Tag Archives: regularização fundiária

Mesmo fora do mandato o trabalho de Mara Rocha segue dando resultado A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em 28/01/2026, o Projeto de Lei nº 461/2022, de autoria da ex-deputada federal Mara Rocha (AC), que estabelece critérios de prioridade para famílias em situação de maior vulnerabilidade nos processos de regularização fundiária em todo o país. A proposta altera a Lei da Reforma Agrária e tem como objetivo garantir mais justiça social e dignidade a quem mais precisa do título definitivo da terra. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que manteve o mérito do projeto …

Em entrevista ao podcast Vem Comigo, a ex-deputada federal e pré-candidata ao Senado, Mara Rocha (Republicanos), lembrou que durante seu mandato apoiou fortemente o processo de regularização fundiária no Acre , porque de acordo com ela, terra documentada é garantia de dignidade, investimento e futuro para os produtores rurais. ” Entre 2019 e 2022, pleiteamos e garantimos a indicação da direção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-AC (INCRA/AC) na pessoa do Dr Sérgio Bayum, para conduzir esse trabalho. Destinamos recursos para georreferenciamento, para a renovação da frota de veículos com aquisição de caminhonetes novas e para contratação de pessoal de apoio técnico. Resultado: 1.500 propriedades rurais (títulos e …

Cumprindo agenda federal no Acre, nesta sexta-feira, 8, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou investimentos estratégicos para o fortalecimento da produção sustentável no Estado, recursos que ultrapassam a marca de R$ 1,1 bilhões. Entre as principais ações está a liberação de R$ 870,9 milhões para manutenção e recuperação em quatro lotes, objetivando a continuidade das obras da BR-364, principal eixo de integração entre o Acre e o restante do país. Ele foi recebido pelo governador, autoridades federais e estaduais, presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Nicolau Júnior, que têm se destacado na mobilização pela melhoria da infraestrutura da rodovia. Nicolau, ao lado de …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), realizam no próximo dia 25 de julho uma audiência pública com a presença do ex-ministro e ex-deputado Aldo Rebelo. O evento será realizado na sede da Aleac e tem como objetivo promover um amplo debate sobre os impactos da legislação ambiental brasileira na produção agropecuária e no desenvolvimento econômico da região amazônica. Entre os assuntos que serão discutidos estão os embargos ambientais, aplicação de multas, notificações para retirada de gado e apreensões de animais, especialmente em áreas como a Resex Chico Mendes, foco recente da Operação Sussuarana, conduzida pelo Instituto …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, ajuizou ação civil pública estrutural, com pedido de tutela liminar, contra o Estado do Acre e o Município de Rio Branco. A medida busca assegurar o cumprimento de políticas públicas de promoção à igualdade racial e combater violações aos direitos das religiões de matriz africana. A ação tem origem em procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento das normas voltadas à igualdade racial e à proteção da diversidade religiosa. Durante a apuração, foram requisitadas informações às Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Acre e do …

Fãs da série O Conto da Aia comparam Damares Alves à personagem Tia Lydia Na série baseada no livro de Margaret Atwood, Tia Lydia é uma mulher fanática e brutal, chefe das Tias que são as mulheres mais velhas responsáveis pelo treinamento, disciplina e punição das aias, no regime autoritário teocrático de Gilead. As Aias são mulheres férteis que têm suas identidades esmagadas a ponto de terem que ser chamadas pelo nome do comandante a quem são entregues, esquecendo-se de seu próprio nome. Elas são obrigadas a suportar estupros ritualizados religiosos, torturas e maus tratos. Antes da revolução teocrática, Tia Lydia era professora de escola religiosa. O governo de Gilead …

Como deputada federal Mara Rocha atuou firme junto ao Governo Federal. Em 2022, Mara, em parceria com a SPU-AC (Superintendência do Patrimônio da União), sob o comando de Sangelo Rossano, garantiu que a União autorizasse o repasse das terras à prefeitura de Cruzeiro do Sul, possibilitando a regularização jurídica das moradias no bairro Aeroporto Velho. A prefeitura de Cruzeiro do Sul reconheceu publicamente o papel decisivo de Mara Rocha nesse processo. “O trabalho da deputada Mara foi essencial”, diz o prefeito Zequinha Lima. A parceria com a SPU  só aconteceu graças à sua intervenção firme e estratégica. “Quando se trabalha com seriedade, o resultado chega até quem mais precisa. Em Cruzeiro …

O governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Estado (Iteracre) e da Secretaria de Agricultura (Seagri), participou nesta quarta-feira, 12, de audiência pública com moradores do Ramal da Sementeira, em Capixaba, para discutir a viabilização da regularização fundiária na região. A ação foi realizada em parceria com a prefeitura de Capixaba e Câmara dos Vereadores e faz parte do programa Minha Terra de Papel Passado, que pretende garantir a segurança jurídica para mais de 30 produtores. A audiência pública foi um passo importante para esclarecer a população sobre as próximas etapas do processo.  

