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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se posicionou contrário à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que retira o Instituto Socioeducativo (ISE) do rol de instituições que fazem parte do Sistema de Segurança Pública e o coloca na pasta de Assistência Social e Direitos Humanos. O parlamentar disse que proposta é um atentado contra a vida dos trabalhadores.
“É preciso que o próprio sistema nacional amadureça para fortalecer as carreiras. Essa proposta mexe com a vida das pessoas. E veio para cá como se isso não tivesse absolutamente nada a ver com vidas. Aliás, a matéria deu entrada nesta Casa de forma errada do ponto de vista regimental. Quem escreveu isso aqui é um leigo do ponto de vista jurídico. São tanto assessores da Casa Civil que ganham tão bem. O regimento da Aleac proíbe regime de urgência em Proposta de Emenda à Constituição”, frisou.
O parlamentar pediu a imediata devolução da matéria à Casa Civil, tanto pela tramitação errônea, com pedido de urgência, quanto do ponto de vista de trazer insegurança aos trabalhadores do ISE.
“O que se faz necessário é pedir que o governo retire essa Emenda porque ela depõe contra a vida dos socioeducadores. Neste sentido, nós estamos debatendo aqui na Casa sobre transição no sistema socioeducativo. Não bastasse a intranquilidade para afirmar aqueles que estão assumindo, você traz uma matéria que traz mais intranquilidade, mais insegurança dentro do sistema. Não é que essa matéria deve ser discutida em outro tempo, ela deve ser retirada para não ser discutida em tempo algum”, disse o parlamentar ao frisar que a Assembleia já decidiu por maioria que o ISE esteja no guarda-chuva da Segurança Pública, sem perder de vista a função a ressocialização.
O deputado finalizou defendendo também uma reformulação no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do ISE. “Eu devo dizer que eu trato a carreira, a situação de trabalho, que eu trato a realidade cotidiana da prestação de serviços do trabalhadores do ISE, com o olhar da necessária mudança do plano de carreira. Eles são trabalhadores expostos todos os dias e o dia todo”.
