A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 3.045/2022, que estabelece normas gerais para a organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Como presidente do colegiado, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) destacou que a matéria traz normas gerais de organização, efetivo, material bélico, convocação, mobilização das corporações e garantias.
Reforçou que recebeu inúmeros apelos das corporações militares para pautar o projeto e que se comprometeu com a categoria em não engavetá-lo. Por isso, tratou de aprovar a matéria o mais rápido possível, pois segundo o senador, trata-se de uma reivindicação de mais de 20 anos desses profissionais. Destacou, ainda, a importância do trabalho do relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) que, pacientemente, costurou acordos e apresentou um parecer que atendeu a todos os interessados.
“Nossa luta aqui para aprovarmos esse projeto foi muito grande. Foi preciso muita articulação, tanto da parte das instituições militares, quanto dos senadores. Foram várias reuniões, até chegarmos a um acordo sobre o texto final da proposta. Aproveito para agradecer ao Tenente-Coronel Casagrande, da nossa querida, competente e respeitável Polícia Militar do Acre, que teve papel fundamental na aprovação deste projeto, – Parabéns a todos os bombeiros e policiais militares do Brasil! É preciso valorizá-los! ” – declarou.
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