ibama e ICMBio reagiram com uma carta aberta, contra a transformação dos órgãos em cabides de empregos. Pessoas de fora dos quadros foram nomeadas para a chefia das Unidades de Conservação no Acre. Dos 9 cargos do Acre, apenas 2 estão preenchidos com concursados.
Eles alegam que os referidos cargos necessitam de conhecimento e capacitação específica que são de domínio dos funcionários efetivos com experiência na área mas que são temas complexos e desconhecidos de quem “entra pela janela”.
Além dos que foram nomeados agora, vários de fora que foram nomeados no governo passado e foram mantidos.
Vale ressaltar que os servidores concursados só recebem 60% do valor recebido pelos comissionados. Os CCE recebem 100%.
O que diz a carta
Fomos surpreendidos na sexta-feira passada por portarias do ICMBio de nomeação de pessoas de fora do corpo de servidores para cargos de chefia e finalísticos do tipo CCE-7 e CC-E5, conhecidos como cargos comissionados para a gestão de Unidades de Conservação Federais do Acre. Cargos de altíssima responsabilidade, complexidade e de considerável poder sobre extensas porções do território acreano, envolvendo floresta primária amazônica, populações tradicionais vulneráveis, graves invasões, crimes ambientais, etc.
As portarias são novas mas as pessoas vêm de governos anteriores.
O Ibama e o ICMBio devem ser órgãos típicos do Estado. Não se pode aceitar a nomeação de pessoas que “entram pela janela”, sendo que possuímos servidores e servidoras efetivos (concursados), qualificados e em número suficiente para preencher todos os cargos.
No ICMBio do Acre somos 22 servidores efetivos, mais do que suficiente para preencher os 9 cargos do tipo CCE disponíveis. No Ibama do Acre somos 48 servidores efetivos, bem mais do que suficiente para preencher 1 cargo do tipo CCE disponível (a Superintendência Estadual).
Além de ser um desrespeito ao serviço público, aos concursados e a todos que pretendem prestar concursos públicos, a nomeação de pessoas de fora gera uma série de distorções, enfraquecendo a Carreira Ambiental Federal, causando problemas diversos à boa prestação de serviços do Ibama e do ICMBio à sociedade brasileira e mundial, num contexto de crescentes mudanças climáticas e outras mazelas socioambientais e ecológicas.
Ibama e ICMBio não são cabides de empregos.
Exigimos respeito aos servidores efetivos e ao serviço público federal.
Asibama/Ac
A Diretoria
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