Normas dispensam indevidamente licenciamento ambiental e colocam em risco áreas de florestas públicas, diz representação O Ministério Público Federal avalia que são inconstitucionais dispositivos das Leis do Estado do Acre n. 4.396/2024 e 4.397/2024 que flexibilizam a concessão de licenciamento ambiental e que autorizam o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito de uso nas áreas das Florestas Públicas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno, do Antimary e do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari, para efeito de regularização fundiária. No entendimento do autor da representação, dispositivos contidos em ambas as leis violam o texto da Constituição Federal. …

O governador Gladson Cameli recebeu nesta quarta-feira, 30, no Palácio Rio Branco, a nova superintendente regional do Banco do Brasil no Acre, Fabiana Fernandes Ferreira. Há três meses no estado, Fabiana lidera a gestão de 17 agências do Banco do Brasil, com um foco especial no desenvolvimento do agronegócio e no fortalecimento do acesso ao crédito para os produtores rurais do Acre. Durante o encontro, a superintendente apresentou uma proposta, visando apoiar o setor agropecuário acreano e solicitou ao governador maior suporte do Estado nas políticas de regularização fundiária, um ponto que considera essencial para que os produtores possam ter acesso facilitado ao crédito. Gladson também aproveitou o momento para …

Os defensores Celso Araújo, coordenador de Cidadania, e Thais Araújo, coordenadora Cível, estão à frente da iniciativa. O atendimento virtual foi planejado como uma medida para atender as demandas das famílias de forma ágil e acessível, especialmente para aquelas que enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede da DPE/AC. Nesta terça-feira, 29, o atendimento virtual foi realizado para a coleta de documentos dos moradores do Seringal Porongaba, situado na zona rural de Sena Madureira. A ação é para dar continuidade aos processos judiciais de regularização fundiária e usucapião em prol das famílias que habitam a área há décadas. Durante a sessão, os moradores puderam esclarecer dúvidas sobre o processo de …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) cumpriu agenda, no último dia 5, no Seringal Porongaba, em Sena Madureira. O parlamentar acompanha de perto a situação dos posseiros que estão ‘ameaçados’ por empresas de crédito de carbono. Ele reforçou o direito à terra e defendeu a regularização fundiária imediata, semelhante ao que vem ocorrendo na região do Jurupari. “Essa reunião ela tratou de um conflito que precisa de uma solução. Os projetos de carbono não podem se impor e expulsar àqueles que tem raízes e tem história na comunidade. A regularização fundiária daqueles que já tem direito à terra se faz urgente aqui no Porongaba. E nós vamos acompanhar e …

Foram entregues 50 títulos definitivos no processo de regularização fundiária do Estado “Regularizar a posse dessas terras é garantir que cada cidadão possa ter sua casa com segurança, sem o medo de perder o que é seu por direito”, declarou o governador Gladson Cameli que participou da cerimônia. Além de regularizar a situação fundiária, a entrega dos títulos tem impactos sociais profundos, oferecendo a oportunidade de desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida. O governo do Acre, por meio da Sehurb, continuará a promover ações como essa, com o objetivo de reduzir a desigualdade e assegurar o direito à moradia digna para todos.    

Instituto de Terras do Acre (Iteracre) realizou na tarde desta terça-feira, 3, a entrega de 50 títulos definitivos rurais para famílias de Rio Branco. Com o investimento de quase R$ 1 milhão, o Estado garantiu a regularização de famílias residentes dos seringais: Extrema Panorama, Corredeira, Empresa e Catuaba. A regularização fundiária vai além de assegurar direitos básicos; pois também contribui significativamente para a valorização dos imóveis, oferecendo segurança e estabilidade para futuras gerações. A entrega dos títulos definitivos representa um avanço fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde mais pessoas têm acesso à moradia digna e oportunidades de desenvolvimento.

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) participou do ato de promulgação das leis que tratam respeito da compensação ambiental, do licenciamento e da questão fundiária nas florestas públicas. A solenidade aconteceu na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19) e contou com as presenças de deputados, empresários e presidentes de federações. Edvaldo Magalhães afirmou que as iniciativas além de modernizar a legislação também é um marco para os produtores rurais da agricultura familiar que terão maior facilidade no acesso ao crédito junto às instituições bancárias. “O que nós temos hoje é um estoque de recursos para financiar a produção da agricultura familiar e poucos tendo acessos a esses recursos que é …